| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-04 |
| Ementa | Projeto de decreto que dispõe sobre a aprovação ou rejeição das contas do município de exercício de 2018. |
| native_id | 701 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1
* 4 CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE ESTADO DE MINAS GERAIS Eres aut DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2026 “Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo Municipal correspondentes ao exercício financeiro de 2018”. A Câmara Municipal de Cana Verde, em conformidade com os artigos 222.223 e 224 do seu Regimento Interno aprovou, e eu, investido na condição de Presidente, faço promulgar o seguinte DECRETO LEGISLATIVO: [1] Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Município de Cana Verde, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2018 (dois mil e dezoito), de responsabilidade do Sr. EDUARDO CARDOSO GARCIA, na forma do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos do processo nº 1101568. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. Cana Verde/MG, 04 de março de 2026 CARLOS MAGNO ISIDORO Presidente da Câmara Municipal de Cana Verde sas Fo We Fabiano Silva Cardoso Alef de Souza'Dias Vice-presidente Secretário CNPJ: 23.783.368/0001-79 - Tel: (35) 3865-1527 Praça Nemésio Monteiro, nº 12, Centro, Cana Verde/MG - CEP 37267-000 www .camaracanaverde.mg.gov.br — camaracanaverde(M hotmail.com