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norma nº 571/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 571 / 2000
Date 2000-08-02
EmentaAPROVA LOTEAMENTO DE AREA DE TERRENO URBANO PERTENCENTE AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS
native_id14

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e • 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE 
• C.E.P.: 37.267-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 
• ffio Nw C.N.P.J. 18.244426/0001-56 
e 
• LEI MUNICIPAL N° 571/00 
e 
• APROVA LOTEANENTO DE ÁREA DE 
• TERRENO URBANO PERTENCENTE 
• AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS. 
e 
e 
e 
A Câmara Municipal de Cana Verde, por seus representantes, 
• aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
• 
Art. 10 Fica concedido o Loteamento de terreno de propriedade 
do SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS, terreno este situado nesta cidade, conforme 
Memorial Descritivo que fica fazendo parte integrante desta Lei. 
• Art. 21 - O Loteamento a que se refere o Art. 10desta lei, com área 
• total de 22.000,00 rn2(vinte e dois mil metros quadrados), fica assim discriminado: 
QUADRA N°LOTES ÁREA DA QUADRA 
A 16 2.400,00m2 
B 32 4.800,00m2 
C 05 800,00 rn2 
D 16 2.400,00 ml 
E 16 2.400,00m2 
F 08 
e 
• ÁREAS PÚBLICAS 8.000,00 m2 
rr AI JT,-L D /., 1 LOTEAMENTO 22.000,00 m 
. 
• 
Art. 30 Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em 
e vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Muni de Cana Verde, 02 de agosto de 2000. 
e 7 
e 7/ 
e ANTONIO CARLOS CIPRIANO CARNEIRO AENDER ANASTACIO DE MORAIS 
• Prefeito Municipal Secretário Municipal 
: 
e • 
e • 
e 
e 
e PRAÇA NEMÉSIO MONTEIRO, 12 - TEL/FAX (35) 865-1142 - CANA VERDE - MG 
• http://www.navinet.com.brI-pmcv - e-mail: pmcv@navinet.com./br 
• 
e 

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