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norma nº 2237/2009

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2237 / 2009
Date 2009-10-15
Ementa"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITUIUTABA."
native_id887

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

E APT PREFEITURA DE CANÁPOLIS
anápolis ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.237/2009
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS A CELEBRAR
CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO CULTURAL DE ITUIUTABA.
O PREFEITO MUNICIPAL,
Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar
convênio com a Fundação Cultural de Ituiutaba.
Art, 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Credito
Especial no Orçamento vigente no valor de R$ 500,00 (Quinhentos reais), com a
seguinte dotação orçamentária:
02.06.03-33.40.39.01-13.392.0008.2.0083 - Fundação Cultural de
Ituiutaba.
Art. 3º - Para atender as despesas decorrentes do artigo 1º serão
utilizados recursos por remanejamento parcial da seguinte Dotação Orçamentária:
02.06.03-4.4.90.51.01-13.392,0008.2.0050 - Obras e Instalações
Manutenção de Atividades Culturais
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canápolis/MG, 15 de Outubro de 2009.
EDILSON S SANTANA
Prefeito Municipal
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500
Canápolis - Minas Gerais

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