materia nº 8/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 23.783.368/0001-79 - Tel: (35) 3865-1527
Praça Nemésio Monteiro, nº 12, Centro
Cana Verde/MG - CEP 37267-000
www.camaracanaverde.mg.gov.br
camaracanaverde@hotmail.com
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PROPOSIÇÃO DE INDICAÇÃO Nº 08/2021
Indica ao Poder Executivo a criação de 
uma ouvidoria no Município de Cana 
Verde/MG.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O vereadorRogerson Daunt de Carvalho, no uso das suas 
atribuições legais, conferidas pelo Art. 122 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência que, após ouvido o 
Plenário desta Casa, envie ofício ao Excelentíssimo Prefeito 
Municipal indicando-lhe o seguinte:
Que o Poder Executivo proceda à criação de uma ouvidora, 
como órgão de atuação junto à administração pública municipal, a qual 
funcionará como canal de comunicação direto entre o cidadão e a 
Administração Pública Municipal, permitindo que a população colabore 
para a melhoria dos serviços prestados,através de elogios, críticas, 
sugestões, reclamações e denúncias de interesse público.
A finalidade da ouvidoria é viabilizar o direito dos 
cidadãos de serem ouvidos e terem suas demandas pessoais e coletivas 
tratadas adequadamente no âmbito da administração pública.
Aliás, a principal função da ouvidoria é intermediar as 
relações entre as demandas dos cidadãos e os órgãos ou entidades aos 
quais pertencem, promovendo a qualidade da comunicação entre eles e a 
formação de laços de confiança e colaboração mútua.
É sabido que atualmente o Município vêm enfrentando 
problemas com os serviços de iluminação pública, calçamento e 
sinalização de vias, dentre outros, razão pela qual acredita-se que a 
disponibilização de um canal eficiente de comunicação, abrangendo o 
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CNPJ: 23.783.368/0001-79 - Tel: (35) 3865-1527
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maior número de mídias possíveis (celular, whatsapp, site da 
prefeitura, etc.) constitui importante ferramenta de cidadania.
Por tudo o que foi exposto, solicito o acatamento da 
presente indicação.
Cana Verde/MG, 05 de outubro de 2021.
Rogerson Daunt de Carvalho
Vereador