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Cana Verde (MG)

IBGE code3111903
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.canaverde.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 143 / 690 / 69
Documents (with text) 848 (841)

Records per year

0 50 100 150 200 1963 · Norma: 4 1990 · Norma: 2 1991 · Norma: 1 1994 · Norma: 1 1997 · Norma: 48 1998 · Norma: 14 1999 · Norma: 8 2000 · Norma: 22 2001 · Norma: 25 2002 · Norma: 14 2003 · Norma: 13 2004 · Norma: 16 2005 · Norma: 26 2006 · Norma: 22 2007 · Norma: 24 2008 · Norma: 22 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 31 2011 · Norma: 36 2012 · Norma: 21 2013 · Norma: 13 2014 · Norma: 27 2015 · Norma: 20 2016 · Norma: 16 2017 · Norma: 26 2018 · Norma: 31 2019 · Norma: 12 2020 · Norma: 15 2021 · Matéria: 10 2021 · Norma: 29 2022 · Matéria: 41 2022 · Norma: 43 2022 · Sessão: 26 2023 · Matéria: 15 2023 · Norma: 33 2023 · Sessão: 8 2024 · Matéria: 1 2024 · Norma: 17 2025 · Matéria: 52 2025 · Norma: 26 2025 · Sessão: 24 2026 · Matéria: 24 2026 · Norma: 7 2026 · Sessão: 11 1963 1994 1999 2002 2005 2008 2011 2014 2017 2020 2023 2026
Matéria Norma Sessão

Records (902)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1105/2024 2024-06-12 Lei Ordinária DÁ NOME À PRAÇA DELFINO PINTO SIQUEIRA (SR. NOCA). 1 extracted
norma 1106/2024 2024-06-12 Lei Ordinária DÁ NOME À RUA SEBASTIÃO BELCHIOR BATISTA (SOSÓ). 1 extracted
norma 1/2024 2024-06-05 Decreto Legislativo APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE, ESTADO DE MINAS GERAIS, EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 1 extracted
norma 1102/2024 2024-06-04 Lei Ordinária Altera o artigo 2º da Lei Complementar Municipal nº 1.101/2024. 1 extracted
norma 1103/2024 2024-06-04 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 835, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1101/2024 2024-04-29 Lei Ordinária ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR 798/2011 E LEGISLAÇÕES CORRELATAS QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG 1 extracted
norma 1/2024 2024-04-17 Emenda Lei Orgânica Altera o artigo 25 da Lei Orgânica Municipal 1 extracted
norma 1098/2024 2024-04-04 Lei Ordinária CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1099/2024 2024-04-04 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE CANA VERDE/MG PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1100/2024 2024-04-04 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1097/2024 2024-03-21 Lei Ordinária ACRESCENTA PARÁGRAFO TERCEIRO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 833, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 2/2024 2024-02-27 Projeto de Lei Altera a Lei Municipal n. 889/2014 e dá outras providências. 1 extracted
norma 1094/2023 2023-12-19 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE NOVA DE LIMITAÇÃO DE AREA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 1093/2023 2023-12-13 Lei Ordinária “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE CANA * VERDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”. 1 extracted
materia 37/2023 2023-11-30 Projeto de Lei Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos. 1 extracted
norma 1092/2023 2023-11-28 Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMVY, administrado pela Caixa Econômica Federal. 1 extracted
norma 1091/2023 2023-11-23 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL E MAUS TRATOS DE CÃES E GATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 1 extracted
norma 1090/2023 2023-10-24 Lei Ordinária INSTITUI NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG, A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AOS INDICADORES DE DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960 DE 17 DE JULHO DE 2023. 1 extracted
norma 1089/2023 2023-10-04 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1086/2023 2023-09-18 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1087/2023 2023-09-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA. 1 extracted
norma 2/2023 2023-09-06 Resolução Institui e disciplina as diretrizes gerais para a fixação do regime de Teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Cana Verde e dá outras providências. 1 extracted
norma 1084/2023 2023-08-07 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO ESPECIAL E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1085/2023 2023-08-07 Lei Ordinária ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 750/2009 DE 09.03.2009 - CONCEDE SUBVENÇÃO À CRECHE NOVA ESPERANÇA. 1 extracted
norma 1072/2023 2023-07-12 Lei de diretrizes orçamentarias DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1073/2023 2023-07-12 Lei Ordinária ALTERA LEI MUNICIPAL 885/2014 E DA NOME A RUA GERALDO SEVERIANO TEIXEIRA. 1 extracted
norma 1074/2023 2023-07-12 Lei Ordinária DÁ NOME À RUA LAMARTINE BASTOS NO LOTEAMENTO JOSÉ ALVIM. 1 extracted
norma 1075/2023 2023-07-12 Lei Ordinária DÁ NOME Á AVENIDA MARIA NAZARÉ DE SALES (MARIINHA CAMILO). 1 extracted
norma 1076/2023 2023-07-12 Lei Ordinária DÁ NOME À RUA JOSÉ MACHADO DE ALVARENGA. 1 extracted
norma 1078/2023 2023-07-12 Lei Ordinária DÁ NOME À RUA ANTONIO HIPÓLITO DA SILVA 1 extracted
norma 1079/2023 2023-07-12 Lei Ordinária DA NOME A RUA DELCÍDIO DOMINGUES. 1 extracted
norma 1080/2023 2023-07-12 Lei Ordinária DA NOME A RUA JOSE ANICETO CARNEIRO (ZEQUINHA CIPRIANO). 1 extracted
norma 1081/2023 2023-07-12 Lei Ordinária DÁ NOME À RUA SEBASTIÃO JACÓ DE OLIVEIRA (ZICO MIGUEL) . 1 extracted
norma 1082/2023 2023-07-12 Lei Ordinária DÁ NOME À RUA MOACIR VENÂNCIO DOS SANTOS 1 extracted
sessao 13 2023-06-23 Reunião Extraordinária — 1 unsupported_format
norma 2/2023 2023-06-21 Emenda Lei Orgânica “Altera o artigo 144-A, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva, à Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.”. 1 extracted
norma 1070/2023 2023-05-24 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE CRENÇA NO PERÍODO DA REALIZAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE 1 extracted
norma 1071/2023 2023-05-24 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 1069/2023 2023-05-19 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL 906/2015 EM SEU ARTIGO 31 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 1068/2023 2023-05-18 Lei Ordinária CRIA E INCLUI NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO; CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CONTROLADOR INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 45 2023-05-16 Reunião Ordinária — 1 unsupported_format
sessao 44 2023-05-02 Reunião Ordinária — 1 unsupported_format
materia 10/2023 2023-04-28 Projeto de Lei AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANA VERDE/MG A CONTRATAR COM O BANCO DO DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
sessao 43 2023-04-18 Reunião Ordinária — 1 unsupported_format
materia 9/2023 2023-04-17 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE SEGURANÇA, PREVENÇÃO E PROTEÇÃO NAS ESCOLAS, CRECHES E ONGS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
materia 8/2023 2023-04-14 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
materia 7/2023 2023-04-12 Projeto de Lei ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL 750/2009 DE 09.03.2009 - CONCEDE SUBVENÇÃO À CRECHE NOVA ESPERANÇA. 0 no document
materia 6/2023 2023-04-11 Projeto de Lei DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA LIBERDADE DE CRENÇA NO PERÍODO DA REALIZAÇÃO DE PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE 0 no document
materia 5/2023 2023-04-04 Projeto de Lei Altera a Lei Municipal 906/2015 em seu artigo 31 e dá outras providências. 1 extracted
sessao 42 2023-04-04 Reunião Ordinária — 1 extracted