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norma nº 2288/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2288 / 2010
Date 2010-09-29
Ementa"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id807

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texto integral #

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e
E rr PREFEITURA DE CANÁPOLIS
Canápolis ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 2.288/2010
Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que
menciona e dá outras providências.
O Prefeito Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Canápolis, Estado de
Minas Gerais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doação dos
imóveis aos Respectivos Beneficiários.
I- Anastácio Aparecido Almeida, inscrito no CPF 032.356.556-
54, o imóvel de lote 09, quadra 05 €, com 200 m?, localizado na Rua: 1 “B”,nº 188, no
loteamento Altamira.
II — Edilson do Carmo Miranda, inscrito no CPF 825.495.086-53,
o imóvel de lote 01, quadra 08, com 167,40 m?, localizado na Rua: Francisco Ângelo
Sobrinho, nº 57, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
HI - Euripides Bernardes da Silva, inscrito no CPF 319.872.651-
49, o imóvel de lote 05, Quadra 30 - J, com 190 m?, localizado na Rua: Jorge Pereira
Mendes, nº 106, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
IV — Francisco Weber da Silva, inscrito no CPF 067.163.766-58,
o imóvel de lote 06, quadra 30 J, com 190 m2, localizado na Rua: Jorge Pereira
Mendes, nº 116, no loteamento Jorgé de Paula Gouveia .
V — Francisco Pereira dos Santos, inscrito no CPF 091.381.366-
43, o imóvel de lote 07, quadra 08, com 170,67m?, localizado na Rua: Sebastiana Maria
da Conceição, nº 05, no loteamento Gersino Candido de Moura.
VI - Gisele Rodrigues Tavares Siqueira, inscrita no CPF
761.683.796-49, o imóvel de lote 02, quadra 13 ], com 162m?, localizado na Rua:
Augustinho Marques de Queiroz, nº 147, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
s
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500
Canápolis - Minas Gerais
Lá
PREFEITURA DE CANÁPOLIS
C nápolis ESTADO DE MINAS GERAIS
VI — Givaido Paulo de Lima, inscrito no CPF 873.151.904-06, o
imóvel de lote 11, quadra 16 J, com 162m?, localizado na Rua: Augustinho Marques
de Queiroz, nº 188, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
VII -- Joana Darc Rodrigues Chaves, inscrita no CPF
026.944.986-80, o imóvel de lote 04, quadra 18, com 162,00m?, localizado na Rua:
Agustinho Marques de Queiroz, nº 368, no loteamento Jorge de Paula Gouveia .
IX - Marta de Souza, inscrita no CPF 025.889.636-17, o imóvel
de lote 08, quadra 08 A, com 210 m?, localizado na Rua: 18, nº 62, no loteamento
Altamira.
X -— Neuza Maria da Silva Pinheiro, inscrita no CPF
724.073.526-53, o imóvel de lote 20, quadra 08 B, com 300,79m?, localizado na Rua:
Avenida da Saudade, nº 83, no loteamento Altamira.
XI - Niley Silva dos Anjos, inscrito no CPF 052.938.066-88, o
imóvel de lote 08, quadra 36 J, localizado na Rua: Rosenvaldo de Vasconcelos, nº 306,
no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
XH - Nilton Carlos Batista, inscrito no CPF 986.864.376-72, o
imóvel de lote 08, quadra 20 J, com 252,06m2, localizado na Rua: Astro Boaventura, nº
75, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
XII - Valdeir Gomes do Nascimento, inscrito no CPF
033.239.184-10, o imóvel de lote 84, quadra 05 B, com 280 m2, localizado na Rua: 1-B,
nº 129, no loteamento Altamira.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Ca lis/MG, 29 de Setembro de 2010.
Prefeito Municipal
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500
Canápolis - Minas Gerais

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