| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 683 / 2006 |
| Date | 2006-05-05 |
| Ementa | FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DO MOREMBA EM PROGRESSO, ZONA RURAL DO MUNICIPIO |
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1ii1-J-i11..R\ \1t..\i(:1l\l D.0 CANA \FiI)I PR;\(A N[\1 i:.ST() \i()N 1 IR( ), 12 1.Ni R(.) CANA \ \ 1• RD1 CN 11J 1 .2-4..-2c ()() -56 35) na br (3865-1202 LEI MUNICIPAL 683/2006 A Câmara Municipal de Cana Verde/MG, por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Cana Verde, sanciono a seguinte Lei... Art.1° - Fica declarada de "utilidade pública" a Associação Comunitária cio Morembá em Progresso, com sede no Morembá de Baixo - zona rural do município de Cana Verde. Art.20- A Associação descrita no art. 10 está devidamente regularizada, inscrita no CNPJ sob o n°07.763.273/0001-37. Art.3° - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cana Verde, Em 05 de maio de 2006. Antonio anos Cipriano Carneiro Prefeito Municipal