texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2
Y CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDF
CNPJ 23.783.368/0001-79 - Tel (35) 3865-1527
EMENDA Nº 08 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025
Autoria: Vereador Rogerson Daunt de Carvalho
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 1 8/2025,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2026.
O Vereador ROGERSON DAUNT DE CARVALHO apresenta, nos termos do
artigo 144-A da Lei Orgânica do Município, a presente emenda individual ao projeto
de lei orçamentária, PL n.º 18/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2026:
Art. 1.º Fica incluída como emenda individual na programação de execução
financeira do Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei n.º 18 /2025, o
valor total de R$75.037,58 (setenta e cinco mil, trinta e sete reais e cinquenta e
oito centavos, distribuídos da Seguinte forma:
8 1º. Do percentual destinado a ações e serviços públicos de saúde, fica indicada a
seguinte distribuição:
I. R$ 14.000,00 para a reforma do centro de fisioterapia
H. R$ 14.000,00 para compra de cadeira de rodas e cadeiras de banho para
empréstimo a pessoas carentes que necessitarem no município de Cana Verde
HI. R$5.000,00 para cirurgias eletivas
IV. 4.518,79 para compra de medicamentos na farmacinha municipal
8 2º. Do percentual de uso corrente não vinculado, fica indicada a seguinte
distribuição:
R$ 5.000,00 para construção da praça da Bíblia
R$ 2.000,00 para a Associação do Morembá
R$ 3.000,00 para a Associação Creche Nova Esperança
R$2.000,00 para a Associação dos produtores rurais de Cana Verde
R$1.518,79 para aquisição de móveis para o Conselho Tutelar.
R$4.000,00 para Associação Projeto Vida Nova
R$1.000.00 para instalação de câmera de segurança na quadra de areia
municipal
R$10.000,00 para a Corporação musical Santa Cecília
R$2.000,00 para a realização da Cavalhada em Cana Verde
R$4.000,00 para ajuda na reforma do velório municipal
R$3.000,00 para custeio na Vila Vicentina
S<dHE mp
ME
Art. 2º. As despesas programadas no artigo anterior serão custeadas com crédito do
orçamento a serem designados até o limite de 2% (dois por cento) da receita corrente
líquida realizada no exercício anterior ao encaminhamento do projeto pelo Poder
Executivo nos termos do artigo 144-A da lei orgânica municipal.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto
à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2025
Praça Nemésio Monteiro, 12 — Centro — Cana Verde — MG - CEP 37.267-000
CE
| CÂMARA MUNICIPAL DE
CNPJ 23.783.368/0001-79 - Tel (35)
CANA VERDE
3865-1527
ZAUNT DE CARVALHO
Vereador Propositor
Praça Nemésio Monteiro, 12 — Centro — Cana Verde — MG - CEP 37.267-000
CA
open original →