| sessao |
28 |
2026-05-26 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
15/2026 |
2026-05-19 |
Projeto de Lei |
Disciplina a participação do município de Cana Verde em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções e dá outras providências. |
0 |
no document
|
| materia |
14/2026 |
2026-05-12 |
Projeto de Lei |
Altera a lei municipal n° 1.112/2025, que estabelece a remuneração dos conselheiros tutelares do município de Cana Verde (MG), e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
7 |
2026-05-12 |
Reunião Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
27 |
2026-05-05 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
12/2026 |
2026-04-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de compensação ambiental mediante o plantio de árvores ao âmbito do Município de Cana Verde e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
26 |
2026-04-22 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
11/2026 |
2026-04-15 |
Projeto de Lei |
Apresentação da Lei de Diretrizes orçamentárias LDO 2027. |
0 |
no document
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| materia |
3/2026 |
2026-04-07 |
Emenda |
Emenda ao Projeto de Lei nº06/2026 que "Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolescente- CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da criança e do adolescente nos termos previstos na lei federal 8.069 de 13 de julho de 1990-Estatuto da criança e do adolescente e na constituição Federal de 1988' |
0 |
no document
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| materia |
9/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao inciso I do artigo 2º da Lei Municipal n° 1.111 de 17 de dezembro de 2024 e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
10/2026 |
2026-04-07 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao art. 8º da Lei Municipal n° 971/2018, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Cana Verde e dá outras providências. |
0 |
no document
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| sessao |
25 |
2026-04-07 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
8/2026 |
2026-04-06 |
Projeto de Lei |
Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 833/2011 - autoriza loteamento e doação de imóvel para fins de construção de moradias e assinatura de convênio para edificação de casas populares e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
13/2026 |
2026-04-05 |
Projeto de Lei |
Altera a Lei Complementar nº 903, de 06 de maio de 2015,
adequando a lei a pratica atual do programa. |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-03-17 |
Requerimento |
Requerimento 02/2026 de autoria do vereador Alef |
0 |
no document
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| sessao |
24 |
2026-03-17 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
6/2026 |
2026-03-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1988. |
0 |
no document
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| materia |
5/2026 |
2026-03-06 |
Projeto de Lei |
Concede subvenção à associação "Viva Boa Vista" e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1133/2026 |
2026-03-05 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MOREMBÁ EM PROGRESSO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DA COMUNIDADE DO MOREMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1/2026 |
2026-03-04 |
Decreto Legislativo |
Projeto de decreto que dispõe sobre a aprovação ou rejeição das contas do município de exercício de 2018. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Discussão e votação do Projeto de decreto que dispõe sobre a aprovação ou rejeição das contas do município de exercício de 2018. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-03-03 |
Requerimento |
Requerimento 01/2026 autoria do vereador Rogerson |
0 |
no document
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| sessao |
6 |
2026-03-03 |
Reunião Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
23 |
2026-03-03 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-25 |
Projeto de Lei |
Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Transtornos Neurocognitivos e de Neurodesenvolvimento (CIP-TNN) no âmbito do Município de Cana Verde, e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| sessao |
22 |
2026-02-19 |
Reunião Ordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
7/2026 |
2026-02-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde do Município de Cana Verde/MG, e dá outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
3/2026 |
2026-02-09 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MOREMBÁ EM PROGRESSO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DA COMUNIDADE DO MOREMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1132/2026 |
2026-01-30 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º, e acrescenta parágrafos, da lei municipal nº 1.130, de 12 de dezembro de 2025. |
1 |
extracted
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| norma |
1131/2026 |
2026-01-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a política municipal de turismo do município de Cana Verde, estabelece diretrizes e dá outras providências |
1 |
extracted
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| norma |
1/2026 |
2026-01-28 |
Resolução |
Promove a revisão geral anual da remuneração e subsídios pagos pela câmara municipal de Cana Verde, nos termos do artigob37, inciso X, da constituição federal e da outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
2/2026 |
2026-01-28 |
Resolução |
Altera o valor da bolsa auxílio dos estagiários da Câmara Municipal e da outras providências" |
1 |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-28 |
Resolução |
Revisa os valores do quadro de diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cana Verde, conforme INPC dos últimos 12 meses. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-27 |
Emenda |
Emenda ao PL 01/2026, de autoria do vereador Elielson Pereira Lino |
0 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-27 |
Emenda |
Emenda ao PL02/2026, de autoria dos vereadores Weberson Fabiano Silva Cardoso e Rogerson Daunt de Carvalho |
0 |
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| sessao |
5 |
2026-01-27 |
Reunião Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
2/2026 |
2026-01-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a política municipal de turismo do município de Cana Verde, estabelece diretrizes e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
4 |
2026-01-21 |
Reunião Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| materia |
1/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Resolução |
Promove a revisão geral anual da remuneração e subsídios pagos pela câmara municipal de Cana Verde, nos termos do artigob37, inciso X, da constituição federal e da outras providências. |
0 |
no document
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| materia |
2/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Resolução |
Altera o valor da bolsa auxílio dos estagiários da Câmara Municipal e da outras providências" |
0 |
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| materia |
3/2026 |
2026-01-16 |
Projeto de Resolução |
Revisão os valores do quadro de diárias da Câmara Municipal de Cana Verde, conforme INPC dos últimos 12 meses. |
0 |
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| materia |
1/2026 |
2026-01-08 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 6º, e acrescenta parágrafo da lei municipal nº 1.130, de 12 de dezembro de 2025. |
1 |
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| norma |
1130/2025 |
2025-12-12 |
Lei orçamentaria anual |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. |
1 |
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| norma |
1129/2025 |
2025-12-10 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 6º da Lei 1.110, de 17 de dezembro de 2024 (LOA/2025), e dá outras providências. |
1 |
extracted
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| norma |
1128/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a possibilidade de divisão do gozo de férias regulamentares dos servidores públicos da administração pública municipal de Cana Verde e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
28/2025 |
2025-12-05 |
Projeto de Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA “O SENHOR É MEU PASTOR”, ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DA COMUNIDADE DA LAJE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2025 |
2025-12-03 |
Decreto Legislativo |
Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo Municipal correspondentes ao exercício financeiro de 2024. |
1 |
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| sessao |
3 |
2025-12-02 |
Reunião Extraordinária |
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| sessao |
21 |
2025-12-02 |
Reunião Ordinária |
— |
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no document
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| materia |
3/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo Municipal correspondentes ao exercício financeiro de 2024 |
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