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norma nº 2072/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2072 / 2006
Date 2006-02-16
Ementa"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id960

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 2072/2006
Dispõe sobre a criação da Banda de Música José Alexandre da Silva e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Canápolis , Estado de Minas Gerais, decreta e eu, em seu nome
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Canápolis/MG autorizada a proceder a criação da
Banda de Música José Alexandre da Silva, com a finalidade de proporcionar a divulgação
musical em festividades de caráter de educação e recreação.
Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, autorizada a proceder as necessárias
operações administrativas e de crédito para o fiel cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Fica, ainda, autorizada a aquisição de uniformes e instrumentos musicais necessários
para a formação da Banda pela administração pública municipal.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canápolis/MG., 16 de fevereiro de 2006.
=
em Diógenes Roberto Borges Na
Prefeito Municipal

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