| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2167 / 2008 |
| Date | 2008-05-20 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANÁPOLIS CEP 38.380-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Lei nº 2167/2008 Dispõe sobre alteração de Lei Municipal. O povo do município de Canápolis/MG, por seus representantes, aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O $1º do art. 2º, da Lei Municipal nº 2161/2008, de 08 de abril de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “81º - O número de Conselheiros será definido com a seguinte composição: E 06 (seis) representantes de entidades de usuários; Ir 03 (três) representantes de entidades dos trabalhadores de saúde; HF 03 (três) representantes de governo, de prestadores de serviços privados, conveniados ou sem fins lucrativos. ” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Canápolis/MG, 20 de maio de 2008. — Dk erto Borges Prefeito Municipal