| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2288 / 2010 |
| Date | 2010-09-29 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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e E rr PREFEITURA DE CANÁPOLIS Canápolis ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 2.288/2010 Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doação dos imóveis aos Respectivos Beneficiários. I- Anastácio Aparecido Almeida, inscrito no CPF 032.356.556- 54, o imóvel de lote 09, quadra 05 €, com 200 m?, localizado na Rua: 1 “B”,nº 188, no loteamento Altamira. II — Edilson do Carmo Miranda, inscrito no CPF 825.495.086-53, o imóvel de lote 01, quadra 08, com 167,40 m?, localizado na Rua: Francisco Ângelo Sobrinho, nº 57, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. HI - Euripides Bernardes da Silva, inscrito no CPF 319.872.651- 49, o imóvel de lote 05, Quadra 30 - J, com 190 m?, localizado na Rua: Jorge Pereira Mendes, nº 106, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. IV — Francisco Weber da Silva, inscrito no CPF 067.163.766-58, o imóvel de lote 06, quadra 30 J, com 190 m2, localizado na Rua: Jorge Pereira Mendes, nº 116, no loteamento Jorgé de Paula Gouveia . V — Francisco Pereira dos Santos, inscrito no CPF 091.381.366- 43, o imóvel de lote 07, quadra 08, com 170,67m?, localizado na Rua: Sebastiana Maria da Conceição, nº 05, no loteamento Gersino Candido de Moura. VI - Gisele Rodrigues Tavares Siqueira, inscrita no CPF 761.683.796-49, o imóvel de lote 02, quadra 13 ], com 162m?, localizado na Rua: Augustinho Marques de Queiroz, nº 147, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. s Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500 Canápolis - Minas Gerais Lá PREFEITURA DE CANÁPOLIS C nápolis ESTADO DE MINAS GERAIS VI — Givaido Paulo de Lima, inscrito no CPF 873.151.904-06, o imóvel de lote 11, quadra 16 J, com 162m?, localizado na Rua: Augustinho Marques de Queiroz, nº 188, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. VII -- Joana Darc Rodrigues Chaves, inscrita no CPF 026.944.986-80, o imóvel de lote 04, quadra 18, com 162,00m?, localizado na Rua: Agustinho Marques de Queiroz, nº 368, no loteamento Jorge de Paula Gouveia . IX - Marta de Souza, inscrita no CPF 025.889.636-17, o imóvel de lote 08, quadra 08 A, com 210 m?, localizado na Rua: 18, nº 62, no loteamento Altamira. X -— Neuza Maria da Silva Pinheiro, inscrita no CPF 724.073.526-53, o imóvel de lote 20, quadra 08 B, com 300,79m?, localizado na Rua: Avenida da Saudade, nº 83, no loteamento Altamira. XI - Niley Silva dos Anjos, inscrito no CPF 052.938.066-88, o imóvel de lote 08, quadra 36 J, localizado na Rua: Rosenvaldo de Vasconcelos, nº 306, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. XH - Nilton Carlos Batista, inscrito no CPF 986.864.376-72, o imóvel de lote 08, quadra 20 J, com 252,06m2, localizado na Rua: Astro Boaventura, nº 75, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. XII - Valdeir Gomes do Nascimento, inscrito no CPF 033.239.184-10, o imóvel de lote 84, quadra 05 B, com 280 m2, localizado na Rua: 1-B, nº 129, no loteamento Altamira. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Ca lis/MG, 29 de Setembro de 2010. Prefeito Municipal Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500 Canápolis - Minas Gerais