| materia |
14/2025 |
2025-07-17 |
Projeto de Lei |
"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CIDRUS." |
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| materia |
13/2025 |
2025-07-15 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 908/2015 (LEI QUE CRIOU O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO). |
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| norma |
1119/2025 |
2025-07-03 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O "DIA DO EVÁNGELICO" NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1118/2025 |
2025-07-02 |
Lei de diretrizes orçamentarias |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1117/2025 |
2025-06-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de permuta e desafetação de imóveis de propriedade do Município de Cana Verde e imóveis que foram doados aos cidadãos Sebastião Batista Filho e Greicielle Ester de Souza, em decorrência da constatação de nascente de água nos lotes doados. |
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| sessao |
12 |
2025-06-17 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-06-13 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo Municipal proposta o plano, metas e orçamento da Câmara Municipal de Cana Verde. |
1 |
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| norma |
1113/2025 |
2025-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cana Verde e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1114/2025 |
2025-06-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e sobre Fundo Municipal de Turismo - FUTUR, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1115/2025 |
2025-06-10 |
Lei Ordinária |
Cria e inclui na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cana Verde a função gratificada de agente de comunicação e dá outras providências. |
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| norma |
1116/2025 |
2025-06-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal n. 889/2014 e dá outras providências. |
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| sessao |
11 |
2025-06-03 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-02 |
Projeto de Lei |
Cria a Ouvidoria Geral do Município de Cana Verde (MG) e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-05-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização de permuta e desafetação de imóveis de propriedade do município de cana verde e imóveis que foram doados aos cidadãos Sebastião batista filho e Greicielle Ester de Souza, em decorrência da constatação de nascente de água nos lotes doados. |
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| sessao |
10 |
2025-05-26 |
Reunião Ordinária |
— |
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| norma |
3/2025 |
2025-05-07 |
Resolução |
"Revisa os valores do Quadro de Diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cana Verde, conforme INPC dos últimos 12 meses." |
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| materia |
8/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei |
Cria e inclui na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Cana Verde a função gratificada de agente de comunicação e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-05-06 |
Projeto de Lei |
Regulamenta o serviço de táxi no Município de Cana Verde e dá outras providências. |
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| sessao |
9 |
2025-05-06 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
11/2025 |
2025-05-02 |
Projeto de Lei |
Institui o "Dia do Evangélico" no calendário oficial do Município de Cana Verde/MG e dá outras providências |
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| materia |
7/2025 |
2025-04-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. |
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| sessao |
8 |
2025-04-15 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-04-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e sobre Fundo Municipal de Turismo - FUTUR, e dá outras providências. |
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| materia |
3/2025 |
2025-04-09 |
Projeto de Resolução |
Revisa os valores do Quadro de Diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cana Verde, conforme INPC dos últimos 12 meses. |
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| norma |
1112/2025 |
2025-04-01 |
Lei Ordinária |
Estabelece remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Cana Verde(MG), e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
7 |
2025-04-01 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cana Verde e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-03-18 |
Reunião Ordinária |
— |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-03-14 |
Projeto de Lei |
Torna obrigatória a presença de, no mínimo, uma ambulância, em eventos públicos realizados no Município de Cana Verde/MG. |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-13 |
Projeto Substitutivo |
Cria mais 01 cargo de Vice-Diretor Escolar no Município de Cana Verde(MG), estabelece a remuneração do mesmo e dá outras providências. |
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| sessao |
5 |
2025-03-06 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei |
Estabelece remuneração do cargo de Vice-Diretor Escolar no Município de Cana Verde (MG), e dá outras providências. |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei |
Cria o cargo de Professor — 8 horas diárias/40h semanais na estrutura da Administração Municipal de Cana Verde (MG) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-21 |
Projeto de Lei |
Estabelece remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Cana Verde(MG), e dá outras providências. |
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| norma |
2/2025 |
2025-02-19 |
Resolução |
Promove a revisão no valor da remuneração dos estagiários da Câmara Municipal de Cana Verde e das outras providências. |
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| sessao |
4 |
2025-02-18 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
2/2025 |
2025-02-17 |
Projeto de Resolução |
Promove a revisão no valor da remuneração dos estagiários da Câmara Municipal de Cana Verde e das outras providências. |
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| sessao |
3 |
2025-02-04 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que faça a correção das tabelas de vencimento dos servidores do grupo operacional de nível elementar (faxineiras, garis, serventes entre outros) |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-31 |
Indicação |
Indica ao Poder Executivo que faça a correção das tabelas de vencimento dos servidores do grupo operacional de nível elementar (faxineiras, garis, serventes entre outros). |
0 |
no document
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| norma |
1/2025 |
2025-01-22 |
Resolução |
Promove a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cana Verde, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências |
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| sessao |
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2025-01-21 |
Reunião Ordinária |
— |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-17 |
Projeto de Resolução |
Promove a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cana Verde, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências |
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| sessao |
1 |
2025-01-16 |
Reunião Ordinária |
— |
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| norma |
1108/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 923, DE 2016, PARA INCLUIR O PODER LEGISLATIVO AO PROGRAMA DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E À ADOTANTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CANA VERDE/MG”. |
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| norma |
1109/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
“DÁ NOME À RUA OSCAR SILVÉRIO” |
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| norma |
1110/2024 |
2024-12-17 |
Lei orçamentaria anual |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE CANA VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. |
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| norma |
1111/2024 |
2024-12-17 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PERMUTA E DESAFETAÇÃO DE BEM PUBLICO. |
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| norma |
1107/2024 |
2024-07-01 |
Lei de diretrizes orçamentarias |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1104/2024 |
2024-06-12 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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