| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-22 |
| Ementa | Promove a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cana Verde, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências |
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Praça Nemésio Monteiro, 12 – Centro – Cana Verde – MG - CEP 37.267-000 CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE CNPJ 23.783.368/0001-79 - Tel (35) 3865-1527 RESOLUÇÃO Nº 01/2025 “Promove a revisão geral anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Cana Verde, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal e da outras providências”. Art. 1º Ficam garantidos aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cana Verde, os direitos e vantagens decorrentes da presente resolução. Art. 2º As remunerações pagas pela Câmara Municipal de Cana Verde ficam, a partir de 1º de janeiro de 2025, recompostas em 4,77% (quatro vírgula setenta e sete por cento), conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, acumulado no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro 2024, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e retroagem seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025. Cana Verde, 22 de janeiro de 2025. CARLOS MAGNO ISIDORO Vereador Presidente WEBERSON FABIANO SILVA CARDOSO Vereador Vice-Presidente ALEF SOUZA DIAS Vereador Secretário Praça Nemésio Monteiro, 12 – Centro – Cana Verde – MG - CEP 37.267-000 CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE CNPJ 23.783.368/0001-79 - Tel (35) 3865-1527 ATUALIZAÇÃO DE VALORES RESOLUÇÃO Nº01/2025 Recomposição de 4,77% ANEXO I – QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, COM NÍVEIS DE VENCIMENTO E PROMOÇÃO: CARGO Nº DE VAGAS NÍVEL I NÍVEL II NÍVEL III CARGA HORÁRIA SEMANAL Auxiliar de Serviços Gerais 01 (uma) R$ 1.479,35 R$ 1.627,29 R$ 1.790,02 40 horas Secretário 01 (uma) R$ 1.749,33 R$ 1.924,27 R$ 2.128,36 40 horas Contador 01 (uma) R$ 3.644,45 R$ 4.008,90 R$ 4.373,35 20 horas Procurador Legislativo 01 (uma) R$ 3.644,45 R$ 4.008,90 R$ 4.373,35 20 horas ANEXO IV – QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, COM RESPECTIVOS VALORES: CARGO Nº DE VAGAS VENCIMENTOS Controle Interno 01 (uma) R$ 543,28 Agente de Contratação 01 (uma) R$ 543,28 Cana Verde – MG, 22 de janeiro de 2025. CARLOS MAGNO ISIDORO Presidente WEBERSON FABIANO SILVA CARDOSO Vereador Vice-Presidente ALEF SOUZA DIAS Vereador Secretário