norma nº 674/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE: 
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LEI MUNICIPAL N° 674/2005 
Aprova o PLANO DECENAL MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO DE CANA VERDE e dá outras 
providências. 
O povo do Município de Cana Verde, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na CÂMARA MUNICIPAL aprova, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a 
seguinte lei. 
Art.1° - Fica aprovado o Plano Decenal Municipal de Educação de Cana Verde, constante do 
documento anexo 1 desta. 
Art. 2° - O município de Cana Verde, através de comissão específica, já instituída, procederá as 
avaliações periódicas da implementação do Plano Decenal Municipal da Educação. 
Parágrafo Úiiico - A primeira avaliação realizar-se-á no 40 trimestre do primeiro ano de vigência 
desta lei. O Poder Legislativo, por intermédio da Comissão de Educação, acompanhará a execução 
do Plano Decenal municipal de Educação. 
Art. 3 ° - O Poder Executivo Municipal empenhar-se-á na divulgação deste Plano e na progressiva 
realização de seus objetivos e metas, para que a sociedade canaverdense o conheça amplamente e 
acompanhe sua implementação. 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Cana verde, 
Em 12 de Dezembro de 2005--' 
Antônio ar1os Cipriano Carneiro 
Prefeito Municipal 
METAS 
- Propiciar assistência educacional às crianças 
de O a 6 anos. 
- Elaborar padrões mínimos para a construção 
do prédio. Convênio Prefeitura Municipal / 
FURNAS / Governo Federal 
- Proporcionar às crianças e aos educadores 
condições de segurança, trabalho eficiente e 
equilíbrio materno-infantil 
OBJETIVOS 
1. Transformar a creche existente 
em Centro de Educação Infantil 
para. ampliar a oferta desta 
modalidade de ensino 
- Estabelecer convênios e parcerias 
com Estado, União e outras 
instituições 
tw tio 40 ow 
2.0. EDUCAÇÃO INFANTIL 
AÇÕES 
- Iniciar a construção do Centro de Educação Infantil 
Flávia Augusta Carneiro no lote já doado para esta 
finalidade, a partir de 2007. 
- Rever a planta e cálculos já existentes visando 
priorizar o atendimento didático-pedagógico. 
- Centralizar as atividades infantis no Centro de 
Educação Infantil. 
- Abertura de turma que se fizerem necessárias. 
- Alterar o projeto inicial de construção garantindo área 
de recreação e lazer, dependências específicas para a 
atividade à saúde física, odontológica e emocional. 
- Adequar as dependências para o portador de 
necessidades_especiais. 
-Celebrar convênios e manter parceria com SRE, 
universidades e centros de formação, a partir 2006. 
- Inserir valores e atitudes de cobrança coletiva quanto 
ao cumprimento das propostas do Projeto Pedagógico. 
- A SMEC compete acompanhar através de visitas, 
reuniões, debates, relatórios , a implementação dos 
objetivos propiciando a realização das metas propostas, 
a partir 2006. 
- Incentivar os Conselhos: da Educação, FLJNDEF, 
TUTELAR, de Pais, de Assistência Social para atuarem, 
reivindicando o cumprimento das metas propostas, a 
partir de 2006 
2. Promover capacitação dos 
profissionais da área de Educação 
Infantil 
- Estabelecer convênios e parcerias 
com Estado, União e outras 
instituições 
3. Assegurar a implantação dos 
projetos político-pedagógicos. 
- Estabelecer convênios e parcerias 
com Estado, União e outras 
instituições 
- Incluir no Estatuto do Magistério Municipal 
critérios e mecanismos que assegurem 
formação e / ou treinamento para todos os que 
atuarem no Centro Educacional Infantil. 
- Conscientizar Executivo, Legislativo e a 
Comunidade quanto ao cumprimento das 
propostas do Projeto Pedagógico 
4- Cuidar para que toda a - Promover a gestão democrática participativa 
comunidade seja co-participativa na 
gestão social e educacional 
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10. Educar promovendo a - Assegurar o acesso e a permanência na - Manter vagas em disponibilidade. 
assistência necessária. escola. - Garantir a merenda escolar: cardápio contendo 
-. Estàbelecer convênios e parcerias - Garantir ao aluno o seu sucesso emocional, proteínas, sais minerais, vitaminas e carboidratos. 
cem Estado,' União e outras sóèiai õ cognitivo. - Estabelecer parcerias com: Sistema de saúde, 
instituições, a partir de 2006. Assistência Social e voluntários. 
11. Oportunizar o bom desempenho - -Dar oportunidade ao aluno de aprender a - Priorizar os alunos com dificuldades pedagógicas 
dos alunos e sua progressiva fazer, fazendo. (John Dewey). apoiando nas realização de tarefas escolares. 
competência, a partir 2006. - Transformar e reelaborar, se necessário a - Assegurar a elevação progressiva do nível de 
- Estabelecer convênios -e parcerias aprendizagem adquirida, aplicando-a no seu desempenho dos alunos. 
com Estado, União e outras dia-a-dia. -Incentivar a prática de esportes e atividades artísticas. 
instituições - formar cidadãos conscientes de seu papel na -Resgatar as brincadeiras infantis como forma de 
sociedade. desenvolvimento de habilidades. 
- Realizar programas de Avaliação Sistêmica, sem ônus 
para o município através de convenio com SEE/SRE. 
- Constituir comissões de especialistas de educação para 
refazer plano de ensino, visando sanar dificuldades 
apresentadas. 
- Criar Conselhos Escolares. 
- Promover atividades que oportunizem a participação e 
formação do aluno, com projetos relativos a: 
* Valores do cotidiano da escola. 
* O papel das religiões na construção da paz 
* Moral e Ética: princípios filosóficos 
* Esporte e Saúde 
* Sexualidade e prevenção da AIDS 
* Resgate do histórico familiar 
* Justiça e paz 
* Prevenção Drogas 
* Respeito ao Meio Ambiente, etc. 
12. Buscar eficiência e melhoria da - Proporcionar a valorização do magistério. - Proporcionar meios para habilitação de professores em 
qualidade da Educação. - Assegurar o cumprimento das determinações nível de graduação através de convênio com Estado, 
- Estabelecer convênios e parcerias financeiras previstas na Constituição Federal.. Universidades e outros, a partir 2006. 
com Estado, União e outras -implementar programas de fcmação continuada, a 
instituições partir 2006. - 
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- Elevar a auto-estima do professor resgatando 
sua dignidade. 
- Reformular o Estatuto do Magistério implantando 
planos de carreiras com promoção por mérito, a partir 
2007. 
- Assegurar o cumprimento ao longo dos 10 anos do 
mínimo de 25% de aplicação na Educação. 
- Aplicar recursos do FUNDEF na melhoria do Ensino 
Fundamental Público. Manter transporte professor rural 
como consta no ESTATUTO DO MAGISTÉRIO 
MUNICIPAL, a partir 2006. 
- Assegurar a aplicação de pelo menos 60% dos recursos 
do FUNDEF para pagamento aos profissionais do 
magistério. 
- Garantir o funcionamento do Conselho do FUNDEF, 
oportunizando informações necessárias. 
- Incentivar a participação dos professores na elaboração 
do Projeto Político Pedagógico das Escolas. 
- Preparar docentes para Educação Inclusiva 
-Buscar assessoria específica para acompanhamento de 
alunos 
- Parceria com APAE de Perdões para atendimento 
específico. Estabelecer consorcio com outros 
municípios, se necessário 
- Assegurar recursos destinados à Educação Especial, de 
forma a atingir 5% dos recursos vinculados à Educação 
em 10 anos 
- Prazos, a partir de 2006 
13- Atender alunos nas suas 
necessidades especiais 
- Criar formas de atendimentos ao aluno que 
necessita da Educação Inclusiva 
1-- Integrar o trinômio: Educação x 
Saúde x Assistência Social 
- Estabelecer projetos cooperativos entre 
Educação, Saúde e Assistência Social 
- Formar equipes multidisciplinares para assistênc 
escolar, a partir de 2007. 
• PSF Urbano e Rural: assistência médica e 
odontológica 
• Posto de Saóde: assistência terapêutica 
incluindo psicólogo, fonoaudiólogo, clínica 
pediátrica 
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- Colaborar com a Secretaria Municipal de Assistência 
Social prestando informações e mantendo arquivos 
atualizados. 
- Instituir procedimentos de responsabilidade mútua, 
participativa e cooperativa 
2A . 1. ENSINO FUNDAMENTAL - SERIES 1XICIAIS 
ESCOLA MEIAS AÇÕES 
15. E. M Dona Diva Augusta de 
Souza 
- Ampliar e reformar a escola que 
funciona em prédio cedido pelo 
Estado. 
- Prédio cedido pela Secretaria do Estado da 
Educação de Minas Gerais 
- Operacionalizar ações visando melhorar 
atendimento ao aluno 
- Ampliação, reparos e adaptações na rede fisica do 
prédio cedido da Escola Estadual Cândido Pinto 
Siqueira.. 
16 E. M. Dona Ricardina Garcia 
Freire 
- Reforma geral da escola, 
provendo-a dos equipamentos e 
ações necessárias ao seu 
funcionamento 
- Operacionalizar ações visando melhorar 
atendimento ao aluno. 
- Reforma do telhado, a partir 2006 
- Delimitar a área da Escola com muro ou tela, a partir 
2006 
- Cimentar a frente da escola - Pintura, a partir 2006 
- Dotar a Escola de TV e vídeo, até 2009 
- Instalar telefone público nas imediações da Escola, ao￾longo da década longo 
-Complementar merenda com lei.e de soja, a partir 
2006 
- Reformar a cantina e banheiros, a partir 2006, 
- Formar horta escolar com orientação técnico 
EMATER, a partir 2006. 
17. E. M. Geraldo Higino Cardoso 
- Reforma geral, pintura do prédio e 
aquisição de equipamentos, 
mobiliários utensílios necessários 
ao seu funcionamento. 
- Atender reivindicação da comunidade escolar - Complementar a merenda com leite de vaca, a partir 
2006 
- Reformar telhado, forro e aplicar pintura, a partir 2006 
- Substituir a cerca de arame por muro ou tela, a partir 
2006 
- Instalar telefone público perto cia Escola ao longo da 
década. 
- Adquirir geladeira, a partir 2006 
- Instalar TV e vídeo, até 2009 
- Construir quadra de areia, a partir 2006, 
- Delimitar área para horta escolar coní objetivo de 
complementar a merenda, a partir 2006 - 
- Substituir as carteiras velhas por novas, a partir 2006 
- Providenciar mesa e banco para o refeitório, a partir 
2006, 
- Em caráter urgente: forro para as duas salas de aula, 
muro ou tela delimitando os 2000 m2e exame 
bioquímico da água utilizada na escola, a partir 2006 
- Construir mais um banheiro,, a partir 2009 
- Providenciar mesa maior e bancos para merenda e 
trabalho em grupo. Substituir os quadros de giz, a partir 
2006. 
- Adquirir uma geladeira e um liquidificador, a partir 
2007 
- Instalar telefônico público próximo a Escola ao longo 
da década 
- Cimentar ao redor da escola, a partir 2006 
- Construir uma quadra de areia,, a partir 2007 
- Dotar de mobiliário para aluno e professor, a partir 
2006 
- Horta escolar orientada pelo técnico da EM. .ATER, a 
partir 2006 
18. E. M. Isabel Alves d 
Nascimento 
- Ampliação, reforma e acuisiço de 
mobiliário necessário 
- Ofërecer condições, segurança e conforto ao 
aluno 
- Providenciar a curto prazo: 
• Verificação estrutura fisica do prédio no ano 
de 2006 
• Revisão instalação elétrica, a partir 2006 
• Reforma banheiro 
- Delimitar toda a. área garantindo os 2000 m2para 
viabilizar a horta escolar e uma quadra de areia, em 
2008 
- Adquirir mesa de ping-porig e material de futebol de 
salão 
22. E. M. José Anastácio 
-Reforma geral e aquisição de 
equipamentos e material necessário 
- Proporcionar melhor atendimento tendo em 
vista a educação de qualidade 
e. ............s..............4......... •. •... •1 
.............................. 
1 
20. E. M. Maria Flora Barbosa 
- Ampliação da escola, delimitação 
de áréa para horta escolar. 
- Prover condições de segurança e conforto no 
ambiente físico 
- Em caráter de urgência: 
• Construção dois banheiros ligados à estrutura 
da escola, a partir 2006, 
• Delimitar a área com tela possibilitando a 
formação da horta escolar, a partir 2006 
- Revisão na instalação elétrica, forro, basculantes, tela 
da quadra de areia 
- Construir passeio mais largo em volta da escola para 
impedir infiltração e erosão 
- Construir salas para o Serviço de Orientação 
Educacional e Supervisão Escolar 
- Construir sala para biblioteca 
- Construir sala para vídeo e respectivos equipamentos 
- Dotar a escola de computadores interligados à 
INTERNET ao longo da década. 
- Construir um vestiário masculino e outro feminino até 
2008 
- Construção quadra coberta oportunizando espaço para 
aulas de Educação Física e comemorações cívicas, ao 
longo dos dez anos 
- Instalar parque infantil em área previamente gramada, 
ou quadra de areja com área delimitada por tela, a partir 
de 2006 
- Construir nova cantina, ao lado das últimas salas 
estendendo a cobertura em área aberta para servir de 
refeitório, até 2009 
- Dotar o refeitório de mesas e assentos, até 2009 
- Informatizar a secretaria e serviços espeóializados a 
partir de 2007 
- Substituir a tela por muro na frente da escola, até 2007 
- Gramara frente e a lateral esquerda, a partir de 2006 
- Pintura educativa nas áreas de lazer até 2008 
21- E.. M Waidivino José Freire 
- Construir, ampliar e dotar as 
escolas do equipamento necessário 
- Oportunizar salas para funcionamento das 
especialidades pedagógicas 
- Oferecer aos alunos condições de realizar 
pesquisas dentro e fora do horário escolar 
* Oferecer condições para ministrar aulas de 
Educação Física 
- Dotar a escola de parque infantil 
- Oferecer conforto e segurança durante as 
refeições 
- Tornar o arquivo escolar ágil com dados 
fidedignos 
- Cuidar do aspecto urbanístico da escola 
- assegurar o bom funcionamento da cantina 
- Garantir produtos da horta escolar para 
merenda 
- Oportunizar salas para funcionamento das 
especialidades pedagógicas 
- Oferecer aos alunos condições de realizar 
pesquisas dentro e fora do horário escolar 
- Oferecer condições para ministrar aulas de 
Educação Física 
- Dotar a escola de parque infantil 
- OFerecer conforto e segurança durante as 
refeições 
- Tornar o arquivo escolar ágil com dados 
fidedignos 
- Cuidar do aspecto urbanístico da escola 
- assegurar o bom funcionamento da cantina 
- Garantir produtos da horta escolar para 
merenda 
20. E. M. Maria Flora Barbosa 
- Ampliação da escola, delimitação 
de área para horta escolar. 
21- E.. M Waidivino José Freire 
- Construir, ampliar e dotar as 
escolas do equipamento necessário 
- Em caráter de urgência: 
• Construção dois banheiros ligados à estrutura 
da escola, a partir 2006, 
• Delimitar a área com tela possibilitando a 
formação da horta escolar, a partir 2006 
- Revisão na instalação elétrica, forro, basculantes, tela 
da quadra de areia 
- Construir passeio mais largo em volta da escola para 
im • edir infiltração e erosão 
- Construir salas para o Serviço de Orientação 
Educacional e Supervisão Escolar 
- Construir sala para biblioteca 
- Construir sala para vídeo e respectivos equipamentos 
- Dotar a escola de computadores interligados à 
INTERNET ao longo da década. 
- Construir um vestiário masculino e outro feminino até 
2008 
- Construção quadra coberta oportunizando espaço para 
aulas de Educação Física e comemorações cívicas, ao 
longo dos dez anos 
- Instalar parque infantil em área previamente gramada, 
ou quadra de areia com área delimitada por tela, a partir 
de 2006 
- Construir nova cantina, ao lado das últimas salas 
estendendo a cobertura em área aberta para servir de 
refeitório, até 2009 
- Dotar o refeitório de mesas e assentos, até 2009 
- Informatizar a secretaria e serviços espeêiaiizados a 
partir de 2007 
- Substituir a tela por muro na frente da escola, até 2007 
- Gramar a fre.c e a lat.ci ai esquerda, a partir de 2006 
1 - Pintura educativa nas áreas de lazer até 2008 
- Prover condições de segurança e conforto no 
ambiente fisico 
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- Arborizar a frente e dotar espaços dentro com plantas 
ornamentais até 2008 
- Aproveitar espaço ocioso na lateral esquerda para 
estacionamento dos funcionários, a partir de 2006 
- Após as construções e reformas, pintar a escola, até 
2009 
- Adquirir os instrumentos necessárias para formação 
FANFARRA ESTUDANTIL, a partir de 2006 
- Suprir a escola do material de cantina necessário e uma 
geladeira, a partir de 2006 
- Construir o horta escolar para o plantio de verduras e 
hortaliças com orientação do técnico da EMATER, a 
partir de 2006 
.................... ..• . . . .. •. se novo vo e e cc cc 
2.1.2 EN S 1140 F UNI DA - N ENTAL 5`- A 8 SÉRIE 
- Proporcionar conforto e melhor atendimento a 
alunos e professores, ao longo da década. 
-J AÇOES 
- Construção de salas para vestiário, laboratório de 
Ciências, Físicas e Biológicas, biblioteca, salas para vídeo 
- Sanitários para professores e funcionários 
Cobertura da Quadra poli-esportiva e construção salas 
de: informática e professores na E. E. Cândido Pinto 
Siqueira 
- Construção de muro em torno da Escola e muro de 
arrimo nos fundos da E. E. Cândido Pinto Siqueira 
- Construção de sala para especialistas na E.E. Dr. José 
Esteves de AndradeBotelho. Sala multiuso. 
1 ESCOLA 
1- Ampliação e reforma das Escolas 
Estaduais 
-Dr. José Esteves de Andrade 
Botelho e Cândido Pinto Siqueira 
METAS 
2- Prover a escola com os 
equipamentos necessários 
- Modernizar o atendimento escolar, ao longo da 
década 
- Equipar as escolas com: Aparelho de som, retro-projetor, 
laboratório de informática com acesso a Internet, máquina 
de xerox, scanner, impressora a laser, data show, TV, 
DVD, bebedouro, mobiliário para professores e alunos, 
armários, notebbok, equipamentos para laboratórios de 
ciências e equipamento e utensílios para cozinha 
Proporcionar melhores condições de ensino￾aprendizagem, ao longo da década. 
- Aquisição acervo bibliográfico de apoio ao professor e 
aluno: assinatura de jornais revistas, materiais esportivos e 
de laboratório de ciências, instrumentos necessários para 
formação FANFARRA., materiais de consumo. 
3- Prover a escola com materiais 
didático-pedagógicos 
Oportunizar locomoção iuno residente na 
Zona Rural, ao longo da década. 
- Oportunízar a inclusão de crianças e jovens 
com necessidades especiais, ao ongo da década.. 
- Prover junto a Prefeitura Municipal o transporte escolar 
- Atender alunos que necessitem de aconipnharnento de-1 
acordo com suas limitações, através de parcerias com 
instituições 
- Ulflizar espaços e:';isentes e ocioso o nnicípio 
4- Promover assistência ao aluno 
5- Assegurar o funcionamento da 
Escola Inclusiva 
............1............v.............. IPIJO 
2.1.3. ENSINO MIDI() 
OBJETIVOS METAS AÇOES 
1-Atualizar continuamente o Manter atualização constante dos - Promover cursos de capacitação através de 
corpo docente de Ensino professores para acompanhamento do convênios/parcerias com governos, SEE e 
Médio da E.E,,Dr. José desenvolvimento tecnológico e SRE. 
Esteves A. Bolelho educacional. - Garantir habilitação professores através do 
Veredas II, a partir do segundo semestre de 
2006. 
2-Promover assistência aluno Ensino - Oportunizar condições de estudo ao aluno do - Prover, quando possível, o transporte escolar para 
Médio. Ensino Médio residente zona rural. alunos do Ensino Médio, residentes na zona rural, 
em colaboração com o Governo Estadual. 
OBJETIVOS. 
1-Diminuir o nível do 
analfabetismo 
METAS 
- Garantir a continuidade dos estudos 
- Jirradicar o analfabetismo 
2-Alfabetizar jovens e adultos 
3- Garantir aos alunos do EJA 
conclusão estudos 
- Assegurar a participação em exames para 
certificaço do Ensino Fundamental Séries 
Iniciais 
AÇÕES 
- Destinar docentes e material adequado à 
Educação de Jovens e Adultos 
Participar de Programas de Alfabetização 
promovidos pela União, Estado, Município e 
Organizações não governanientaís. 
Atender Zona Urbana e Rural 
Manter o atendimento necessário e material específico 
visando garantir a Educação Jovens e Adultos. 
•. s•ss•s•••• .....4.. ..• . ..•• ** to 1••.••.S •. •. .• •. 1 
2.1.4. EDUCAÇAO ID F3JO-V.LI\S FI, ADUL, - o S (JA) 
- Oferta de disciplinas de qualificação básica para o 
trabalho, na parte diversificada do curiculo do Ensino 
Médio, em Gestão Ambiental e outros. 
- Estabelecer parcerias entre os sistemas Federal, Estadual, 
Municipal e iniciativa privada, para ampliar e incentivar a 
oferta de educação profissional. 
- Levantamento de demanda. 
- Estabelecer parcerias com empresas. 
- Criar cursos que atendam às necessidades regionais e dos 
alunos. 
- Instalar salas de TV e vídeo, com transmissão via satélite. 
Aquisição de apostilas e material didático. 
* Estabelecer parceria /convênio com SESI / SENAI / 
SESC, ou outros. 
- Contratar monitores. 
- Estabelecer parceriapara estágio e ou aulas práticas. 
•••.••....•. .. •..s.. •.•. ••••.. . •. •••••• ••... •. •. 
2.1.5. EDUCAÇAO.TECNOLOGICA E PRO-FISkNONALIZANUE 
METAS 
- Oferecer profissionalização aos alunos do 
Ensino Médio 
- Integrar a oferta de cursos básicos 
profissonss, sempre que possível, com a oferta 
de programas que permitam aõs alunos que não 
concluíram o Ensino Fundamental obter 
formação equivalente. 
Incentivar por meio de recursos públicos, 
realização de educação à distância que amplie as 
possibilidades de educação profissional 
permanente. 
1.. Atendimento ao aluno carente 
impossibilitado de prosseguir aos 
estudos fora do domicílio. 
Á- 
.. ••..•e ...• .. ... e e e •. ess... .. •. .• ••.. •. .ese ei 
2.1.6.FORMAçÃO 1--"/ VALORIZAÇÃO Do VIAO ISTÉRTC) J)A FDUCAÇAO BAS1 CA 
.:OBJETIVOS • METAS AÇÕES' 
1-Atualizar continuamente o 
corpo docente 
- Para acompanhar o desenvolvimento 
tecnológico e educacional, manter a 
atualização constante dos professores, ao 
longo da década. 
- Promover cursos de capacitação alravés de convníos 
parcerias com, SEE e SRE 
- Instalar o Centro de Referencia Virtual do 
Professor (C'RV) 
2-Valorizar profissionais do 
magistério municipal 
- Reestruturar o Estatuto do Magistério 
Público Municipal 
- Realizar ao longo da década concurso público para 
docentes e especialistas de Educação. 
- Elaborar de acordo com a legislação federal vigente 
• •.OBJET VOS 'METAS AÇÕES 
1- Prover a segurança d.o transporte - Possibilitar atendimento adequado dentro dos - Viabilizar esforços para aquisição de ônibus escolares 
escolar padrões de segurança novos ao longo da década. 
2- Intensificar a participação da - Dotar os Conselhos Municipais existentes de - Aplicar prioritariamente na Educação Infantil 
sociedade implernentando, condições na irnplementação e recursos vinculados à MiI)E (Manutenção e 
acompanhado e avaliando o Plano acompanhamento do PDDE. Desenvolvimento a Educação), 5% não reservados ao 
Municipal de Educação Ensino Fundamenta! 
- Manter regularizados Caixas Escolares propiciando 
recebimento de subvenções financeiras. 
.. ••.•••..••..... 
2.1.7. FIXANCIAMENTO.E G_HiSTA0 
C) 
-Assegurar à Secretaria Municipal 
de Educação e Cultura o 
envolvimento na realização das 
metas e ações, a partir 2006. 
- Estabelecer convênios e parcerias 
com Estado, União e outras 
instituições 
- Garantir a participação da sociedade local, ao 
longo da década. 
- Fortalecer a participação de todos em busca 
da Educação de qualidade. 
PE— 'doce •I•..•...... ••••••••••.•... •. 
2 1 8 SEC RETA RIA MU N IC I PAL D H., ED UCAÇÃO E C IJ R A 
Participação direta nos processos de: 
*Planejamento educacional e projetos sócio￾educativos. 
* Aquisição de um retro-projetor. 
* Aquisição de material e bens para a rede de ensino. 
* Manutenção e controle de bens móveis. 
* Gestão pedagógica e administrativa. 
* Controle padrões mínimos de funcionamento das 
escolas municipais. 
* Cumprimento normas constitucionais e legais 
vigentes. 
* Acompanhamento e fiscalização da gestão dos 
recursos públicos destinados à Educação. 
- Promover a participação através de várias 
modalidades: 
• Programa na Rádio Pontual - Local 
• Jns1ituiço de fóruns para debates 
• Fortalecimento dos órgãos colegiados: 
- Conselho do FUDEF 
- Conselho Municipal de Educação 
Conselho Municipal de Aiimentaço E::eltr 
- Conselho de Gestão Executiva (a ser criado) 
- Conselho de CoLrolc Social