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materia nº 1/2026

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-03-03
EmentaDiscussão e votação do Projeto de decreto que dispõe sobre a aprovação ou rejeição das contas do município de exercício de 2018.
native_id139

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-04 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-03T19:22:19.699227-03:00 Aprovada 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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A CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Na vii
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026
“Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo
Municipal correspondentes ao exercício
financeiro de 2018”.
A Câmara Municipal de Cana Verde, em conformidade com os artigos
222223 e 224 do seu Regimento Interno aprovou o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Município de Cana Verde, Estado
de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2018 (dois mil e dezoito), de
responsabilidade do Sr. EDUARDO CARDOSO GARCIA, na forma do Parecer Prévio
emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos do processo nº
1101568.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Cana Verde/MG, 03 de março de 2026
GLEUTON SEBASTIÃO DE CARVALHO
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Membros:
Francisco de Pádiia Junior Weberson Fabiano Silva Cardoso
CNPJ: 23.783.368/0001-79 - Tel: (35) 3865-1527
Praça Nemésio Monteiro, nº 12, Centro, Cana Verde/MG - CEP 37267-000
www.camaracanaverde.mg.gov.br — camaracanaverde(Dhotmail.com

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