| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2164 / 2008 |
| Date | 2008-05-14 |
| Ementa | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CONGADOS MOÇAMBIQUE BEIJA-FLOR CAMISA AZUL CLARO" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 2164/2008 Declara de Utilidade Pública a Associação de Congados Moçambique Beija-Flor Camisa Azul Claro. O povo do município de Canápolis/MG, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado como entidade de utilidade pública municipal a Associação de Congados Moçambique Beija-Flor Camisa Azul Claro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.411.118/0001-51, com sede no município de Canápolis/MG. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 14 de maio de 2008. Diógenes Roberto Borges Prefeito Municipal