norma nº 2414/2012

LEINº 2.414/2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ABERTURA DE
CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Municipal vigente, com as seguintes dotações.
02.01.00-3.1.90.94.00-04.122.0002.2.0008
100.101 — Ordinário
02.02.00-3.1.90.94.00-02.061.0003.2.0012
100.101 — Ordinário
02.03.00-3.1.90.94.00-04.121.0004.2.0013
100.101 — Ordinário
02.04.00-3.1.90.94.00-04.123.0006.2.0014
100.101 — Ordinário
02.05.00-3.1.90.94.00-04.122.0005.2.0016
100.101 — Ordinário
02.06.01-3.1.90.94.00-12.361.0007.2.0024
118.201 — Transferência FUNDEB
02.06.02-3.1.90.94.00-27.812.0009.2.0025
100.101 — Ordinário
02.06.03-3.1.90.94.00-13.392.0008.2.0050
100.101 — Ordinário
02.06.04-3.1.90.94.00-12.361.0007.2.0019
101.000 — REC. DE IMPOSTO E TRANS.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir credito especial no Orçamento
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
RS 1.000,00
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
R$ 1.000,90
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
R$ 1.000,00
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
R$ 1.090,00
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
R$ 1.000,00
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
R$ 1.000,06
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
R$ 1.000,00
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
R$ 1.000,00
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
R$ 1.000,00
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG
Praça 19 de Março. 304 Centro | CEP 38.380-000
Fone 34 3266-3500 | 34 3266 3501
NOSSA
FORCA E O
À TRABALHO
Pp es. 1.90.94.00-12.365.0007.2.0022 IND. E RESTI TUIÇÃO TRABALHISTA
101.000 — REC. DE IMPOSTO E TRANS. R$ 1.000,00
02.07.01-3.1.90.94.00-10.122.0010.2.0110 IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
102.001 — REC. DE IMPOSTO E TRANS. R$ 1.000,00
152.510 - GESTÃO DA SMS R$ 1.000,00
02.07.01-3.1.90.94.00-10.122.0010.2.0111 | IND. E RES TITUIÇÃO TRABALHISTA
102.001 — REC. DE IMPOSTO E TRANS. R$ 500,00
02.07.01-3.1.90.94.00-10.122.0010.2.0112 IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
102.001 - REC. DE IMPOSTO E TRANS. RS 1.000,00
149.511 —- TFD R$ 1.000,00
02.07.01-3.1.90.94.00-10.301.0010.2.0099 IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
102.001 - REC. DE IMPOSTO E TRANS. R$ 500,00
148.501 - ATENÇÃO BÁSICA R$ 500,00
02.07.01-3.1.90.94.00-10.301.0010.2.0100 | IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
102.001 - REC. DE IMPOSTO E TRANS. R$ 1.000,00
148.502 — SAÚDE DA FAMÍLIA R$ 1.000,06
02.07.01-3.1.90.94.00-10.301.0010.2.0101 IND. E RESTI TUIÇÃO TRABALHISTA
102.001 - REC, DE IMPOSTO E TRANS. R$ 500,00
148.501 — ATENÇÃO BÁSICA R$ 500,00
148.502 - SAÚDE DA FAMÍLIA RS 500,00
148.503 - A. €.S. R$ 1.000,00
02.07.01-3.1.90.94.00-10.301.0010.2.0102 IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
102.001 - REC. DE IMPOSTO E TRANS. R$ 500,00
148.501 — ATENÇÃO BÁSICA RS 500,00
148.502 — SAÚDE DA FAMÍLIA R$ 500,00
148.504 — PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL R$ 1.000,00
02.07.01-3.1.90.94.00-10.302.0010.2.0103 IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
102.001 —- REC. DE IMPOSTO E TRANS. R$ 500,00
149.505 — ASSISTENCIA ESPECILAZADA R$ 500,00
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG
Praça 19 de Março. 304 Centro ! CEP 38.380-000
Fone 34 3266-3500 | 34 3266 3501
NOSSA
FORCA E O
TRABALHO
Pp Bs. 1.90.94.00-10.303.0010.2.0108
102.001 - REC. DE IMPOSTO E TRANS.
02.07.01-3.1.90.94.00-10.303.0010.2.0109
102.001 — REC. DE IMPOSTO E TRANS.
155.509 — FARMACIA DE MINAS
02.07.01-3.1.90.94.00-10.305.0010.2.0105
102.001 — REC. DE IMPOSTO E TRANS.
150.506 — VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
02.07.01-3.1.90.94.00-10.305.0010.2.0106
102.001 - REC. DE IMPOSTO E TRANS.
150.507 — VIGILÂNCIA SANITÁRIA
02.07.01-3.1.90.94.00-10.305.0010.2.0107
102.001 - REC. DE IMPOSTO E TRANS.
150.508 — ZOONOSES
02.08.00-3.1.90.94.00-15.122.0014.2.0039
100.101 — Ordinário
02.08.00-3.1.90.94.00-15.452.0014.2.0040
100.101 — Ordinário
02.08.00-3.1.90.94.00-26.782.0015.2.0041
100.101 — Ordinário
02.09.00-3.1.90.94.00-20.606.0015.2.0046
100.101 — Ordinário
02.09.00-3.1.90.94.00-20.606.0015.2.0076
100.101 — Ordinário
02.10.01-3.1.90.94.00-08.122.0013.2.0033
100.101 — Ordinário
02.10.01-3.1.90.94.00-08.244.0013.2.0094
129.401 — PAIF ;
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
R$ 500,00
E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
RS 500,00
IND.
R$ 500,00
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
R$ 500,00
R$ 500,00
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
R$ 500,00
R$ S00,00
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
R$ 500,00
R$ 500,00
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
R$ 1.000,00
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
RS 1.000,00
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
R$ 1.000,00
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
R$ 1.000,00
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
R$ 500,00
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
R$ 1.000,00
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
R$ 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG
!
02.10.02-3.1.90.94.00-08.243.0013.2.0048
100.101 — Ordinário
02.11.00-3.1.90.94.00-04.122.0017.2.0061
100.101 — Ordinário
TOTAL DE ABERTURA DE CREDITO
das seguintes Dotações Orçamentárias:
02.01.00-3,1.90.11.00-04.122.0002.2.0008
100.101 — Ordinário
02.02.00-3.1.90.11.00-02.061.0003.2.0012
100.101 — Ordinário
02.03.00-3.1.90.11.00-04.121.0004.2.0013
100.101 — Ordinário
02.04.00-3.1.90.11.00-04.123.0006.2.0014
100.101 — Ordinário
02.05.00-3.1.90.11.00-04.122.0005.2.001 6
100.101 — Ordinário
02.06.01-3.1.90.11.00-12.361.0007.2.0024
118.201 — Transferência FUNDEB
02.06.02-3.1.90.11.00-27.812.0009.2.0025
100.101 — Ordinário
02.06.03-3.1.90.11.00-13.392.0008.2.0050
100.101 — Ordinário
02.06.04-3.1.90.11.00-12.361.0007.2.0019
101.000 — REC, DE IMPOSTO E TRANS.
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
RS 1.000,00
IND. E RESTITUIÇÃO TRABALHISTA
R$ 1.000,00
R$ 36.500,00
Art. 2º -- Para atender as despesas decorrentes do artigo 1º serão utilizados recursos por anulação
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 1.000,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 1.000,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 1.000,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 1.000,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 1.000,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 1.000,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 1.000,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 1.000,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 1.000,00
“o
Fone 34 326
500 | 34 3266 3501
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG
Praça 19 de Março. 304 Centro | CEP 38.380-000
pe 06.04-3.1.90.11.00-12.365.0007.2.0022
101.000 — REC. DE IMPOSTO E TRANS.
02.07.01-3.1.90.11.00-10.122.0010.2.0110
102.001 - REC. DE IMPOSTO E TRANS.
02.07.01-3.1.90.11.00-10.122.0010.2.0112
102.001 — REC. DE IMPOSTO E TRANS.
02.07.01-3.1.90.11.00-10.301.0010.2.0100
102.001 — REC. DE IMPOSTO E TRANS.
02.07.01-3.1.90.11.00-10.301.0010.2.0101
148.503 - A.C. 8.
02.07.01-3.1.90.11.00-10.301.0010.2.0102
148.504 — PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL
02.07.01-3.1.90.11.00-10.302.0010.2.0103
102.001 — REC. DE IMPOSTO E TRANS.
02.07.01-3.1.90.11.00-10.303.0010.2.0108
102.001 — REC. DE IMPOSTO E TRANS.
02.07.01-3.1.90.11.00-10.303.0010.2.0109
155.509 — FARMACIA DE MINAS
02.07.01-3.1.90.11.00-10.305.0010.2.0105
102.001 — REC. DE IMPOSTO E TRANS.
02.07.01-3.1.90.11.00-10.305.0010.2.0106
102.001 - REC. DE IMPOSTO E TRANS.
02.07.01-3.1.90.11.00-10.305.0010.2.0107
102.001 - REC. DE IMPOSTO E TRANS.
02.08.00-3.1.90.11.00-15.452.0014.2.0040
100.101 — Ordinário
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 1.000,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 2.500,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 2.500,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 2.500,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 2.500,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 2.500,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 1.000,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 500,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 1.000,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 1.000,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 1.000,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 1.000,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG
FORCA E O
TRABALHO
A Is, 1.90.11.00-26.782.0015.2.0041
100.101 — Ordinário
02.09.00-3.1.90.11.00-20.606.0015.2.0046
100.101 — Ordinário
02.09.00-3.1.90.11.00-20.606.0015.2.0076
100.101 — Ordinário
02.10.01-3.1.90.11.00-08.122.0013.2.0033
100.101 — Ordinário
02.10.01-3.1.90.11.00-02.244.0013.2.0094
129.401 — PAIF
02.10.02-3.1.90.11.00-08.243.0013.2.0048
100.101 — Ordinário
02.11.00-3.1.90.11.00-84.122.0017.2.0061
100.101 — Ordinário
TOTAL DE ANULAÇÃO
VENCTOS E VANT. FIXAS
RS 1.000,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 1.000,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 500,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 1.000,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 1.000,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 1.000,00
VENCTOS E VANT. FIXAS
R$ 1.000,00
R$ 36.500,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canápolis/MG, 09 de Março de 2012.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS MG
Praça 19 de Março. 304 Cent
! CEP 38.380-000