| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1133 / 2026 |
| Date | 2026-03-05 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO MOREMBÁ EM PROGRESSO ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, LOCALIZADA NA ZONA RURAL DA COMUNIDADE DO MOREMBÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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