norma nº 1094/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE 
PRAÇA NEMÉSIO MONTEIRO, 12 
CENTRO — CANA VERDE/MG 
CNPJ: 18.244.426/0001-56 
(35) 3865-1202 
LEI MUNICIPAL Nº 1.094/2023 
“DISPÕE SOBRE NOVA 
DELIMITAÇÃO DE AREA URBANA 
DO MUNICÍPIO DE CANA VERDE E 
DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 
A Câmara Municipal de Cana Verde(MG) por seus legítimos representantes aprova, 
eeu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Fica declarada como área urbana o imóvel situado na localidade dos 
Américos — Fazenda Bela Vista - no empreendimento denominado Condomínio Montes 
Rio Grande, situado neste Município de Cana Verde/MG, ficando assim delimitado este 
perímetro: 
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.670.265,2271lm e E 
477.433,9083m; CERCA; deste, segue confrontando com ALTAIR CASARINI 
MONTES, com os seguintes azimutes e distâncias: 103º0421" e 27,5702 m até o vértice 
2, de coordenadas N 7.670.258,91 Im e E 477.460,7640m; 94º4523" e 21,546] maté o 
vértice 3, de coordenadas N 7.670.257,2046m e E 477.482,2359m; 97º4201" e 28,5597m 
até o vértice 4, de coordenadas N 7.670.253,3778m e E 477.510,538lm; 116º3424" e 
13,1887 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.670.247,4779m e E 477.522,3335m; 
125º41'38" e 15,7369 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.670.238,296lm e E 
477.535,1142m; 1350547" e 344798 m até o vértice 7, de coordenadas N 
7.670.213,8743m e E 477.559,454lm; 17º2209" e 14,8407 m até o vértice 8, de 
coordenadas N 7.670.228,0383m e E 477.563,8845m; 12º12/29" e 34,9672 m até o vértice 
9, de coordenadas N 7.670.262,2147m e E 477.571,2788m; 14º0407" é 34,2870 m até o 
vértice 10, de coordenadas N 7.670.295,4733m e E 477.579,6133m; CERCA; deste, segue 
confrontando com OZAIR, com os seguintes azimutes e distâncias: 72º35/41" e 36,7218 
m até o vértice 11, de coordenadas N 7.670.306,4579m e E 477.614,6538m; 73º41'30" é 
42,0673 m até o vértice 12, de coordenadas N 7.670,318,2707m e E 477,655,0285m; 
73º4421" e 29,6990 m até o vértice 13, de coordenadas N 7.670,326,5867m e E 
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PRAÇA NEMÉSIO MONTEIRO, 12 | 
CENTRO — CANA VERDE/MG 
CNPJ: 18.244.426/0001-56 
(35) 3865-1202 
477.683,5394m; 67º0110" e 28,6863 m até o vértice 14, de coordenadas N 
7.670.337,7863m e E 477.709,949Im; REPRESA; deste, segue confrontando com 
FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A, com os seguintes azimutes e distâncias: 
156º1801" e 6,3163 m até o vértice 15, de coordenadas N 7.670.332,0027m e E 
477.712,4879m; 1541624" e 35,0239 m até o vértice 16, de coordenadas N 
7.670.300,4505m e E 477.727,691lm; 150º58'42" e 31,0087 m até o vértice 17, de 
coordenadas N 7.670.273,3354m e E 477.742,7346m; 205º12'00" e 14,1200 m até o 
vértice 18, de coordenadas N 7.670.260,5334m e E 477.736,7700m; 235º42'40" e 22,4460 
m até o vértice 19, de coordenadas N 7.670.247,8881m e E 477.718,2249m; 244º42'36" e 
10,7752 m até o vértice 20, de coordenadas N 7,670.243,2849m e E 477.708,4824m; 
225º49'21" e 12,8406 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.670.234,3365m e E 
477.699,2734m; 2095812" e 16,6819 m até o vértice 22, de coordenadas N 
7.670.219,8852m e E 477.690,9400m; 192º36'37" e 8,4754 m até O vértice 23, de 
coordenadas N 7.670.211,6142m e E 477.689,0896m; 203º05'36" e 10,5671 m até o 
vértice 24, de coordenadas N 7.670.201,8939m e E 477.684,9449m; 204º30'58" e 15,3205 
m até o vértice 25, de coordenadas N 7.670.187,9546m e E 477.678,5877m; 191º03'00" e 
16,9557 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.670.171,3132m e E 477.675,3378m; 
183º5702" e 46,7473 m até o vértice 27, de coordenadas N 7.670.124,6770m e E 
477.672,117lm; 234º1012" e 37,1714 m até o vértice 28, de coordenadas N 
7.670.102,9175m e E 477.641,9801m; 248º44'32" e 10,9679 m até o vértice 29, de 
coordenadas N 7.670.098,9410m e E 477.631,7585m; 218º09'49" e 18,8028 m até o 
vértice 30, de coordenadas N 7.670.084,1573m e E 477.620,1401m; 251º06'14" e 15,7564 
m até o vértice 31, de coordenadas N 7.670.079,0545m e E 477.605,2329m; 210º15'16" e 
13,1055 m até o vértice 32, de coordenadas N 7.670.067,7340m e E 477.598,6298m; 
248º38'45" e 26,3084 m até o vértice 33, de coordenadas N 7.670.058,1543m e E 
477.574,1275m; 263º5703" e 14,1409 m até o vértice 34, de coordenadas N 
7.670.056,664lm e E 477.560,0653m; 261º25'47" e 16,1807 m até o vértice 35, de 
coordenadas N 7.670.054,2528m e E 477.544,0653m; 209º44'59" e 15,3319 m até o 
vértice 36, de coordenadas N 7.670.040,9416m e E 477.536,4574m; 258º41'58" e 9,4276 
m até o vértice 37, de coordenadas N 7.670.039,0942m e E 477.527,2126m; 227º00'25" e 
30,6414 m até o vértice 38, de coordenadas N 7.670.018,1996m e E 477.504,8004m; 
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE 
PRAÇA NEMÉSIO MONTEIRO, 12 
CENTRO — CANA VERDE/MG 
CNPJ: 18.244.426/0001-56 
(35) 3865-1202 
É] 
222º5229" e 35,6814 m até o vértice 39, de coordenadas N 7.669.992,0507m e E 
477.480,55227m; 230º13'06" e 27,9945 m até o vértice 40, de coordenadas N 
7.669.974,1381m e E 477.459,0093m; 252º36'18" e 26,7081 m até o vértice 41, de 
coordenadas N 7.669.966,1535m e E 477.433,5226m; 218º22'12" e 16,6256 m até o 
vértice 42, de coordenadas N 7.669.953,1188m e E 477.423,2026m; 224º49'58" e 27,7601 
m até o vértice 43, de coordenadas N 7.669.933,4322m e E 477.403,6306m; 269º1704" e 
31,5279 m até o vértice 44, de coordenadas N 7.669.933,0384m e E 477.372,1052m; 
301º44'25" e 31,3337 m até o vértice 45, de coordenadas N 7.669.949,5221m e E 
477.345,4577m; 332º2201" e 10,1197 m até o vértice 46, de coordenadas N 
7.669.958,4875m e E 477.340,764lm; 1º24'20" e 25,0776 m até O vértice 47, de 
coordenadas N 7.669.983,5576m e E 477.341,3792m; 348º40'58" e 14,2074 m até o 
vértice 48, de coordenadas N 7.669.997,4888m e E 477.338,591Im; 334º06'52" e 6,7887 
m até o vértice 49, de coordenadas N 7.670.003,5963m e E 477.335,6274m; 314º5730" e 
8,5469 m até o vértice 50, de coordenadas N 7.670.009,6355m e E 477.329,5794m; 
307º44'08" e 6,9017 m até o vértice 51, de coordenadas N 7.670.013,8594m e E 
477.324,1213m; CERCA; deste, segue confrontando com VICENTE CRISTINO, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 28º20'49" e 31,6723 m até o vértice 52, de coordenadas N 
7.670.041,7339m e E 477.339,1595m; 21º3407" e 37,2307 m até o vértice 53, de 
coordenadas N 7.670.076,3576m e E 477.352,8461m; 26º57'18" el 1,4996 m até o vértice 
54, de coordenadas N 7.670.086,6079m e E 477.358,0587m; 25º36'06" e 13,2400 m até o 
vértice 55, de coordenadas N 7.670.098,5480m e E 477.363,7799m; 26º10'11" e 10,1624 
m até o vértice 56, de coordenadas N 7.670.107,6687m e E 477.368,2619m; 26º20'44" e 
32,2378 m até o vértice 57, de coordenadas N 7.670.136,5580m e E 477.382,5685m; 
23º44'01" e 15,4832 m até o vértice 58, de coordenadas N 7.670.150,7317m e E 
477.388,8003m; 24º51'41" e 51,9869 m até o vértice 59, de coordenadas N 
7.670.197,9009m e E 477.410,6568m; 24º33'45" e 10,7146 m até o vértice 60, de 
coordenadas N 7.670.207,6459m e E 477.415,1107m; 27º21'01" e 21,1602 m até o vértice 
61, de coordenadas N 7.670.226,4407m e E 477.424,8323m; 20º00'09" e 17,0160 m até o 
vértice 62, de coordenadas N 7.670.242,4302m e E 477.430,6528m; 5º22'53" e 5,2510 m 
até o vértice 63, de coordenadas N 7.670.247,6581m e E 477.431,1452m; 21º54'02" e 
3,8283 m até o vértice 64, de coordenadas N 7.670.251,210lm e E 477.432,5731m; 
Scanned with CamScanner
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE 
E PRAÇA NEMÉSIO MONTEIRO, 12 CENTRO = CANA VERDE/MG eo CNPJ: 18.244.426/0001-56 E 3 (35) 3865-1202 
670.252,2610m e E 
477.432,0055m; 8º20'56" e 13,1049 m até o vértice 1, de coordenadas N 7.670.265,2271m 
e E 477.433,9083m; ponto inicial da descrição deste perímetro. 
331º3729" e 1,194 m até o vértice 65, de coordenadas N 7. 
Parágrafo único: Todas as despesas inerentes para a aprovação de um possível 
loteamento ficarão a cargo do loteador. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de 
sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Cana Verde, 19 de Dezembro de 2023. 
ANASTÁCIO DE MORAIS 
PREFEITO MUNICIPAL 
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