sessao nº 42

A)
Y CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE
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ATA DA 42º REUNIÃO ORDINÁRIA
Legislatura 2021/2024
Aos quatro dias do mês de abril de 2023, às 19 horas, na sede do poder legislativo, foi realizada a 42
(quadragésima segunda) reunião ordinária da Câmara Municipal de Cana Verde da atual legislatura,
sob a presidência do vereador Gleuton Sebastião de Carvalho. Realizada a chamada, constatou-se a
presença de todos os vereadores. Verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a
sessão, convidando a todos para a oração. Em seguida, foi solicitado, pelo presidente, que o
secretário fizesse a leitura da ata da 41º (quadragésima primeira) reunião ordinária; a ata foi
colocada em votação, tendo sido aprovada. Posteriormente, o presidente solicitou que fosse feita a
leitura dos Projetos de Lei que deram entrada na casa. Neste momento, foi feito um requerimento
verbal do secretário da mesa para a dispensa da leitura do PROJETO DE LEI 044/2023 que
regulamenta o incentivo financeiro previsto na resolução SES/MG N. 8.428 de 09 de novembro de
2022, destinado ao custeio das unidades da rede Farmácia de Minas. O secretário explicou que se
trata do projeto substitutivo ao Projeto de Lei 04/2023 e a única alteração feita foi no 82º do artigo
1º para explicar que o valor do incentivo financeiro será de R$ 1.200,00 mensais. O requerimento do
secretário da mesa foi aprovado, sendo dispensada a leitura integral do Projeto de Lei 04-A/2023. Foi
realizada a leitura da Emenda Modificativa nº 01 Ao Projeto de Lei nº 04-A/2023; Leitura do
Projeto de Lei nº 05/2023 que Altera a Lei Municipal 906/2015 em seu artigo 31 e dá
outras providências e leitura da Emenda Substitutiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 05/2023.
Continuamente, o presidente informou a ordem do dia: Emenda modificativa nº01 ao Projeto de Lei
N. 04-A/2023 de autoria da mesa diretora; primeira discussão do PROJETO DE LEI N. 04-A/2023;
Emenda Supressiva nº01 ao Projeto de Lei nº05/2023 de autoria da mesa diretora e primeira
discussão do PROJETO DE LEI nº 05/2023. Ato contínuo, o secretário fez requerimento para discussão
única do Projeto de Lei 04-A/2023 e Projeto de Lei 05/2023 e votação na atual reunião, tendo em
vista que esses projetos já foram amplamente discutidos com todos os vereadores. Continuamente,
o presidente coloca o. requerimento do vereador Carlos Magno em votação, que mediante a
aprovação, ficou incluída na ordem do dia a votação dos PROJETOS DE LEI 04-A/2023 e 05/2023.
Posteriormente, para dar início a ordem do dia, o presidente pediu ao secretário que fosse feita a
leitura do parecer do PROJETO DE LEI 04-A/2023. Realizada a leitura, o presidente colocou A
EMENDA MODIFICATIVA N.01 ao Projeto de Lei 04-A/2023 em discussão única; e posteriormente foi
colocada em votação, tendo sido a Emenda modificativa nº 01 ao Projeto de Lei 04-A/2023 aprovada
por unanimidade. Continuamente, foi colocado o Projeto de Lei 04-A/2023 em discussão única;
sendo o projeto colocado em votação e aprovado por todos os vereadores. Após, foi realizada a
leitura do parecer do Projeto de Lei 05/2023, que após leitura, foi colocado em discussão e votação a
EMENDA SUPRESSIVA N.01 ao Projeto de Lei 05/2023, sendo que esta Emenda foi aprovada por
unanimidade. Continuamente, foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 05/2023. Neste
momento, foi solicitado vista do Projeto de Lei nº 05/2023 pelo vereador Rogerson Daunt de
Carvalho, sendo concedida a vista pelo presidente. Por fim, o presidente concedeu a palavra aos
vereadores que quisessem fazer uso. Logo após, o presidente convidou a todos para a próxima
reunião ordinária a ser realizada dia 18/04/2023. Não havendo mais nada a ser tratado, o presidente
declarou encerrada a 42º (quadragésima segunda) reunião ordinária da atual legislatura 2021/2024.
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