| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2095 / 2006 |
| Date | 2006-10-17 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES FAZENDA SONHO NOVO." |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 2095/2006 Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Fazenda Sonho Novo. O povo do município de Canápolis/MG, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Pequenos Produtores Fazenda Sonho Novo, com sede no municipio de Canápolis/MG. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 17 de outubro de 2006. Diógenes Roberto Borges Prefeito Municipal