| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 757 / 2009 |
| Date | 2009-04-30 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICIPIO DE CANA VERDE A ALINEAR VEICULOS EM FORMA DE LEILAO |
| native_id | 204 |
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PREFEITURA MUNICIPAl,. 1)E CANA VERDE PRAÇA NE'MÉSI() MONTEIRO, 12 CENTRO - CANA VERDE /M(; (-"NI",) 18.244.426/0001-56 1)r1fCit ti raca11averdecaIio1 llIaiI.c() Ul (35) 3865-1202 LI 1 MUNICIPAL N" 757/2009. Autoriza o Município de Cano Verde o alienar veículos em formo de lei/do. A Câmara Municipal de Cana Verde, por meio de seus representantes legais, aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 10. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar nos termos do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, em forma de leilão nos termos do artigo 53 da Lei Federal 8.666/1 993, os seguintes veículos: 1. <ia Besta GS Grand - ano de fabricação 2001 cor verde placa HMN-9165 -- Penavam 788658417. 2. Mercedes Benz 01:11.13 - ônibus - ano de fabricação 1984 cor azul placa GQO.-i 215 Penavam 290281954. 3. VW/Kombi - ano de fabricação 1986 cor cinza - placa GLX2055 -- Renavarn 265649692. 4. VW/Gol CL 1.6 Ml - ano de fabricação 1998 - cor cinza - placa l-IMM2118 - Penavam 704776081. Art. 2. Fica o Executivo autorizado a nomear comissão de três servidores para proceder a avaliação dos bens acima relacionados e ainda nomear o servidor encarregado de dirigir o leilão. Art. 30• Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário Prefeitura Municipal de Cana Verde, 30 de abril de 2009. Antôbio Carlos Ci pria no Carneiro Prefeito Municipal