norma nº 2243/2009

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Dm PREFEITURA DE CANÁPOLIS
Canápolis ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.243/2009
Dispõe Sobre modificação do Anexo I da Lei
Municipal 2.225-2009/ LDO para 2010.
A Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, decreta e
eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à substituição do
anexo I — prioridades e metas para o exercício de 2010, da Lei 2.225/2009,
pelo o Anexo constante nesta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Canápolis/MG, 11 de Dezembro de 2009.
ALVES SANTANA
Prefeito Municipal
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380-000 - Tel:(34)3266-3500
Canápolis - Minas Gerais
Caná polis PREFEITURA DE CANÁPOLIS
pa ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO 1 - PRIORIDADES E METAS
PRIORIDADES E METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010
PROGRAMA : ENCARGOS ESPECIAIS
DESCRIÇÃO : Pagamento do serviço da dívida pública municipal e de outros
encargos de responsabilidade dos órgãos da Administração Direta
e Indireta do Município.
AÇÕES DE GOVERNO:
- Possibilitar a alocação de recursos orçamentários destinados ao pagamento de despesas
decorrentes do pagamento do serviço da dívida pública municipal, precatórios, ações
trabalhistas, ações indenizatórias de pequeno valor, e outros que por ventura houverem no
município;
PROGRAMA : LEGISLATIVO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO : Executara as Atividades do Poder Legislativo Municipal.
AÇÕES DE GOVERNO:
- Manter as atividades da Câmara Municipal;
- Participação em curso, capacitação e treinamento de servidores;
- Eventos em datas comemorativas;
- Recepção de autoridades e homenageados;
- Publicidade de atos oficiais e relações públicas;
- Participação em Congressos e Cursos para vereadores;
- Contratação de Assessoria e Consultoria;
- Coordenar e executar a representação da comunidade;
- Ampliação e reforma de imóveis;
- Aquisição de veiculo, móveis e equipamentos, mobiliário, equipamentos de informática e
demais equipamentos necessários a Câmara Municipal;
- Aluguel de Imóveis.
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38
, ; - : 38380-000 - Tel:(34 =
Canápolis - Minas Gerais (64)3266-3500
Cahá poli PREFEITURA DE CANÁPOLIS
Er ESTADO DE MINAS GERAIS
PROGRAMA : DIREÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO : Executar as atividades de natureza político-administrativa
AÇÕES DE GOVERNO:
- Manter as atividades do Governo;
- Publicidade de atos oficiais e Relações Públicas;
- Recepção das autoridades;
- Executar os serviços de Comunicação Social;
- Executar as atividades de coordenação e de comemoração das datas constantes do
calendário oficial do Município;
- Aquisição de veículo;
- Transferência a AMVAP; AMM; e ou CNM;
- Segurança Pública;
- Implantação da Guarda Municipal;
- Manter as atividades do Controle Interno;
- Promover convênios de cooperação com APAC, e ou CONSEP;
- Realização de eventos comemorativos.
PROGRAMA : PROCESSO JURÍDICO
DESCRIÇÃO : Executar as atividades de natureza jurídica.
AÇÕES DE GOVERNO:
- Prestar apoio, supervisionar, aconselhar e assessorar juridicamente todas as atividades do
município;
- Manter as atividades ligadas ao Processo Jurídico do Município;
PROGRAMA : PLANEJAMENTO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO : Executar as atividades do Planejamento Municipal
AÇÕES DE GOVERNO:
- Executar o planejamento global e setorial do Município;
- Estabelecer a política habitacional;
- Executar estudos para desapropriação de áreas com vistas ao interesse social;
- Promover a reforma administrativa e de Recursos Humanos.
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380
Canápolis - Minas Gerais
-000 - Tel:(34)3266-3500
Caná polis PREFEITURA DE CANÁPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
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É
PROGRAMA : ADMINISTRAÇÃO
DESCRIÇÃO : Executar a política administrativa do Município
AÇÕES DE GOVERNO:
Executar as atividades de manutenção peculiares ao programa;
- Administrar o Paço Municipal e demais prédios públicos;
- Administrar O órgão de Recursos Humanos;
- —Aguisição de equipamentos de informática;
- Promover a reforma de prédios de terceiros, locados pela Prefeitura;
- Promover a qualificação dos Servidores Públicos Municipais.
PROGRAMA : FINANÇAS
DESCRIÇÃO : Executar a política fazendária do Município
AÇÕES DE GOVERNO:
- Executar as atividades de manutenção peculiares ao programa;
- Administrar a divida municipal;
- Promover a programação de pagamentos;
- Aquisição de equipamentos de informática.
PROGRAMA : SISTEMA DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL
DESCRIÇÃO : Coordenar e executar as atividades pertinentes à educação
AÇÃO DE GOVERNO:
- Oferecer oportunidade de acesso ao ensino fundamental supletivo, médio e superior e
proporcionar o ensino profissional, supletivo, a educação infantil e especial;
- Proporcionar cursos de capacitação e aperfeiçoamento de professores e demais
profissionais da educação;
- Promover a informatização tanto na área administrativa quanto educacional;
- Oferecer bolsas de estudo para alunos matriculados em curso superior de conformidade
com critérios definidos por norma legal;
- Promover alimentação escolar;
- Proporcionar transporte escolar para alunos das escolas localizadas no município e
universitários;
- Promover cursos de alfabetização de adultos;
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 3 4
' “ : 38380-000 - Tel:(34
Canápolis - Minas Gerais (84)8206-3500
LA
Can poli PREFEITURA DE CANÁPOLIS
ERAM ESTADO DE MINAS GERAIS
- Criação e manutenção de creches;
- Promover a construção e melhoria de prédios escolares;
- Zelar pela conservação dos veículos e propor substituição e ou ampliação da frota;
- Promover a segurança nas escolas;
- Promover a cobertura de quadras de esporte das escolas municipais;
- Apoio a educandos portadores de necessidades especiais
- Criara “bolsa estágio”;
- Promover a reforma e ou ampliação dos parques infantis das escolas e ou adquirir novos;
- Equipar a administração e as escolas municipais com armários, escaninhos, arquivos e
telefones;
- Equipar as bibliotecas das escolas municipais com recursos áudio-visuais e computadores;
- Adquirir material pedagógico e didático;
- Uniformizar os alunos das escolas municipais;
- Implementar o currículo alternativo constando de informática, língua estrangeira,
artesanato, práticas agrícolas e ecológicas;
- Implantar laboratórios nas escolas;
- Criar e implantar a Escola Agro-Técnica e outros cursos que garantam a capacitação
profissional de jovens e adultos;
- Fomecer material escolar básico para os alunos das escolas municipais;
- Participar de programas através e convênios com a esfera federal e estadual com vistas a
promover a educação infantil e de adultos;
- Aquisição de imóveis;
- “Promover Subvenções a Entidades Sociais;
- Promover a atualização tecnológica das Escolas Públicas Municipais;
- Transferência UNDIME.
PROGRAMA : CULTURA
DESCRIÇÃO : Promover e apoiar a formação da cultura
AÇÕES DE GOVERNO:
- Estimular a formação da cultura, oferecendo acesso à bibliotecas, à música, à dança e aos
reais valores individuais do ser humano;
- Incentivo as artes e ao artesanato;
- Incentivo às atividades culturais;
- Promoção de festas populares e ou comemorativas;
- Aquisição de livros e equipamentos para a Biblioteca Pública;
- Construção do Centro de Eventos culturais e oficina de artes
- Criação e instalação do Museu Histórico através de levantamentos e pesquisas e da Casa
da Cultura;
- Aquisição de imóveis.
Praça 19 de Março, 304 Centro - CE a
y “ O - CEP: 38380-000 - Tel: o
Canápolis - Minas Gerais eH(B4)8266-9500
PREFEITURA DE CANÁPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROGRAMA : ESPORTE E LAZER
DESCRIÇAO : Promover as atividades desportivas e de lazer
AÇÕES DE GOVERNO:
- Incentivar o esporte amador e a realização de jogos estudantis;
- Manter os centros desportivos;
- Construir quadras de esporte, manter e melhorar as já existentes;
- Construir e ou promover melhorias nos estádios já existentes;
- Promover a integração do esporte através de competições de outros municípios;
- Incentivar a formação de núcleos esportivos através das associações de bairro;
- Construção de centros de treinamento equipando-os com campos de futebol, mini-campos,
quadra de areia, pista de atletismo;
- Cobertura e construção de arquibancadas;
- Promover a irrigação nos estádios;
- Adquirir material esportivo e aparelhos de ginástica;
- Aquisição de veículos;
- Promover atividades de “Ruas de Lazer”;
- Incentivar a organização de torneios e campeonatos escolares, regionais e com outros
municípios, nas diferentes categorias.
- Promover eventos esportivos como campeonato rural de futebol, hand-ball, basquete,
vôlei, etc;
- Apoio e parceria na realização de eventos ciclísticos e corridas a pé;
- Realização de convênios com o Estado, a União e entidades privadas com vistas a
promoção do esporte;
- Construção de ciclovias, pista de caminhada, e ou pista de Skate;
- Promover subvenção a entidades esportivas.
PROGRAMA : SAÚDE
DESCRIÇÃO : Proporcionar o atendimento à saúde da população
AÇÕES DE GOVERNO:
- Proporcionar o atendimento à saúde, oferecendo assistência ambulatorial, suporte
profilático e terapêutico, vigilância epidemiológica e sanitária e apoio à alimentação e
nutrição;
- Aquisição de equipamentos para atendimento básico nas unidades de saúde e na santa casa
de misericórdia de Canápolis;
- Atendimento farmacêutico, médico e odontológico para a população de baixa renda;
- Programas preventivos: câncer, diabetes, hipertensos, gestantes e nutrição;
Praça 19 de Março, 304 - Centro CEP: 38 y
, - : 38380-000 - Tel:
Canápolis - Minas Gerais (e4j266-3500
)
Canápoli PREFEITURA DE CANÁPOLIS
me ESTADO DE MINAS GERAIS
- Programas de saúde para idosos, gestantes, crianças e deficientes;
- Programas de saúde na escola com ênfase na área de saúde bucal, nutrição e da medicina
preventiva;
- Programa de saúde para as comunidades rurais;
- Construção e ou melhorias de Postos de Atendimento à saúde e do Pronto Socorro,
garantindo a efetivação do PSF;
- Informatização do sistema de gestão de saúde e implantação do cartão SUS;
- Capacitação e treinamento dos funcionários da saúde;
- Programa de incentivo a prevenção na área epidemiológica, DST e AIDS;
- Apoio e parceria com as entidades filantrópicas da saúde;
- Realização de convênios com o Estado, a União e instituições privadas com vistas a
promoção da saúde pública;
- Aquisição de ambulâncias, de consultório móvel, de micro-ônibus e de equipamentos para
melhoria de atendimento;
- Aquisição de equipamentos e veículos;
- Promover o transporte de pacientes para centros de maiores recursos;
- Criar o centro de atendimento à mulher;
- Apoio aos pacientes que necessitam de hemodiálise;
- Aquisição e distribuição de medicamentos;
- Capacitação técnica e operacional dos servidores;
- Apoio às famílias dos pacientes de câncer,
- Criar o Centro de Referência de Especialidades;
- Implantar o PSF bucal;
- Empreender programa de segurança do trabalho;
- Promover subvenção a entidades de saúde;
- Transferência a CIS/PONTAL;
- Promover o controle das doenças transmissíveis — Sucan;
- Construção de UBS (Unidade Básica de Saúde);
- Proporcionar o Tratamento Fora de Domicílio - TFD.
PROGRAMA : SANEAMENTO
DESCRIÇÃO : Executar obras e serviços de saneamento do Município.
AÇÕES DE GOVERNO:
Promover a melhoria das condições de vida através de ações que ofereçam obras de
saneamento básico;
- Construção de estação de tratamento de esgoto;
- —Aguisição de áreas, construção de alambrados com vistas a construção de usina de triagem
e compostagem de lixo;
- Promover a coleta seletiva do lixo;
- Construção de vala impermeável para depósito de lixo hospitalar;
- Aquisição de veículo completo e de coletores móveis para coleta de lixo;
- Apoio às cooperativas de separadores do lixo;
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP:
, - CEP: 38380-000 - Tel:
Canápolis - Minas Gerais el:(34)3266-3500
Canápo li PREFEITURA DE CANÁPOLIS
com 9 Oras
ET ESTADO DE MINAS GERAIS
Aquisição de trator com lâmina para executar trabalhos de compactação e ou renovação de
lixo;
Construção de aterro sanitário;
Formação de matas siliares, bosques, horto florestal e preservação ambiental nos bairros;
Proteção do meio ambiente através da recuperação de nascentes e preservação de recursos
hídricos;
Reestruturação e canalização de córregos;
Ampliação de redes de água e de esgoto;
Aquisição de uniformes e de equipamentos de segurança para o trabalho de saneamento e
de coleta e manuseio do lixo;
Apoio ao Conselho de Defesa Civil,
Promover a seleção e reciclagem do lixo;
Construção do parque municipal;
Reforma e ampliação das instalações da Usina de Reciciagem;
Aquisição de Caminhão Pipa.
PROGRAMA : MEIO AMBIENTE :
DESCRIÇÃO : Executar obras e serviços promovendo a proteção e conservação
do meio ambiente.
AÇÕES DE GOVERNO:
Promover a proteção € conservação do meio ambiente
Aquisição de áreas, construção de alambrados com vistas a construção de usina de triagem
e compostagem de lixo;
Promover a coleta seletiva do lixo;
Construção de vala impermeável para depósito de lixo hospitalar;
Aquisição de veículo completo e de coletores móveis para coleta de lixo;
Apoio às cooperativas de separadores do lixo;
Aquisição de trator com lâmina para executar trabalhos de compactação e ou renovação de
lixo;
Construção de aterro sanitário;
Formação de matas siliares, bosques, horto florestal e preservação ambiental nos bairros;
Proteção do meio ambiente através da recuperação de nascentes e preservação de recursos
hídricos;
Apoio ao controle do uso de agrotóxicos;
Apoio ao Conselho de Defesa Civil;
Promover a educação ambiental no comunidade
Promover a seleção e reciclagem do lixo;
Construção do parque municipal.
Reforma e ampliação das instalações da Usina de Reciclagem
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Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP: 38380
-000 - Tel: -
Canápolis - Minas Gerais (19266-350
Canáp olis PREFEITURA DE CANÁPOLIS
Er ESTADO DE MINAS GERAIS
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heunaseso com
PROGRAMA : PROMOÇÃO HUMANA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
ABRANGÊNCIA : Promover ações que visem a valorização do ser humano e 0 apoio
necessário a sua subsistência.
AÇÃO DE GOVERNO:
- Apoio e parceria com entidades filantrópicas de assistência social;
- Programa de geração de renda para famílias carentes;
- Programa Arte Transformando Jovens;
- Atendimento à criança e ao adolescente, ao idoso e aos portadores de deficiência fisica;
- Implementar programas de combate a pobreza e às famílias em situação emergencial
através do fornecimento de cestas básicas, filtros, colchões, botijão de gás, remédios,
cadeiras de rodas, aparelhos auditivos e exames especializados, medicamentos, água e luz,
aluguel, etc;
- Apoio ao Conselho da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar e demais conselhos de
natureza assistencial;
- Ensino profissionalizante para jovens e adultos;
- Incentivo ao artesanato como fonte de renda;
- Apoio às vítimas de calamidade pública, interpéries e incêndios;
- Apoio às entidades de cunho social, clubes de serviços e filantrópicas com vistas a
formação de parcerias;
- Atendimento ao migrante;
- Coordenar e executar o plantio de Hortas Municipais para atender a população de baixa
renda;
- Apoio ao desenvolvimento do próprio negócio;
- Parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura para o desenvolvimento do programa
“Lavoura Família”;
- Apoio às Associações de Bairros com vistas ao atendimento social;
- Aquisição de veículos;
- “Aquisição de equipamentos de informática;
- Promover subvenções sociais a entidades assistenciais;
- Manutenção das atividades do conselho tutelar.
- Doações de cestas básicas, medicamentos, e, outros, a pessoas carentes;
- Promover apoio a eventos da Terceira Idade;
- Promover apoio jurídico a população;
- Apoio na reforma de moradias de pessoas de baixa renda.
PROGRAMA : SERVIÇOS MUNICIPAIS
DESCRIÇÃO : Oferecer serviços públicos à população que visem a construção e
manutenção de bens.
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Praça 19 de Março, 304 - Centro CEP:
, ; - : 38380-000 - Tel:
Canápolis - Minas Gerais ei:(84)3266-3500
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Canápolis PREFEITURA DE CANÁPOLIS
ni ESTADO DE MINAS GERAIS
AÇÕES DE GOVERNO:
Administrar o órgão que promove a construção e manutenção de obras públicas;
- Aquisição e ou reparos de veículos e equipamentos para a execução de serviços de
administração, de engenharia de topografia, de limpeza pública e de reboque com
pranchas para transporte de máquinas;
- Promover a coleta de entulhos nas vias e logradouros públicos;
- Construção e melhoria de cemitérios;
- Apoio ao SIAT, IMA e EMATER conforme convênio;
- Extensão da rede de iluminação pública e aquisição de padrões de energia;
- Calçamento, recapeamento e ou pavimentação de vias e logradouros públicos;
- Construção e ou ampliação de redes de drenagem de águas pluviais;
- | Construção e melhoria de praças;
- - Urbanização de áreas que margeiam córregos localizados em perímetro urbano, de vias e
o de logradouros públicos;
- Perfuração de poços artesianos;
- Formação de viveiros de mudas com vistas a arborização e embelezamento de vias e
logradouros públicos;
- Construção de redes de esgoto, galerias pluviais e estação de tratamento;
- Construção e ou reparos em reservatórios de água;
- Construção e ou reparos de meio-fio e sarjeta;
- Construção de calçadas e muros;
- Construção de vias marginais e avenidas de acesso;
- Obras de infraestrutura em loteamentos e Distrito Industrial;
- Apoio às polícias militar, civil, florestal e rodoviária;
- Construir e reformar pontes e mata-burros, aterros e tubulões;
- Construção de casas populares
- Manter as estradas municipais;
- Construção do Matadouro;
- Construção, ampliação e ou reforma do Paço Municipal;
- Desapropriação de áreas para loteamento e abertura de ruas e logradouros públicos;
- Construção de obras para sinalização de trânsito, substituição de postes e placas;
- Aquisição de equipamentos para retransmissão de sinais de TV, substituição de
equipamentos de sinalização;
- Reforma de prédios públicos;
- Construção de habitação popular;
- Aquisição e ou desapropriação de imóveis;
- Construção do parque municipal;
- Construção de sanitários públicos;
- Construção de tratamento de esgoto;
- Construção da feira coberta;
- Construção do quartel da Policia Militar;
- Reforma construção de Praças Municipais.
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CE
À A - CEP: 38380-000 - Tel:
Canápolis - Minas Gerais Sh(B8)s266-3500
PREFEITURA DE CANÁPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROGRAMA : DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E APOIO À ZONA
RURAL
DESCRIÇÃO : Planejar e implementar medidas com vistas ao desenvolvimento
econômicos do Município
AÇÕES DE GOVERNO:
- Executar atividades, edificações, aquisição de equipamentos, desapropriação de áreas e
perfuração de poços artesianos; .
- Aquisição e cessão de patrulha motomecanizada;
- Realizar campanhas educativas e capacitação técnica;
— — - Promover levantamento e o consequente estudo que viabilize melhor aproveitamento das
micro-bacias;
- Elaborar diagnósticos e levantamento das áreas degradadas;
- Formação de viveitos e mudas para reflorestamento e preservação do solo sujeito a
erosão;
- Viabilizar medidas que visem promover a análise de solo e a utilização correta de
calcário;
- Promover a ampliação da rede de energia elétrica na zona rural, propiciar a elaboração de
eletrificação nas propriedades rurais;
- Construir abrigo para tanques de resfriamento de leite e aquisição de tanques de expansão;
- Estruturação do banco de sêmen e aquisição de botijões;
- Capacitação de inseminadores;
- Viabilizar o plantio de mudas de forrageira selecionada e distribui-las para os produtores
rurais;
- Favorecer a formação de pomares, promover a capacitação das famílias com vistas a
organização de associações de agroindústria;
- Cadastramento de feirantes;
- Acompanhamento € assistência para produção de hortaliças, frutas e cereais, com vistas a
suprir o Mercado Municipal;
- Criação do mercado do produtor para venda de produtos, serviços € artesanato;
- Incentivar e promover a efetivação de hortas e pomares domiciliares;
- Manter a Lavoura Comunitária através de assistência técnica e disponibilização de
maquinário;
- Apoiar o plantio de cultura diversificada;
- Propiciar a criação de granjas de aves e suínos;
- Melhorias no Parque de Exposições, manutenção das instalações existentes e repasse de
recurso financeiro para realização de feiras agropecuárias;
- Apoio a Associação Comercial em seus eventos com vistas a incentivar o comércio local;
- Manter a Horta Municipal;
- Valorizar através de encontros e cursos a Família Rural;
- Aquisição de veículos, equipamentos e máquinas pesadas;
- Construção e melhoramento de tubulações, aterros, pontes e mataburros;
- Manutenção e conservação de estradas;
- Programa de geração de renda e emprego;
Praça 19 de Março, 304 - Centro Cc
, - - CEP: 38380-000 - Tel: a
Canápolis - Minas Gerais (84)3266-3500
PREFEITURA DE CANÁPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
- Propiciar a instalação de pequenas empresas;
- Apoio ao Controle de Zoonoses como a raiva, tuberculose e brucelose e realizar parceria
de promoção de eventos agropecuários com entidades de classe;
- Apoio a realização de feiras e de eventos agropecuários;
- Eletrificação rural;
- Promover assistência técnica especializada aos Produtores Rurais;
- Implantação e custeio do “Pró-rural”;
- Apoio ao Cooperativismo;
- Realização de eventos comemorativos, como feira agropecuária e outras.
PROGRAMA : COMPRAS E LICITAÇÕES
DESCRIÇÃO : Coordenar e executar as atividades inerentes a compras e
licitações do Município.
AÇÕES DE GOVERNO:
- Executar atividades pertinentes a compras e licitações;
- “Aquisição de equipamentos de informática.
PROGRAMA : RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESCRIÇÃO : Coordenar e executar as atividades inerentes a reserva de
contingência do Município.
AÇÕES DE GOVERNO:
- Executar atividades pertinentes a reserva de contingência;
- Utilizar a reserva de contingência quando necessário, para atender as atividades do
Município.
Praça 19 de Março, 304 - Centro - CEP
, , - : 38380-000 - Tel:
Canápolis - Minas Gerais ei:(34)3266-3500