| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2237 / 2009 |
| Date | 2009-10-15 |
| Ementa | "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITUIUTABA." |
| native_id | 887 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
E APT PREFEITURA DE CANÁPOLIS anápolis ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 2.237/2009 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITUIUTABA. O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar convênio com a Fundação Cultural de Ituiutaba. Art, 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com a seguinte dotação orçamentária: 02.06.03-33.40.39.01-13.392.0008.2.0083 - Fundação Cultural de Ituiutaba. Art. 3º - Para atender as despesas decorrentes do artigo 1º serão utilizados recursos por remanejamento parcial da seguinte Dotação Orçamentária: 02.06.03-4.4.90.51.01-13.392,0008.2.0050 - Obras e Instalações Manutenção de Atividades Culturais Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Canápolis/MG, 15 de Outubro de 2009. EDILSON S SANTANA Prefeito Municipal Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500 Canápolis - Minas Gerais