materia nº 9/2025

Y CÂMARA MUNICIPAL DF CANA VERDE
CNPJ 23.783.368/0001-79 - Tel (35) 3865-1527
EMENDA Nº 9 AO PROJETO DE LEI Nº 18/2025
Autoria: TULIO HENRIQUE FREIRE CORREA
Emenda Individual ao Projeto de Lei n.º 18/ 2025,
que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2026.
O Vereador TULIO HENRIQUE FREIRE CORREA apresenta, nos termos do
artigo 144-A da Lei Orgânica do Município, a presente emenda individual ao projeto
de lei orçamentária, PL n.º 18/2025, que estima a receita e fixa a despesa para o
exercício financeiro de 2026:
Art. 1.º Fica incluída como emenda individual na programação de execução
financeira do Quadro de Detalhamento de Despesas do Projeto de Lei n.º 18 /2025, o
valor total de R$75.037,58 (setenta e cinco mil, trinta e sete reais e cinquenta e
oito centavos, distribuídos da Seguinte forma:
8 1º. Do percentual destinado a ações e serviços públicos de saúde, fica indicada a
seguinte distribuição:
I- R$5.000,00 para aquisição de academia da saúde ao ar livre, para ser
instalada no Distrito do Cerradinho e na Rua Floresta;
I- R$10.518,79 mil para aquisição de 5 cadeiras de rodas e 5 de banho para
o PSF Daniel Pereira, exclusivo da unidade de apoio do Cerradinho, para
que sirva a comunidade no geral.
HI- R$12,000,00 para aquisição de 3 camas hospitalares com manivela para a
unidade de apoio Daniel Pereira no Cerradinho, para ser usada pelas
pessoas que necessitarem
IV- | R$5.000 destinado a fisioterapia
V- R$5.000 para aquisição de aparelhos de pressão digital e oxímetros para a
unidade apoio Daniel Pereira do Cerradinho, para ser distribuído Para
quem necessitar em forma de empréstimo
8 2º. Do percentual de uso corrente não vinculado, fica indicada a seguinte
distribuição:
I- R$2.000,00 para a Vila Vicentina Carlos Almeida Sobrinho.
[- R$2.000,00 para a realização da Cavalhada em Cana Verde
HI- R$5.000,00 para calçamento no morro que desse pra cata até o limite do
Município.
IV- R$5.000,00 para aquisição de um parque para a praça do Bairro Alegre
V- R$10.518,79 para aquisição de 6 postes galvanizados com luzes de led
solar para a rua do Tanquinho e Travessa do Tanquinho
VI || R$5.000,00 para construção da praça da "bíblia"
VII | R$3.000,00 para praça do Antunes
VII- 3.000,00 para aquisição de placas de sinalização de trânsito para a rodovia
Luís Fernando Farias do distrito do Cerradinho e demais placas
informativos da localização das zonas rurais e dos locais públicos do
município, como por exemplo: velório municipal, estádio municipal, e etc
IX- | R$2.000,00 - Para o projeto Vida Nova
Praça Nemésio Monteiro, 12 — Centro — Cana Verde — MG - CEP 37.267-000
DO
Y CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE
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Art. 2º. As despesas programadas no artigo anterior serão custeadas com crédito do
orçamento a serem designados até o limite de 2% (dois por cento) da receita corrente
líquida realizada no exercício anterior ao encaminhamento do projeto pelo Poder
Executivo nos termos do artigo 144-A da lei orgânica municipal.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto
à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala das Sessões, 14 de novembro de 2025
Vereador Propositor
Praça Nemésio Monteiro, 12 — Centro — Cana Verde — MG - CEP 37.267-000