| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2265 / 2010 |
| Date | 2010-03-31 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECÍFICA." |
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ça a =. PR anápolis EFEITURA DE CANÁPOLIS Mimo com gpã05, ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 2.265/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO QUE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a suplementar a seguinte dotação. 02.09.00-3.3.90.39.01-20.606.0015.2.0046 OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 5.378,56 02.09.00-3.3.90.30,01-20.606.0015.2.0046 MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSO 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 25.084,40 02.08.00-3.3.90.39.01-15,122.0014.2.0039 OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA . 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 36.494,45 02.08.00-3.3.90.30.01-15.122,0014.2.0039 MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSO 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 255.543,99 Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500 | Canápolis - Minas Gerais a Canápolis Art. 2º -- Para atender as despesas decorrentes do artigo 1º serão PREFEITURA DE CANÁPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS utilizados recursos por anulação das seguintes Dotações Orçamentárias: 02.06.01-3.1.90.11,01-12.361.0007.2.0024 002.002 — FUNDEB 40% 02.05.00-3.1.90.11.07-04.122.0005.2.0016 EXERCÍCIOS ANTERIORES 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO 02.06.01-3.1.90.11.01-12,361.0007.2.0024 002.002 — FUNDEB 40% 02.05.00-3,1.90.13.01-04.272.0005.2.0016 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO 02.05.00-3,1.90.01.01-09.272.0005.2.0007 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO 02.05.00-3.1.90.03.01-09.272.0005.2.0007 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO 02.10.01-3.3.90.30.01-08.244.0013.2.0098 DIVERSO 004.005 — PPA 02.10.01-3.3.90.32.01-08.244.0013.2,0058 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO 02.10.01-3.3.90.32.01-08.244.0013.2.0096 004.003 - PROG. BOLSA FAMÍLIA VENCIMENTOS R$ 5.378,56 SUBSÍDIO R$ 10.020,91 VENCIMENTOS R$ 15.063,49 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 36.494,45 INATIVOS CIVIS R$ 100.000,00 PENSIONISTAS CIVIS R$ 25.543,99 MATERIAIS DE R$ 60.000,00 MATERIAIS DE DIST. GRATUITA R$ 5.000,00 MATERIAIS DE DIST. GRATUITA R$ 3.000,00 Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500 Canápolis - Minas Gerais SECRETÁRIOS CONSUMO Caná PREFEITURA DE CANÁPOLIS com Sagas ESTADO DE MINAS GERAIS 02.10.01-3.3.90.36.01-08.244.0013.2.0097 OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA 004.004 — PETI R$ 10.000,00 02.10.01-3.3.90.39,01-08.244,0013.2.0094 OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 004.001 — PAIF R$ 5.000,00 02.10.01-3.3.90.48.01-16.482,0013.2.0033 AUX. MORADIA PESSOAS CARENTES 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 15.000,00 02.10.01-3.3.90.48.03-08.244.0013.2.0081 TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO- TED 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 20.000,00 02.10.01-4.4.90,52.01-08.244.0013.2.0096 EQUIPAMENTO E MAT. PERMANENTE 004.003 - PROG. BOLSA FAMÍLIA R$ 10.000,00 02.10.02-3.3.90.39.01-08.243.0013.2.0048 OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA 001.001 - RECURSOS DO MUNICÍPIO R$ 2.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Canápolis/MG, 31 de Março de 2010. LSON ALVES SANTANA Prefeito Municipal Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tei:(34)3266-3500