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norma nº 2167/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2167 / 2008
Date 2008-05-20
Ementa"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL"
native_id998

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS
CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Lei nº 2167/2008
Dispõe sobre alteração de Lei Municipal.
O povo do município de Canápolis/MG, por seus representantes, aprovou e eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O $1º do art. 2º, da Lei Municipal nº 2161/2008, de 08 de abril de 2008, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“81º - O número de Conselheiros será definido com a seguinte composição:
E 06 (seis) representantes de entidades de usuários;
Ir 03 (três) representantes de entidades dos trabalhadores de saúde;
HF 03 (três) representantes de governo, de prestadores de serviços privados,
conveniados ou sem fins lucrativos. ”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 20 de maio de 2008.
— Dk erto Borges
Prefeito Municipal

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