sessao nº 9

MÁ CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE
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ATA DA 9º REUNIÃO ORDINÁRIA
Legislatura 2025/2028
Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na sede do poder
legislativo, foi realizada a 9º (nona) reunião ordinária da Câmara Municipal de Cana Verde da atual
legislatura, sob a presidência do vereador Carlos Magno Isidoro. Realizada a chamada, constatou-se
a presença de todos os vereadores. Verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a
sessão, convidando a todos para a oração. Em seguida, foi solicitado, pelo presidente, que o
secretário fizesse a leitura da ata da 8º (oitava) reunião ordinária; que após leitura, foi colocada em
votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Dando continuidade, foi solicitado, pelo presidente,
que fosse realizada a leitura dos ofícios expedidos ou recebidos. Em seguida, o presidente informou
a ordem do dia. Foi lido o projeto de resolução nº 03/2025, que revisa os valores do Quadro de
Diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Cana Verde, conforme INPC dos
últimos 12 (doze) meses. Foi lido o parecer conjunto das comissões de Legislação, Justiça e
Redação Final e Comissão de Finanças e Orçamento do referido projeto. O presidente colocou o
projeto de resolução nº 03/2025 em discussão única e posteriormente em votação, tendo sido
aprovado por unanimidade. Em seguida, o secretário fez a leitura da ementa e da justificativa do
projeto de lei nº 06/2025, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e sobre
o Fundo Municipal de Turismo (FUTUR), e dá outras providências”, tendo sido dispensada a leitura
integral do projeto de lei, do qual todos os vereadores receberam cópia nesta data. O presidente
colocou o projeto de lei 06/2025 em primeira discussão. Após, o projeto de lei nº 06/2025 foi
encaminhado às comissões para a redação dos devidos pareceres. Em seguida, foi lido o projeto de
lei nº 02/2024, que altera a Lei Municipal nº 889/2014. O presidente colocou o projeto de lei
02/2024 em primeira discussão. Após, o projeto de lei nº 02/2024 foi encaminhado às comissões
para a redação dos devidos pareceres. Ato contínuo, o presidente informou que o projeto de lei nº
07/2025, que “Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026,
e dá outras providências”, deu entrada nesta Casa no dia 15 de abril de 2025 e foi enviado cópia
para todos os vereadores. Após, o presidente informou que o projeto de lei nº 07/2025 foi
encaminhado para as comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento
para elaboração de estudo e parecer. Ato contínuo, o presidente solicitou ao secretário para fazer a
leitura do projeto de lei nº 08/2025 que “Cria e inclui na estrutura administrativa da Câmara
Municipal de Cana Verde a função gratificada de agente de comunicação e dá outras providências”
que, após leitura, foi colocado em 1º discussão. Posteriormente, foi lida a Portaria nº 12/2025, que
“Dispõe sobre a mudança temporária da data da reunião ordinária da Câmara Municipal de Cana
Verde, conforme disposições regimentais”. Por fim, o presidente concedeu a palavra aos vereadores
que quisessem fazer uso. Logo após, o presidente convidou a todos para a próxima reunião
ordinária a ser realizada dia 26/05/2025. Não havendo mais nada a ser tratado, o presidente declarou
encerrada a 9º (nona) reunião ordinária da atual legislatura 2025/2028.
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