| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2232 / 2009 |
| Date | 2009-10-01 |
| Ementa | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Canápo PREFEITURA DE CANÁPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 2.232/2009 Autoriza o Poder Executivo a doar os imóveis que menciona e dá outras providências. O Prefeito Municipal, Faço saber que a Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei. Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a doação dos imóveis aos Respectivos Beneficiários. I — Admilson Borges Calaco, inscrito no CPF 815.131.941-00, o imóvel de lote 16, quadra 26], com 180m?, localizado na Rua: Jorge Pereira Mendes, nº 229, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. II — Carlos Batista da Silva, inscrito no CPF 672.117.476-68, o imóvel de lote 07, quadra 34), com 200m2, localizado na Rua: Antenor Gonçalves de Novais, nº 180, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. HI — Carlos Gualberto de Oliveira, inscrito no CPF 026.869.606- 39, o imóvel de lote 02, quadra 25], com 194,75m?, localizado na Rua Jorge Pereira Mendes, nº 81, no loteamento Jorge de Paula Gouveia II. IV — Flaviana Rocha Muniz, inscrita no CPF 060.103.876-20, o imóvel de lote 06, quadra 23J, com 180m?, localizado na Rua: Maria Luiza da Silva, nº 78, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. V — Francisco Soares da Costa, inscrito no CPF 034.079.476-31, o imóvel de lote 10, quadra 18J, com 162m2, localizado na Rua: Augustinho Marques de Queiroz, nº 308, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tei:(34)3266-3500 Canápolis - Minas Gerais E ART PREFEITURA DE CANÁPOLIS anápolis ESTADO DE MINAS GERAIS VI - Janete Marta da Silva, inscrita no CPF 073.121.026.-38, o imóvel de lote 11, quadra 03, com 174,69m?, localizado na Rua: Guilherme Ferreira de Alcântra, nº 157, no loteamento Gercino Candido de Moura. VI - Lays do Prado, inscrita no CPF 088.519.416-02, o imóvel de lote 10, quadra 37], com 200m?, localizado na Rua: Rosenvaldo de Vasconcelos, nº 208, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. VII - Regina Aparecida Oliveira Soares, inscrita no CPF 856.370.536-00, o imóvel de lote 21, quadra 34], com 180m?, localizado na Rua: Rosenvaldo de Vasconcelos, nº 145, no loteamento Jorge de Paula Gouveia. IX - Tais Santana Chaves, inscrita no CPF 087.642.936-37, o imóvel de lote 07, quadra 01, com 163.71m?, localizado na Rua: Sebastiana Maria da Conceição, nº 121, no loteamento Gercino Candido de Moura. Ast. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 01 de Outubro de 2009. Edilson Alves Santana Prefeito Municipal Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500 Canápolis - Minas Gerais