| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 782 / 2010 |
| Date | 2010-06-02 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL |
| native_id | 209 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE PRAÇA NEMÉSIO MONTEIRO, 12 CENTRO - CANA VERDE /MG CNPJ 19.244.426/0001-56 prefeituracanaverde@hotmail.com (35) 3865-1142 LEI MUNICIPAL N.° 782/2010 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL a A Câmara Municipal de Cana Verde - MG, por seus representantes legais aprovou e eu, Antonio Carlos Cipriano Carneiro, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Especial, até o valor de R$ 11 5.000M0 (Cento e quinze mil reais), na dotação abaixo relacionada, para construção do Velório Municipal: Dotação Orçamentaria Discriminação Valor R$ 2101041220140105744905101 Obras eInstalações R$ 115.000,00 Total - R$ 115.000,00 Art. 2° - Para suprir as despesas desta Lei anular-se-á parcialmente ou integralmente saldo de dotações e ou da Reserva de Contingência do orçamento de 2010, de acordo com o Art. 43, Parágrafo 1, Inciso Iii da Lei 4.320/64. o Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cana Verde, 02 de junho de 2010. Antonio Carlos pnano Carneiro Prefeito Municipal