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norma nº 2406/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2406 / 2012
Date 2012-01-03
Ementa"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
native_id822

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 6

LEINº 2.406/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR
CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a Abrir Credito
Especial, no Orçamento Vigente, com as seguintes Rubricas Orçamentárias:
02.01.00-3.1.90.92.00-04.122.0002.2.0008 DESPESAS DE
” EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL ATIVO
100.101 — ORDINÁRIO R$ 32.360,27
02.02.00-3.1.90.92.00-02.061.0003.2.0012 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL ATIVO
100.101 — ORDINÁRIO R$ 14.077,46
02.03.00-3.1.90.92.00-04.121.0004.2.0013 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL ATIVO
100.101 — ORDINÁRIO R$ 4.108,56
02.04.00-3.1.90.92.00-04.123.0006.2.0014 DESPESAS DE
o EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL ATIVO
100.101 - ORDINÁRIO R$ 32.145,94
02.05.00-3.1.90.92.00-09.272.0005.2.0007 | DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES COM INATIVOS E PENSIONISTAS
100.101 - ORDINÁRIO R$ 60.488,55
02.05.00-3.1.90.92.00-04.122.0005.2.0016 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL ATIVO
100.101 — ORDINÁRIO R$ 83.489,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG
EP 33.380-000
02.06.02-3.1.90.92.00-27.812.0009.2.0025 | DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL ATIVO
100.101 — ORDINÁRIO R$ 7.438,15
02.06.02-3.1.90.16.00-27.812.0009.2.0025 OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
100.101 - ORDINÁRIO R$ 5.000,00
02.06.03-3.1.90.16.00-13.392.0008.2.0050 OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
100.101 - ORDINÁRIO R$ 5.000,00
02.06.03-3.1.90.92.00-13.392.0008.2.0050 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL ATIVO
100.101 — ORDINÁRIO R$ 9.002,15
02.08.00-3.1.90.92.00-15.122.0014.2.0039 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL ATIVO
100.101 — ORDINÁRIO R$ 30.912,12
02.08.00-3.1.90.92.00-15.452.0014.2.0040 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL ATIVO
100.101 - ORDINÁRIO R$ 87.571,05
02.08.00-3.1.90.92.00-26.782.0015.2.0041 | DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL ATIVO
100.101 - ORDINÁRIO R$ 7.396,94
02.09.00-3.1.90.92.00-20.606.0015.2.0046 | DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL ATIVO
100.101 - ORDINÁRIO R$ 33.475,56
02.09.00-3.1.90.16.00-20.606.0015.2.0046 OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
100.101 - ORDINÁRIO R$ 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG
»: CEP 38380-000
02.10.01-3.1.90.92.00-08.122.0013.2.0033 DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL ATIVO
100.101 - ORDINÁRIO R$ 17.466,75
02.10.01-3.1.90.16.00-08.122.0013.2.0033 OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL
100.101 - ORDINÁRIO R$ 5.000,00
02.10.02-3.1.90.92.00-08.243.0013.2.0048 | DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL ATIVO
o 100.101 - ORDINÁRIO R$ 2.554,58
02.11.00-3.1.90.92.00-04.122.0017.2.0061 | DESPESAS DE
EXERCÍCIOS ANTERIORES COM PESSOAL ATIVO
100.101 — ORDINÁRIO R$ 5.986,67
TOTAL DE ABERTURA DE CREDITO R$ 448.474,25
Art. 2º — Para atender as despesas decorrentes do artigo 1º serão utilizados
recursos por anulação das seguintes Dotações Orçamentárias:
02.01.00-3.1.90.11.00-04.122.0002.2.0008 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL
100.101 — ORDINÁRIO R$ 30.585,93
02.01.00-3.1.90.16.00-04.122.0002.2.0008 OUTRAS DESPESAS
VARIÁVEIS PES. CIVIL
100.101 — ORDINÁRIO R$ 1.774,34
02.02.00-3.1.90.11.00-02.061.0003.2.0012 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL
100.101 - ORDINÁRIO R$ 14.077,46
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG
EP 33. 380-000
P NOSSA
FORCA E O
TRABALHO
02.03.00-3.1.90.11.00-04.121.0004.2.0013
VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL
100.101 - ORDINÁRIO
02.03.00-3.1.90.16.00-04. 121.0004.2.0013
VARIÁVEIS PES. CIVIL
100.101 — ORDINÁRIO
02.04.00-3.1.90.11.00-04.123.0006.2.0014
VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL
100.101 — ORDINÁRIO
02.04.00-3.1.90.16.00-04.123.0006.2.0014
VARIÁVEIS PES. CIVIL
100.101 — ORDINÁRIO
02.05.00-3. 1.90.01.00-09.272.0005.2.0007
RESERVA REMUNERADA
100.101 - ORDINÁRIO
02.05.00-3. 1. 90.03.00-09.272.0005.2.0007
100.101 — ORDINÁRIO
02.05.00-3.1.90.09.00-09.122.0005.2.0007
100.101 - ORDINÁRIO
02.05.00-3.1.90.11.00-04.122.0005.2.0016
VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL
100.101 — ORDINÁRIO
02.05.00-3.1.90.13.00-04.272.0005.2.0016
PATRONAIS
100.101 — ORDINÁRIO
VENCIMENTOS E
R$ 3.823,50
OUTRAS DESPESAS
R$ 285,06
VENCIMENTOS E
R$ 29.667,63
OUTRAS DESPESAS
R$ 2.478,31
APOSENTADOS
R$ 44.226,36
PENSÕES
R$ 16.185,60
SALÁRIO FAMÍLIA
R$ 76,59
VENCIMENTOS E
R$ 17.584,12
OBRIGAÇÕES
R$ 64.731,58
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG
Praça 19 de Março 304 Centre: ! EP 38 380-000
Fonc 34
D1
P NOSSA
FORCA E O
TRABALHO
02.05.00-3.1.90.16.00-04.122.0005.2.0016
VARIÁVEIS PES. CIVIL
100.101 - ORDINÁRIO
02.06.02-3.1.90.11.00-27.812.0009.2.0025
VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL
100.101 — ORDINÁRIO
02.06.03-3.1.90.11.00-13.392.0008.2.0050
VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL
100.101 - ORDINÁRIO
02.08.00-3.1.90.11.00-15.122.0014.2.0039
VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL
100.101 — ORDINÁRIO
02.08.00-3.1.90.11.00-15,452.0014.2.0040
VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL
100.101 — ORDINÁRIO
02.08.00-3. 1.90. 11.00-26.782.0015.2.0041
VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL
100.101 - ORDINÁRIO
02.08.00-3.1.90.16.00-26. 782.0015.2.0041
VARIÁVEIS PES. CIVIL
100.101 — ORDINÁRIO
02.09.00-3.1.90.11.00-20.606.0015.2.0046
VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL
100.101 — ORDINÁRIO
02.10.01-3.1.90.11.00-08.122.0013.2.0033
VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL
100.101 - ORDINÁRIO
OUTRAS DESPESAS
R$ 1.173,80
VENCIMENTOS E
R$ 12.438,15
VENCIMENTOS E
R$ 14.002,15
VENCIMENTOS E
R$ 30.912,12
VENCIMENTOS E
R$ 87.571,05
VENCIMENTOS E
R$ 6.028,68
OUTRAS DESPESAS
R$ 1.368,26
VENCIMENTOS E
R$ 38.475,56
VENCIMENTOS E
R$ 19.235,36
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG
Praça 19 de Marco. 204 Centre! CEP 38380-000
03
02.10.01-3.1.90. 13.00-08.122.0013.2.0033
PATRONAIS
100.101 — ORDINÁRIO
02.10.02-3.1.90. 11.00-08.243.0013.2.0048
VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL
100.101 - ORDINÁRIO
02.11.00-3.1.90.11.00-04.122.0017.2.0061
VANTAGENS FIXAS PES. CIVIL
100.101 — ORDINÁRIO
02.11.00-3.1.90.16.00-04.122.0017.2.0061
VARIÁVEIS PES. CIVIL
100.101 — ORDINÁRIO
TOTAL DAS AÇÕES:
OBRIGAÇÕES
R$ 3.231,39
VENCIMENTOS E
R$ 2.554,58
VENCIMENTOS E
R$ 5.701,61
OUTRAS DESPESAS
R$ 285,06
448.474,25
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canápolis/MG, 9
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG
Praça 19 de Março CEP 38.380-000
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