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norma nº 2280/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2280 / 2010
Date 2010-08-31
Ementa"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id799

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texto integral #

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APT PREFEITURA DE CANÁ
Mas = POLIS
Canápolis ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 2.280/2010
Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que
menciona e dá outras providências.
O Prefeito Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Canápolis, Estado de
Minas Gerais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doação dos
imóveis aos Respectivos Beneficiários.
I- Alexandre de Morais Costa, inscrito no CPF 030.346.206-08,
o imóvel de lote 11, quadra 34 J, com 200 m2, localizado na Rua: Antenor Gonçalves
de Novais, nº 220, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
Il - Doralice Maria de Morais, inscrita no CPF 809.700.016-49, o
imóvel de lote 19, quadra 42-A-1, com 160,00m?, localizado na Rua: Travessa 2-A, nº
49, no loteamento Antônio Jovem Vasconcelos.
HI - Estefânio Almeida, inscrito no CPF 036.343.906-46, o
imóvel de lote 07, Quadra 22, com 154,52m?, localizado na Rua: Joaquim Pedro de
Alcântara, nº 197, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
IV - Eurípedes Barsanulfo Nogueira, inscrito no CPF
052.703.256-59, o imóvel de lote 01, quadra 01, com 171,56m2, localizado na Rua:
Sebastiana Maria da Conceição, nº 181, no loteamento Gersino Cândido de Moura.
V - Fábio Batista da Silva, inscrito no CPF 828.712.481-68, o
imóvel de lote 03, quadra 25 J, com 194,75m?, localizado na Rua: Jorge Pereira
Mendes, nº 91, no loteamento Jorge de Paula Gouveia II.
VI — Francisco de Assis Nogueira, inscrito no CPF 577.453.236-
49, o imóvel de lote 15, quadra 14, com 162m?, localizado na Rua: Augustinho
Marques de Queiroz, nº 108, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-900 - Tel:(34)3266-3500
Canápolis - Minas Gerais
A = PREFEITURA DE CANÁPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
VII — Izabel Nogueira, inscrita no CPF 077.066.476-84, o imóvel
de lote 05, quadra 08, com 162m2, localizado na Rua: Antônio Queiroz Sobrinho, nº
87, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
VIII — Leila Lúcia Nascimento , inscrita no CPF 069.310.826-63,
o imóvel de lote 04, quadra 11, com 163,00m?, localizado na Rua: Gustavo Sebastião
de Moura, nº 27, no loteamento Jorge de Paula Gouveia I.
IX — Marconi Monteiro Borges, inscrito no CPF 912.207.934-34,
o imóvel de lote 11, quadra 04, com 164,34m?2, localizado na Rua: Guilherme Ferreira
de Alcântara nº 188, no loteamento Gersino Cândido de Moura.
X — Maria Aparecida Lopes da Silva, inscrita no CPF
577.722.666-34, o imóvel de lote 07, quadra 27, com 171,00m?, localizado na Rua:
Joaquim Pedro de Alcântara, nº 218, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
XI — Maria das Graças de Castro Santos, inscrita no CPF
028.783.016-09, o imóvel de lote 03, quadra 26 J, com 180 m?, localizado na Rua:
Joaquim Pedro de Alcântara, nº 48, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
XII -Patrícia Dantas da Cruz, inscrita no CPF 033.625.476-80, o
imóvel de lote 02, quadra 02, com 160,00m?2, localizado na Rua: Sebastião Maria da
Conceição, nº 116, no loteamento Gersino Candido de Moura.”
XI -Pedro Felipe da Silva, inscrito no CPF 529.224.566-68, o
imóvel de lote 15, quadra 08 B, com 163,00m?, localizado na Rua: 1-B, nº 445, no
loteamento Altamira.
XIV - Ramon Braz da Costa, inscrito no CPF 001.061.086-38, o
imóvel de lote 14, quadra 01, com 162,00m2, localizado na Rua: Francisco Ângelo
Sobrinho, nº 260, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 31 de Agosto de 2010.
Prefeito Municipal
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500
Canápolis - Minas Gerais

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