norma nº 2144/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 2144/2007
Aprova Tabelas de Valores Venais para cálculos de IPTU e ITBI.
A Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Com fundamento no art. 12 do Código Tributário do Município de Canápolis, ficam
aprovadas as Tabelas de Valores Venais, que-estabelecem os valores de imóveis urbanos e
rurais deste Município, para efeito de cálculos de IPTU e ITBI, no exercício de 2008.
Parágrafo Unico - As Tabelas Anexas integram a presente Lei.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas à conta de Dotação Orçamentária
própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2008.
Art. 4º - Revogam-se as disposições.
Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 20 de dezembro de 2007.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
TABELA DE VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DE IPTU - EXERCÍCIO 2008
TERRENOS: VALOR DO Mº
Localização - 01 - Zona Especial... errei eeareeeneatiieess R$ 19,20
Localização - 02 - Zona Semi-Especial .
Localização - 03 - Zona Suburbana .......... . R$ 6,40
Localização - 04 - Zona Suburbana Rural . reeeertanereeiecererenema era caeaceeneenareeaa . R$ 3,84
EDIFICAÇÕES: VALOR DO Mº
Casa/Sobrado.............. eretas eee errar cerne tese rareceeaea nai cereeneneres R$ 19,20
Apartamento ................ R$ 19,20
Sala/Loja .... R$ 12,80
Galpão ..... . R$ 6,40
Telheiro ....... .... R$ 6,40
Indústria... irei ereeer ita en eereaeea atear araeaearenaca cana enaanaaaanaacaeaaiesueer R$ 12,80
TAXAS: VALOR
Serviços Urbanos:
1- Varrição, lavagem e reparação de vias públicas
2- Coleta e remoção de lixo domiciliar
3- Limpeza de galerias pluviais, bueiros e boca de lobo ....
4- Conservação de calçamento e asfalto
Taxa de expediente ............. re eeerreerreer aeee ienes erae er aeaaaacearerereentenoa
6,40
CONTRIBUIÇÕES: VALOR
Contribuição para custeio de iluminação pública para imóveis não edificados........... R$ 6,40
TIPOS DE IMÓVEL:
Localizado no Zona Suburbana Rural- não edificado ............................. 0,70% do valor venal
0,50% do valor venal
. 0,50% do valor venal
. 0,70% do valor venal
1,00% do valor venal
1,50% do valor venal
.. 2,00% do valor venal
Localizado na Zona Suburbana Rural - edificado ....
Edificado com muro e calçada ....
Edificado sem muro e calçada ...............
Não edificado com pavimentação, muro e calçada ..
Não edificado sem pavimentação ...............ss
Não edificado com pavimentação, sem muro e calçada ..
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
TABELA DE VALORES VENAIS PARA CÁLCULO DE ITBI - EXERCÍCIO 2008
TERRENOS: VALOR DO Mº
Zona Especial até 300 mº.......... o ... R$25,00
Zona Especial acima de 300 m” . R$ 20,00
Zona Semi-Especial - A .......... R$ 15,00
Zona Semi-Especial - B R$ 10,00
Zona Suburbana ........ eee aeee ren eea seen tientes R$ 5,00
EDIFICAÇÕES: VALOR DO Mº
Construção de 1º - Acima de 100 m? R$ 300,00
Construção de 1º - até 99 m? R$ 200,00
Construção de 2º - Acima de 100 mÊ ........ sereias R$ 200,00
Construção de 2º - até 99 mº..... eee eniie aerea R$ 140,00
Construção de 3º - Acima de 100 nº... teias R$ 100,00
Construção de 3º - até 99 m R$ 80,00
Construção Premoldada ..........ieeerereiereerentiseireearesdeanarenareearacecarareareeteana R$ 50,00
Construção tipo rancho ............ ie ieceeieer eee areenantanarareceeeasacenerienos R$ 30,00
TERRAS RURAIS: VALOR POR ALQUEIRE
Cultura... eee arraia R$ 20.000,00 a R$ 30.000,00
Cerrado... eee eretas R$ 15.000,00 a R$ 25.000,00