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norma nº 2157/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2157 / 2008
Date 2008-03-20
Ementa"REAJUSTA OS VENCIMENTOS,SALÁRIOS E PROVENTOS OS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANÁPOLIS-MG"
native_id927

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 2157/2008
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos Servidores Públicos do Município de
Canápolis/MG.
A Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, decreta e, eu em seu nome
sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º - Os vencimentos correspondentes aos Símbolos de Vencimentos, Salários e
Proventos dos Servidores da Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, constantes dos Anexos
HI e IV da Lei Nº 2032/2005, de 24 de maio de 2005, passam a ser os constantes dos anexos
Hl e IV da Presente Lei.
81º — O presente reajuste salarial se esténde aos servidores das autarquias municipais.
82º — O reajuste autorizado corresponde a 12% (doze por cento), a partir de 1º de março de
2008;
83º — O Salário Mínimo Oficial do Município, fica fixado em R$ 425,60 (quatrocentos e
vinte e cinco reais, sessenta centavos);
84º - Nenhum Servidor Público Municipal, do Quadro de Provimento Efetivo, perceberá
vencimento inferior ao Salário Mínimo Oficial do Município.
Art. 2º - Fica reajustado em 12 (doze por cento), o Salário do Pessoal Inativo da Prefeitura
Municipal de Canápolis.
Parágrafo Unico — O Salário Família será pago de conformidade com a legislação que se
aplica à matéria.
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei, correrão a conta de Dotação
Orçamentária Própria.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de
março de 2008.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Pref. Municipal de Canápolis/MG., 20 de março de 2008.
aberto Borges
Prefeito Municipal
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TABELA DE VALORES - SUBSÍDIO E CARGOS EM COMISSÃO
ANEXO HI
Scot | 2800,34
sc. 1075,73 |
SC-03 | “9182
SC-04 633,46
E Sc-0s 46863.
SC-06 E 425, 0
Ep)
a ANEXO IV
E TABELA DE VALORES - CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
z 9 Sv-01 425,60 SV-16 438,95
6) E SV-02 425,60 Sv-17 E 460,86
ui 2 SV-03 425,60 Sv-18 484,18
aa SV-04 425,60 Sv-19 508,10
É E [o SV-05 2so |. Sv-20 533,51
Of SV-06 as [o Svaro 560,21
s E: SV-07 425,60 Sv-22 572,68
= ê SV-08 425,60 Sv-23 633,46
& 8 SV-09 425,60 o SV-24 648,55
p ô Sv-10 425,60 4d Sv-25 680,94
mi sv 425,60 SV-26 mn
uW Sv-12 425,60 SV-27 750,75
be Sv-13 425,60 SV-28 788,23
SV-14 425,60 SV-29 821,72
Sv-15 425,60 SV-30 869,06
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
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ANEXO IV
TABELA DE VALORES - CARGOS EM PROVIMENTO EFETIVO
Sv31 933,48 SV-46 1992,46
Sv-32 958,22 SV-47 2092,06
SV-33 1006,06 SV-48 2196,62
Sv-34] . 1056,36 E SV-49 2306,46
Sv-35 1109,71 SV-50 2421,82
SV-36 1122,33 SV-51 2542,87
SV-37 117743 SV-s2 2670,14
Sv-38 1348,58 Sv-s3 — 2803,53
SV-39 1425,68 Sv-54 2943,70
SV-40 1495,65 Sv-5s 3090,88
SV-41 1586,86 SV-56 3245,42
SV-42 1639,12 SV-57 3407,69
SV-43 1721,12 SV-58 3578,08
SV-44 1733,67 SV-59 3756,98
SV-45 1914,75 Sv-60 3944,84

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