sessao nº 12

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/ CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE
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ATA DA 12º REUNIÃO ORDINÁRIA
Legislatura 2025/2028
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, na sede do Poder
Legislativo, foi realizada a 12º (décima segunda) reunião ordinária da Câmara Municipal de Cana
Verde da atual legislatura, sob a presidência do vereador Carlos Magno Isidoro. Realizada a
chamada, constatou-se a presença de todos os vereadores. Verificado o quórum regimental, o
presidente declarou aberta a sessão, convidando a todos para a oração. Em seguida, foi solicitado.
pelo presidente, que o secretário fizesse a leitura da ata da 11º (décima primeira) reunião ordinária:
que após leitura, foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Dando
continuidade, foi solicitado, pelo presidente, que fosse realizada a leitura dos ofícios expedidos ou
recebidos. Foi lido o Ofício de nº 12620/2025, que trata do parecer prévio emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais sobre a prestação de contas do Executivo Municipal referente ao
exercício de 2021. Em seguida, o presidente informou a ordem do dia. Foi lido o parecer conjunto
das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento sobre o projeto de
lei nº 07/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de
2026, e dá outras providências”. Em seguida, o projeto foi colocado em segunda discussão e
votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Dando continuidade, foi lido o parecer conjunto
das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Obras e
Serviços Públicos sobre o projeto de lei nº 10/2025, que “Dispõe sobre a autorização de permuta e
desafetação de imóveis de propriedade do Município de Cana Verde e imóveis que foram doados
aos cidadãos Sebastião Batista Filho e Greicielle Ester de Souza, em decorrência da constatação de
nascente de água nos lotes doados” e, após, o projeto foi colocado em segunda discussão e votação,
tendo sido aprovado por unanimidade. Em seguida, foi lido o parecer da comissão de Legislação,
Justiça e Redação Final sobre o projeto de lei nº 11/2025, que “institui o “Dia do Evangélico” no
calendário oficial do Município de Cana Verde/MG e dá outras providências” e, após, o projeto foi
colocado em segunda discussão e votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Dando
continuidade, foi lido o projeto de lei nº 12/2025, que “Cria a Ouvidoria Geral do Município de
Cana Verde (MG) e dá outras providências”. O presidente colocou o projeto de lei nº 12/2025 em
primeira discussão e, após, informou que o referido projeto foi encaminhado às comissões para os
respectivos pareceres. Prosseguindo, o presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do
projeto de indicação nº 05/2025, que “indica ao Poder Executivo Municipal proposta do plano,
metas e orçamento da Câmara Municipal de Cana Verde”. Por fim, o presidente concedeu a palavra
aos vereadores que quisessem fazer uso. Logo após, o presidente desejou um bom recesso
parlamentar e convidou a todos para a próxima reunião ordinária a ser realizada dia 05/08/2025.
Não havendo mais nada a ser tratado, o presidente declarou encerrada a 12º (décima segunda)
reunião ordinária da atual legislatura 2025/2028.
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