| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2072 / 2006 |
| Date | 2006-02-16 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 2072/2006 Dispõe sobre a criação da Banda de Música José Alexandre da Silva e dá outras providências. A Câmara Municipal de Canápolis , Estado de Minas Gerais, decreta e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Canápolis/MG autorizada a proceder a criação da Banda de Música José Alexandre da Silva, com a finalidade de proporcionar a divulgação musical em festividades de caráter de educação e recreação. Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, autorizada a proceder as necessárias operações administrativas e de crédito para o fiel cumprimento desta Lei. Art. 3º - Fica, ainda, autorizada a aquisição de uniformes e instrumentos musicais necessários para a formação da Banda pela administração pública municipal. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Canápolis/MG., 16 de fevereiro de 2006. = em Diógenes Roberto Borges Na Prefeito Municipal