| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2274 / 2010 |
| Date | 2010-06-24 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Canápo lis PREFEITURA DE CANÁPOLIS asd hs ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 2.274/2010 Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doação dos imóveis aos Respectivos Beneficiários. 1 - Robson Luiz de Oliveira, inscrito no CPE 750.984.906-34, o imóvel de lote 09, quadra 02 1. ,com 200mº, localizado na Rua: Vinte e Seis, nº 199, no loteamento Luiz Ângelo de Souza Il. Il — Renato” Aparecido Ferreira, inscrito no CPE 956.982.566- 91, o imóvel de lote 05, quadra 08, com 173,14m?, localizado na Rua: Sebastiana Maria da Conceição, nº 21, nó loteamento Gersino Cândido de Moura: HI - Venício Feliciano de Vasconcelos, inscrito no CPE 051.595.056-44, o imóvel de lote 11, quadra 294, com 200m?, localizado na Rua: Jorge Pereira Mendes, nº 244, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. IV — Nara Silva Pereira, inscrito no CPE 080.361.686-42, e Edney Pereira Amorim, inscrito no CPE 057.230.646-65, o imóvel de lote 03, quadra 07, com 160m?, localizado na Rua: Sebastiana Maria da Conceição, nº 36, no loteamento Gersino Cândido de Moura. V — Natalina do Prado Silva, inscrito no CPE 717.545.556-91, 0 imóvel de lote 08, quadra 22 J, localizado na Rua: Joaquim Pedro de Alcântara, nº 187, no loteamento Jorge de Paula IL. VI — Noedes Batista da Silva, inscrito no CPE 587.790.271-72, o imóvel de lote 13, quadra 28), com 190mº, localizado na Rua: Antenor Goncalves de Novais, nº 305, no loteamento Jorge de Pauta Gouveia. co Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel: (34)3266-3500 Canápolis - Minas Gerais PREFEITURA DE CANÁPOLIS Er ESTADO DE MINAS GERAIS VIH — Jailta Albino Carrocino, inscrito no CPF 091.690.046-09, o imóvel de lote 06, quadra 03, com 162m?, localizado na Rua: Francisco Ângelo Sobrinho, nº 277, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. VII — Benedita Carvalho Silva, inscrita no CPF 904.621.576- 87, 0 imóvel de lote 14, quadra 26), com 180m?, localizado na Rua: Jorge Pereira Mendes, nº 249, no loteamento Jorge de Paula Gouveia IH. IX — Gilmar Pedro da Silva, inscrito no CPE 490.540.756-04, o imóvel de lote 09, quadra 04, localizado na Rua: Guilherme Ferreira de Alcântara nº 168, no loteamento Gersino Cândido de Moura. X - João Patrício da Cruz, inscrito no CPE 323.058.851-72, o imóvel de lote 04, quadra 16 ), localizado na Rua: Adrião Valadão da Silva, nº 207 no loteamento Jorge de Paula Gouveia. XI - Marcilio Rodrigues Valadão, inscrito no CPF 060.671.366- 27, 0 imóvel de lote 08, quadra 23 ), com 180 m?, localizado na Rua: Maria Luiza da Silva, nº 98, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. XI — Jose Maria dos Santos, inscrito no CPF 262.814.906-06, o imóvel de lote 13, quadra 07 B, com 234,5m”, localizado na Avenida da Saudade, nº 126, no loteamento Altamira. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 24 de Junho de 2010. o) Ives Santana Prefeito Municipal Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500 Canápolis - Minas Gerais