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norma nº 2232/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2232 / 2009
Date 2009-10-01
Ementa"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id882

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Canápo
PREFEITURA DE CANÁPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 2.232/2009
Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que
menciona e dá outras providências.
O Prefeito Municipal,
Faço saber que a Câmara Municipal de Canápolis, Estado de
Minas Gerais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei.
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doação dos
imóveis aos Respectivos Beneficiários.
I — Admilson Borges Calaco, inscrito no CPF 815.131.941-00, o
imóvel de lote 16, quadra 26], com 180m?, localizado na Rua: Jorge Pereira Mendes,
nº 229, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
II — Carlos Batista da Silva, inscrito no CPF 672.117.476-68, o
imóvel de lote 07, quadra 34), com 200m2, localizado na Rua: Antenor Gonçalves de
Novais, nº 180, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
HI — Carlos Gualberto de Oliveira, inscrito no CPF 026.869.606-
39, o imóvel de lote 02, quadra 25], com 194,75m?, localizado na Rua Jorge Pereira
Mendes, nº 81, no loteamento Jorge de Paula Gouveia II.
IV — Flaviana Rocha Muniz, inscrita no CPF 060.103.876-20, o
imóvel de lote 06, quadra 23J, com 180m?, localizado na Rua: Maria Luiza da Silva, nº
78, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
V — Francisco Soares da Costa, inscrito no CPF 034.079.476-31,
o imóvel de lote 10, quadra 18J, com 162m2, localizado na Rua: Augustinho Marques
de Queiroz, nº 308, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tei:(34)3266-3500
Canápolis - Minas Gerais
E ART PREFEITURA DE CANÁPOLIS
anápolis ESTADO DE MINAS GERAIS
VI - Janete Marta da Silva, inscrita no CPF 073.121.026.-38, o
imóvel de lote 11, quadra 03, com 174,69m?, localizado na Rua: Guilherme Ferreira de
Alcântra, nº 157, no loteamento Gercino Candido de Moura.
VI - Lays do Prado, inscrita no CPF 088.519.416-02, o imóvel
de lote 10, quadra 37], com 200m?, localizado na Rua: Rosenvaldo de Vasconcelos, nº
208, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
VII - Regina Aparecida Oliveira Soares, inscrita no CPF
856.370.536-00, o imóvel de lote 21, quadra 34], com 180m?, localizado na Rua:
Rosenvaldo de Vasconcelos, nº 145, no loteamento Jorge de Paula Gouveia.
IX - Tais Santana Chaves, inscrita no CPF 087.642.936-37, o
imóvel de lote 07, quadra 01, com 163.71m?, localizado na Rua: Sebastiana Maria da
Conceição, nº 121, no loteamento Gercino Candido de Moura.
Ast. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 01 de Outubro de 2009.
Edilson Alves Santana
Prefeito Municipal
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500
Canápolis - Minas Gerais

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