texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
Y CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE
CNPJ 23.783.368/0001-79 - Tel (35) 3865-1527
PROJETO DE LEI Nº «JS /2025
Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro
e do Hino Municipal nas escolas da Rede Pública
Municipal de Ensino de Cana Verde e dá outras
providências.
O vereador Alef de Sousa Dias, usando de suas atribuições
Legais, em conformidade com artigo 117 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Cana Verde, apresenta o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito das escolas da Rede
Pública Municipal de Ensino de Cana Verde, a execução do Hino
Nacional Brasileiro e do Hino Municipal, quinzenalmente, no
início das atividades escolares.
Art. 2º - A execução dos hinos será realizada de forma cívica,
respeitosa e educativa, devendo contar com a participação de
alunos, professores e demais membros da comunidade escolar.
Secretaria Municipal de Educação a
e acompanhamento da execução desta
Lei, podendo elaborar calendário e diretrizes pedagógicas para
as atividades.
Art. 3º -— Compete à
organização, orientação
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cana Verde, 11 de
setembro de 2025.
ALEF DE ss DIAS
Vereador Municipal
REUCEBLMOS
EM, 7 7 04/95
le sh Lui
Praça Nemésio Monteiro, 12 — Centro — Cana Verde — MG - CEP 37.267-000
open original →