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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaAprova as contas do Chefe do Poder Executivo Municipal correspondentes ao exercício financeiro de 2021
native_id109

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-02 Proposição transformada em lei — —
2025-10-01 Proposição aprovada U —
2025-09-29 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-01T19:53:02.073805-03:00 Aprovada 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
____________________________________________________________
CNPJ: 23.783.368/0001-79 - Tel: (35) 3865-1527
Praça Nemésio Monteiro, nº 12, Centro, Cana Verde/MG - CEP 37267-000 
www.camaracanaverde.mg.gov.br – camaracanaverde@hotmail.com
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2025
“Aprova as contas do Chefe do Poder Executivo 
Municipal correspondentes ao exercício 
financeiro de 2021”.
A Câmara Municipal de Cana Verde, em conformidade com os artigos 
222,223 e 224 do seu Regimento Interno aprovou o seguinte DECRETO 
LEGISLATIVO
Art. 1º. Ficam aprovadas as contas do Município de Cana Verde, Estado 
de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro de 2021 (dois mil e vinte e um), de 
responsabilidade do Sr. AENDER ANASTÁCIO DE MORAIS, na forma do Parecer 
Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais nos autos do 
processo nº 1120344.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Cana Verde/MG, 29 de setembro de 2025.
______________________________________
ALEF DE SOUZA DIAS
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Membros: 
_______________________________ ____________________________ 
Tulio Henrique Freire Correa Weberson Fabiano Silva Cardoso

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