| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2411 / 2012 |
| Date | 2012-02-29 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE." |
| native_id | 827 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
FORÇA E O TRABALHO LEI Nº 2.411/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DL CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTL. O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir credito especial no Orçamento Municipal vigente, com as seguintos dotações. 02.06.03-3.1.90.11.00-13.392.0008.2.0050 Vencimentos/Vantagens 224.001 FEC/ Oficina Cultural R$ 5.600,00 224.002 FEC/ Artes R$ 1.500,00 02.06.03-3.3.90.30.00-13.392.0008.2.0050 Material de Consunio 224.001 FEC/ Oficina Cultural R$ 15.643,50 224.002 FEC/ Artes R$ 1.816,00 02.06.03-3.3.90.36.00-13.392.0008.2.0050 Outros Serviços 224.001 FEC/ Oficina Cultural R$ 3.200,00 224.002 FEC/ Artes R$ 2.620,00 02.06.03-3.3.90.39.00-13.392.0008.2.0050 Outros Serviços 224.001 FEC/ Oficina Cultural R$ 1.380,00 224.002 FEC/ Artes R$ 345,00 02.06.03-4.4.90.51.00-13.392.0008.2.0050 Obras e Instalações 224.001 FEC/ Oficina Cultural R$ 14.176,50 TOTAL DE ABERTURA DE CREDITO RS 46.281,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG Praça 19 de Março. 304 Centro | CEP 38.380-000 Fone 34 326 00 | 34 3266 3501 7 NOSSA FORÇA E O TRABALHO O esmtápolis Art. 2º -- Para atender as despesas decorrentes do artigo 1º serão utilizados recursos por anulação das seguintes Dotações Orçamentárias: 02.06.03-3.1.90.11,00-13.392.0008.2.0050 Vencimentos/ Vantagens 100.101 — Ordinário R$ 33.281,00 02.06.03-3.3.90.36.00-13.392.0008.2.0055 Outros Serviços 100.101 — Ordinário R$ 10.000,00 02.06.03-3.3.90.39.00-13.392.0008.2.0023 Outros Serviços 100.101 — Ordinário R$ 3.000,00 TOTAL DE ANULAÇÃO R$ 46.281,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Canápolis/MG, 29 de Fevereiro de 2012. “VES SANTANA refeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG >EP 38.380-000