norma nº 2081/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 2081/2006
Autoriza Doação de Imóvel na que especifica.
A Câmara Municipal de Canápolis, Estado de Minas Gerais, decreta e eu, em seu nome
sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar, sem ônus para o Município,
terrenos de sua propriedade, constantes da Quadra 50-B, nas seguintes descrições:
1- 2m X 12m, sendo lote 01, à Senhora Lúcia Luz Gil;
H- 2m X 12m, sendo lote 02, à Senhora Maria Francisca de Araújo;
Hl- 2m X 12m, sendo lote 03, à Senhora Maria de Lourdes Silva;
IV- 2m X 12m, sendo lote 04, ao Senhor Marcos Divino da Silva;
V-2m X 12m, sendo lote 05, ao Senhor Geraldo Morais da Costa,
VI- 2m X !2m, sendo lote 06, à Senhora Sebastiana Martins Ferreira;
VIE 2m X 12m, sendo lote 07, ao Senhor Aguimar Machado dos Santos;
VIH- 2m X 12m, sendo lote 08, ao Senhor Jonas Corrêa Borges;
IX- 2m X 12m, sendo lote 09, à Senhora Geralda Antônia da Silva;
X- 2m X 12m, sendo lote 10, ao Senhor José Divino de Melo.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação..
Art, 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canápolis/MG., 13 de junho de 2006.
rógenes Ro orges
Prefeito Municipal
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