| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2289 / 2010 |
| Date | 2010-09-29 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA CASA LAR CRIANÇA CIDADÃ." |
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A E PREFEITURA DE CANÁPOLIS Canápolis ESTADO DE MINAS GERAIS LEINº 2.289/2010 DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA CASA LAR CRIANÇA CIDADÃ. O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica reconhecido e declarado, a utilidade pública da Casa-Lar Criança Cidadã, Associação Privada, devidamente inscrito no CNPJ 11.509.723/0001- 37, com endereço neste município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 29 de Setembro de 2010. ILSON ALVES SANTANA íto Municipal Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500 Canápolis - Minas Gerais