| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2230 / 2009 |
| Date | 2009-08-26 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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/ Canápo PREFEITURA DE CANÁPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 2.230/2009 Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doação dos imóveis aos Respectivos Beneficiários. I- Agnaldo / Alves do Nascimento, inscrito no CPF 008.630.136- 51, o imóvel de lote 08, quadra “1, com 167,40m:?, localizado na Rua: Adrião Valadão da Silva, nº 38, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. H - Clayton Ferreira da Silva, inscrito no CPF 037.200.896-81, o imóvel de lote 18, quadra 4241 , com 160m?, localizado na Rua: Travessa O2A, nº 59, no loteamento Hermenegildo de Freitas. HI — Fábio Alves de Castro, inscrito no CPF 738.242.916-49, o imóvel de lote 01, quadra 20I, com 272,50m?, localizado na Rua: 03, nº 892, no loteamento Jorge de Paula Gouveia IL. IV - Flávio Régis de França, inscrito no CPF 038.548.346-59, o imóvel de lote 25], quadra 01, com 225.5m?, localizado na Rua: Jorge Pereira Mendes, nº 71, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. V - Ivonaldo Gonçalves Barcelos, inscrito no CPF 030.924.266- 57 e Juliene da Silva Ramos inscrita no CPF 094.335.716-06, o imóvel de lote 13, quadra 37), com 360m?, localizado na Rua: 01, nº 1.179, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. VI - Joaquim Alves de Souza, inscrito no CPF 173.365.538-77, o imóvel de lote 09, quadra 18, com 162m?, localizado na Rua: Agustinho Marques Queiroz, nº 318, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. 74 Praça 19 de Março, 304 -« Centro - CEP: 38380-000 - Tel: (34)3266-3500 Canápolis - Minas Gerais Caná oli s PREFEITURA DE CANÁPOLIS com geito ESTADO DE MINAS GERAIS VE — Juciane Soares Andrade, inscrita no CPF 058.777.946-20, o imóvel de lote 03, quadra 01, com 167.43m?, localizado na Rua: Sebastiana Maria da Conceição, nº 161, no loteamento Gercino Candido de Oliveira. VHI - Luciene Aparecida Ferreira Freitas, inscrito no CPF 029.970.736-93, o imóvel de lote 03, quadra 07, com 167.40m?, localizado na Rua: Antonio Queiroz Sobrinho, nº 37, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. IX — Paulo Rodrigues inscrito no CPF 481.610.986-20, o imóvel de lote 17, quadra 26], com 180m?, localizado na Rua: Jorge Pereira Mendes, nº 219, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. X — Patrícia Dantas da Cruz inscrita no CPF 033.625.476-80, o imóvel de lote 02, quadra 02G, com 160m?, localizado na Rua: Sebastiana Maria da Conceição, nº 116, no loteamento Gercino Candido de Oliveira. XI - Romes Rodrigues Tavares inscrito no CPF 038.805.806-42, o imóvel de lote 13, quadra 21],. com 125.99m?2, localizado na Rua: 01, nº 901, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. XTY — Tânia Maria Lazara da Silva inscrita no CPF 847.462.306- 49, o imóvel de lote 06, quadra 01, com 157.63m?, localizado na Rua: Sebastiana Maria da Conceição, nº 131, no loteamento Gercino Candido de Oliveira. XHI - Valmiro Boaventura da Silva inscrito no CPF 506.810.526-00, o imóvel de lote 11, quadra 37), com 200m?, localizado na Rua: Rosenvaldo de Vasconcelos, nº 208, no loteamento Jorge de Paula Gouveia H. XTV - Reijane Aparecida Martins Garcia inscrita no CPF 054.604036-50, o imóvel de lote 02, quadra 20], com 252.06m?, localizado na Rua: 03, nº 902, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. É Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 26 de Agosto de 2009, Prefeito Municipal Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500 Canápolis - Minas Gerais