norma nº 2153/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei Nº 2153/2008
Dispõe sobre a criação de Cargo na Estrutura Administrativa do Município de
Canápolis/MG.
A Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, em seu nome
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado, na Estrutura Administrativa do Município de Canápolis/MG, o Cargo de
Maestro-Regente, de provimento em comissão, nível 02, símbolo de vencimento SC-03,
diretamente subordinado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
Art. 2º - Serão atribuições do Maestro-Regente, cumprir todas as determinações emanadas
pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, responsabilizar-se pelos
ensaios e apresentações da Banda Musical, orientar e avaliar o desempenho profissional de
cada músico.
Art. 3º - Para satisfazer as despesas previstas nesta Lei, será utilizada Dotação Orçamentária
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, no presente exercício.
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições me contrário.
Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 06 de março de 2008.
genes Roberto Borges
Prefeito Municipal