norma nº 766/2009

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE 
PRAÇA NEMÉSIO MONTEIRO, 12 
CENTRO - CANA VERDE /MG 
CNPJ 18.244.426/0001-56 
prefeituracanaverde@hotmail.com 
(3)3865 1202 
LEI MUNICIPAL N° 766 / 2009 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
período 2010/2013 
A Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°- Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2010/201 3, em cumprimento ao 
disposto no art.165, parágrafo 10, da Constituição Federal, estabelecendo, para o período, os 
programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem 
aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração 
continuada, na forma dos Anexos. 
Art.2° - As prioridades e metas para o ano de 2010, conforme estabelecido no Art. 81 da Lei 
n° 668, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2010, estão especificadas em 
Anexo desta Lei. 
Art.30- A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, bem corno a inclusão de 
novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, através de Projeto de Lei de Revisão 
do Plano ou Projeto de lei específica. 
Art.4° - A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias no Plano Plurianual poderá 
ocorrer por intermédio da lei orçamentária anual ou de seus créditos adicionais, apropriando￾se ao respectivo programa, as modificações conseqüentes. 
Parágrafo Único - De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo 
autorizado a adequar as metas das ações orçamentárias para compatibilizá-las com as 
alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na lei orçamentária anual. 
Art.5° Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas 
metas das ações do Plano Plurianual, desde que estas modificações contribuam para a 
realização do objetivo do Programa. 
Art.6° O Poder Executivo enviará à Câmara de Vereadores, até o dia 15 de abril de cada 
exercício, relatório de avaliação dos resultados da implantação deste Plano. 
Art. 70Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Cana Verde, em 20 de outubro de 2009. 
AntônisCiiriano Carneiro 
Prefeito Municipal 
* 25/08/2009, 13:00 
TABELA[ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG 
Receitas Realizadas 2007/2008 e Estimadas 2009/2013 
Pág.1/4 Anexoll.xls - TabOl 
Ano 2007 2008 2009 2010 2011 201 
ÍOTAL GERAL DA RECEITA (C)=(A)+(B) 6.812.305 9.351.483 10.500.000 10.700.000 11.760.000 12.925.000 
Receitas Correntes excluídas deduções FUNDEB (A) 5.839.072 7.124.614 7.800.000 9.000.000 9.900.000 10.890.000 
Receitas Tributárias 114.687 153.485 365.000 436.580 480.238 528.262 
Impostos 110.568 148.532 275.000 299.280 329.208 362.129 
IPTU 16.361 17.090 65.000 121.300 133.430 146.773 
IRRF 53.861 54.052 80.000 65.300 71.830 79.013 
ITBI 12.951 11.514 50.000 75.380 82.918 91.210 
ISS 27.395 65.876 80.000 37.300 41.030 45.133 
Taxas 4.119 4.953 80.000 128.000 140.800 154.880 
Contribuição de Melhoria 10.000 9.300 10.230 11.253 
Receita de Contribuições 49.463 45.025 140.000 190.000 209.000 229.900 
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 
Comp.Financ. entre Regimes Previdenciários 
Contribuição para Custeio de Serv.Ilum.Pública 140.000 150.000 165.000 181.500 
Outras Contribuições 49.463 45.025 40.000 44.000 48.400 
Receita Patrimonial 41.825 71.152 70.000 85.000 93.500 102.850 
Receita de Valores Mobiliários 
Educação- FUNDEB 
Educação- outros vinculados 
Saúde 
Assistência social 
Recursos Previdenciários 
Outros Vinculados 
Não Vinculados 
Outras Receitas Patrimoniais 41.825 71.152 70.000 85.000 93.500 102.850 
Receita Agropecuária 
Receita Industrial 
Receita de Serviços 20.000 22.000 24.200 
Serviços de Saúde 
Outros Serviços 20.000 22.000 24.200 
Transferências Correntes 5.145.279 6.446.651 7.102.000 8.252.420 9.077.662 9.985.428 
Transf.Intergovernamentais 5.145.279 6.446.651 7.029.750 8.032.420 8.835.662 9.719.228 
Transf.da União 3.213.909 4.505.897 4.695.750 5.830.000 6.413.000 7.054.300 
Cota-parte do FPM 3.678.442 4.598.642 3.997.058 4.400.000 4.840.000 5.324.000 
Ded.Cota-parte FPM p/FUNDEB (551.766) (689.796) (599.558) (660.000) (726.000) (798.600) 
Cota-parte do ITR 3.848 3.877 20.000 25.000 27.500 30.250 
Ded.Cota-parte ITR p/FUNDEB (577) (582) (3.000) (3.750) (4 125) (4.538) 
Transferência do Salário-Educação 20.000 22.000 24.200 
Cota Parte 1P1 Estado Exportadores 40.000 55.000 60.500 66.550 
Ded. Cota para IPI Estado Export. p/ FUNDEB (6.000) (8.250) (9.075) (9.983) 
Transf.Recursos do SUS 373.668 572.000 - 
Transf.Recursos FNAS 4.831 70.000 77.000 84.700 
Transf.Recursos FNDE 26.400 107.687 125.000 
Transf. Financeira - LC n° 87/96 65.000 80.000 88.000 96.800 
Ded.LC 87/96 p/FUNDEB (9.750) (12.000) (13.200) (14.520) 
Transf.00mpens. Finaric. Explor. Rec. Naturais 57.562 56.265 495.000 
Outras Transf.da União 51.304 1.864.000 2.050.400 2.255.440 
Transf.dos Estados 1.149.050 1.081.599 1.464.000 1.332.420 1.465.662 1.612.228 
Cota-parte do IPVA 50.323 70.630 100.000 100.000 110.000 121.000 
Ded. Cota-parte IPVA p/ FUNDEB (7.548) (8.303) (15.000) (15.000) (16.500) (18.150) 
Cota-parte do ICMS 801.439 1.178.719 1.200.000 1.200.000 1.320.000 1452.000 
Dedução do ICMS para o FUNDEB (120.216) (176.808) (180.000) (180.000) (198.000) (217.800) 
Cota-parte do IPt-ex 18.763 40.000 40.000 44.000 48.400 
Ded.00ta-parte lPl-ex p1 FUNDEB (2.814) (6.000) (6,000) (6.600) (7 260) 
Transf.Recursos do SUS 334.409 55.000 55.000 60.500 66.550 
Transf.Cota-parte Comp.Fin.Explor.Rec.Natur - - 
Transf.00ta-parte CIDE 23.648 20.425 40.000 45.200 49.720 54.692 
Ded. Cota-parte CIDE p/ FUNDEB (3.547) (3.064) (6.780) (7.458) (8.204) 
Outras Transf.dos Estados 54.593 230.000 100.000 110.000 121.000 
Transferências dos Municípios 21.016 
Transf.Recursos do SUS 15.343 
Outras Transf.dos Municípios 5.674 
Transferências Multigovernamentais 782.320 838.140 870.000 870.000 957.000 1.052.700 
Transf.Recursos do FUNDEB 782.320 838.140 870.000 870.000 957.000 1.052.700 
Transf.Complementação ao FUNDEB 
Outras Transf.Multigovernamentais 
Transf. Convênios União/Estados/Municípios 150.000 165.000 181.500 
Convênios para Saúde 100.000 110.000 121.000 
Convênios para Prog.Educação - 
Convênios para Prog.Assist.Social 50.000 55.000 60.500 
Convênios para Combate à Fome 
Convênios para Saneamento Básico 
Outras Transf. Convênios 
Outras Transf. Correntes 72.250 70.000 77.000 84.700 
Outras Receitas Correntes 487.818 408.300 123.000 16.000 17.600 19.360 
Multas e Juros de Mora de Tributos 2.250 6.000 6.000 6.600 7.260 
Multas da Legislação e Outras Receitas de Trânsito 
Multas e Juros de Mora Outras Origens 10.000 10.000 11.000 12 100 
Receitas da Dívida Ativa Tributária 17.000 
Receitas da Divida Ativa Outras Origens 
Receitas Correntes Diversas 485.568 408.300 90.000 
25/08/2009, 13:00 
TABELAI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG 
Receitas Realizadas 2007/2008 e Estimadas 2009/2013 
Pág.214 Anexoll.xls - TabOl 
Ano 2007 2008 2009 2010 2011 2012 
TOTAL GERAL DA RECEITA (C)=(A)+(B) 6.812.305 9.351.483 10.500.000 10.700.000 11.760.000 12.925.000 
Receitas Correntes excluídas deduções FUNDEB (A) 5.839.072 7.124.614 7.800.000 9.000.000 9.900.000 10.890.000 
Receitas de Capital (B) 973.233 2.226.869 /IllhI/I//l///llh/ 1.700.000 1.860.000 2.035.000 
Operações de Crédito 200.000 210.000 220.000 
Alienação de Bens 
Amort. de Empréstlmos/Flnanc. 
Transf. de Capital 973.233 2.226.869 2.650.000 1.500.000 1.650.000 1.815.000 
Transf. Intergovernamentais 
Transf.Convênios 
Convênios para Saúde 
Convênios para Prog.Educaçâo 
Convênios para Prog .Assist. Social 
Convênios para Combate à Fome 
Convênios para Saneamento Básico 
Outras Transf. Convênios C/ Ministerios 
Outras Transferências 973.233 2.226.869 
300.000 
300.000 
2.350.000 
750.000 
350.000 
400.000 
750.000 
825.000 
385.000 
440.000 
825.000 
907.500 
423.500 
484.000 
907.500 
Outras Receitas de Capital 50.000 
o 
Ô 
25/08/2009, 13:00 Pãg.
3
/4 Anexoll.xls - TabOl 
TABELAI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG 
Receitas Realizadas 200
7
/
2008 e Estimadas 2009/2013 
R$mil 
Ano 
TOTAL GERAL DA RECEITA (C)=(A)+(B) 
2013 
14.195.500 
Receitas Correntes excluídas deduções FUNDEB (A) 11.979.000 
Receitas Tributárias 581.088 
Impostos 398.342 
IPTU 161.450 
IRRF 86.914 
ITBI 100.331 
ISS 49.646 
Taxas 170.368 
Contribuição de Melhoria 12.378 
Receita de Contribuições 252.890 
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio 
Comp.Financ. entre Regimes Previdenciários 
Contribuição para Custeio de Serv. llum.Pública 199.650 
Outras Contribuições 53.240 
Receita Patrimonial 113.135 
Receita de Valores Mobiliários 
Educação- FUNDEB 
Educação- outros vinculados 
Saúde 
Assistência social 
Recursos Previdenciários 
Outros Vinculados 
Não Vinculados 
Outras Receitas Patrimoniais 113.135 
Receita Agropecuária 
Receita Industrial 
Receita de Serviços 
Serviços de Saúde 
Outros Serviços 
Transferências Correntes 
Transf. Intergovernamentais 
Transf.da União 
Cota-parte do FPM 
Ded.Cota-parte FPM p/FUNDEB 
Cota-parte do ITR 
Ded.Cota-parte ITR p/FUNDEB 
Transferência do Salário-Educação 
Cota Parte IPI Estado Exportadores 
Ded. Cota para IPI Estado Export. p1 FUNDEB 
Transf.Recursos do SUS 
Transf.Recursos FNAS 
Transf.Recursos FNDE 
Transf.Financeíra - LC n° 87/96 
Ded.LC 87/96 p/FUNDEB 
Transf.00mpens. Financ. Explor. Rec. Naturais 
Outras Transf.da União 
Transf.dos Estados 
Cota-parte do IPVA 
Ded. Cota-parte IPVA p1 FUNDEB 
Cota-parte do ICMS 
Dedução do ICMS para o FUNDEB 
Cota-parte do IPI-ex 
Ded.Cota-parte [P[-ex p1 FUNDEB 
Transf.Recursos do SUS 
Transf. Cota- parte Comp.Fin.Explor.Rec.Natur 
Transf.Cota-parte CIDE 
Ded. Cota-parte CIDE p/ FUNDEB 
Outras Transf.dos Estados 
Transferências dos Municípios 
Transf.Recursos do SUS 
Outras Transf.dos Municípios 
Transferências Multigovernamentais 
Transf.Recursos do FUNDEB 
Transf.Complementação ao FUNDEB 
Outras Transf.Multigovernamentais 
Transf. Convênios União/Estados/Municípios 
Convênios para Saúde 
Convênios para Prog.Educaçâo 
Convênios para Prog.Assist.Social 
Convênios para Combate à Fome 
Convênios para Saneamento Básico 
Outras Transf. Convênios 
Outras Transf. Correntes 
Outras Receitas Correntes 
Multas e Juros de Mora de Tributos 
Multas da Legislação e Outras Receitas de Trânsito 
Multas e Juros de Mora Outras Origens 
Receitas da Dívida Ativa Tributária 
Receitas da Divida Ativa Outras Origens 
Receitas Correntes Diversas 
26.620 
26.620 
10.983.971 
10.691.151 
7.759.730 
5.856.400 
(878.460) 
33.275 
(4.991) 
26.620 
73.205 
(10.981) 
93.170 
106.480 
(15.972) 
2.480.984 
1.773.451 
133.100 
(19.965) 
1.597.200 
(239.580) 
53.240 
(7.986) 
73.205 
60.161 
(9.024) 
133.100 
1.157.970 
1.157.970 
199.650 
133.100 
66.550 
93.170 
21.296 
7.986 
13.310 
o 
25/08/2000, 13:00 Pág.414 Anexoll.xls - TabOl 
TABELAI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG 
Receitas Realizadas 2007/2008 e Estimadas 2009/2013 
RSmil 
Ano 
TOTAL GERAL DA RECEITA (C)=(A)+(B) 
2013 
14.195.500 
Receitas Correntes excluídas deduções FUNDEB (A) 11.979.000 
(continuação) 
Receitas de Capital (B) 
Operações de Crédito 
Alienação de Bens 
2.216.500 
220.000 
Amort. de Empréstimos/Financ. 
Transf. de Capital 
Transf. Intergovernamentais 
Transf. Convênios 
Convênios para Saúde 
Convênios para Prog.Educação 
Convênios para Prog.Assist.Social 
Convênios para Combate à Fome 
Convênios para Saneamento Básico 
Outras Transf. Convênios C/ Ministerios 
Outras Transferências 
Outras Receitas de Capital 
1.996.500 
998.250 
465.850 
532.400 
998.250 
o 
25/08/2009, 13:00 Pág.1/1 Anexoll.xls - TabOl-A 
TABELA 1 -A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - 2007/2013 
R$mil 
ESPECIFICAÇÃO 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 
- RECEITAS CORRENTES(*) 6.513.869 7.991.218 8.595.308 9.858.000 10.843.800 11.928.180 13.120.998 
Receita Tributária 114.687 153.485 365.000 436.580 480.238 528.262 581.088 
IPTU 16.361 17.090 65.000 121.300 133.430 146.773 161.450 
iss 27.395 65.876 80.000 37.300 41.030 45.133 49.646 
ITBI 12.951 11.514 50.000 75.380 82.918 91.210 100.331 
Outras 57.980 59.005 170.000 202.600 222.860 245.146 269.661 
Transferências Correntes 5.820.076 7.313.256 7.897.308 9.110.420 10.021.462 11.023.608 12.125.969 
Cota-Parte do FPM 3.678.442 4.598.642 3.997.058 4.400.000 4.840.000 5.324.000 5.856.400 
Cota-Parte do IPVA 50.323 70.630 100.000 100.000 110.000 121.000 133.100 
Cota-Parte do ICMS 801.439 1.178.719 1.200.000 1.200.000 1.320.000 1.452.000 1.597.200 
Transferência do FUNDEF 782.320 838.140 870.000 870.000 957.000 1.052.700 1.157.970 
Outras Transferências 507.551 627.125 1.730.250 2.540.420 2.794.462 3.073.908 3.381.299 
Demais Receitas Correntes 579.106 524.477 333.000 311.000 342.100 376.310 413.941 
II - DEDUÇÕES 674.797 866.604 795.308 858.000 943.800 1.038.180 1.141.998 
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio - - - - - - - 
Compensação Financeira entre Regimes - - - - - - - 
Deduções para o FUNDEF 674.797 866.604 795.308 858.000 943.800 1.038.180 1.141.998 
111-RECEITA CORRENTE LIQUIDA (141) 5.839.072 7.124.614 7.800.000 9M00.000 9.900.000 10.890.000 11.979.000 
25/08/2009, 13:01 o Fág.1/1 . Anexoll.xls - Tab02 
TABELA II 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG 
Aplicação dos Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino - 2008/2013 
Constituição Federal - Artigo 212 
Emenda Constitucional no.14 de 1210911996 
R$mil 
DISCRIMINAÇÃO VALOR 
RECEITA 2008 2009 2010 2011 2012 2013 
IMPOSTOS PRÓPRIOS (A) 148.532 298.000 305.280 335.808 369.389 406.328 
IPTU 17.090 65.000 121.300 133.430 146.773 161.450 
IRRF 54.052 80.000 65.300 71.830 79.013 86.914 
ITBI 11.514 50.000 75.380 82.918 91.210 100.331 
iss 65.876 80.000 37.300 41.030 45.133 49.646 
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tributos 23.000 6.000 6.600 7.260 7.986 
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADOIB) 1.249.349 1.340.000 1.340.000 1.474.000 1.621.400 1.783.540 
1P1-EX (Art.159, CF/1998) 40.000 40.000 44.000 48.400 53.240 
1PVA(Art158,CF/1998) 70.630 100.000 100.000 110.000 121.000 133.100 
ICMS (Art.158, CF/1998) 1.178.719 1.200.000 1.200.000 1.320.000 1.452.000 1.597.200 
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO (C) 4.602.519 4.122.058 4.560.000 5.016.000 5.517.600 6.069.360 
Transferência Financeira LO n° 87/96 - 65.000 80.000 88.000 96.800 106.480 
FPM (Art.159, CF/1998) 4.598.642 3.997.058 4.400.000 4.840.000 5.324.000 5.856.400 
ITR (Art.158, CF/1998) 3.877 20.000 25.000 27.500 30.250 33.275 
IOC S/OURO (Art.153. Par.5o., CF/1998) - 40.000 55.000 60.500 66.550 73.205 
TRANSFERÊNCIA FUNDEF, inclusive para complementação (0) 838.140 870.000 870.000 957.000 1.052.700 1.157.970 
DEDUÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DO FUNDEF (E) (813.308) (883.530) (971.883) (1.069.071) (1.175.978) 
FPM - Dedução para o FUNDEF (689.796) (599.558) (660.000) (726.000) (798.600) (878.460) 
IPI-EXP - Dedução para o FUNDEF (6.000) (6.000) (6.600) (7.260) (7.986) 
Dedução LC 87/96 p/FUNDEF (9.750) (12.000) (13.200) (14.520) (15.972) 
Dedução FPM para FUNDEB (689.796) 
Dedução ITR para FUNDEB (582) (3.000) (3.750) (4.125) (4.538) (4.991) 
Decução IPVA para FUNDEB (8.303) (15.000) (15.000) (16.500) (18.150) (19,965) 
Dedução CIDE para FUNDEB (3.064) (6.780) (7.458) (8.204) (9.024) 
ICMS - Dedução para o FUNDEF (176.808) (180.000) (180.000) (198.000) (217.800) (239.580) 
DESPESA 
Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+ Contr.Patronal (F) 1.335.356 1.542.000 1.619.100 1.700.055 1.785.058 1,874.311 
Outras Despesas Correntes (G) 381.870 565.200 593.460 623.133 654.290 687.004 
Investimentos/Inversões (H) 50.944 344.000 361.200 379.260 398.223 418.134 
DESPESA COM MANUTENÇÃO DE ENSINO (1) = F+G+H 1.768.170 2.451.200 2.573.760 2.702.448 2.837.570 2-979.449 
VALOR MÍNIMO (J) = 25% X [(A+B+C)] + (D+E) 769.890 1.496.707 1.537.790 1.691.569 1.860.726 2.046.798 
25/08/2009, 13:01 . Pág.1/1 . Anexoll.xls - Tab03 
TABELAM 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG 
EMENDA CONSTITUCIONAL No.29 
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - 2008/2013 
RSmi! 
RECEITA ESTIMADA 2008 2008 2009 2010 2011 2012 2013 
Receita Tributária (A) 148.532 298.000 305.280 335.808 369.389 406.328 
IPTU 17.090 65.000 121.300 133.430 146.773 161.450 
IRRF 54.052 80.000 65.300 71.830 79.013 86.914 
ITBI 11.514 50.000 75.380 82.918 91.210 100.331 
ISS 65.876 80.000 37.300 41.030 45.133 49.646 
Receita da Dívida Ativa, Multas e Juros de Mora sobre Tributos - 23.000 6.000 6.600 7.260 7.986 
Transferências Constitucionais (B) 5.851.868 5.422.058 5.845.000 6.429.500 7.072.450 7.779.695 
FPM (Art.159, CF/1 998) 4.598.642 3.997.058 4.400.000 4.840.000 5.324.000 5.856.400 
ITR (Art.158, CF/1 998) 3.877 20.000 25.000 27.500 30.250 33.275 
IPI-EX (Art.159, CF/1 998) 40.000 40.000 44.000 48.400 53.240 
Transferência Financeira LC n° 87/96 65.000 80.000 88.000 96.800 106.480 
1PVA(Art.158, CF/1998) 70.630 100.000 100.000 110.000 121.000 133.100 
ICMS (Art.158, CF/1998) 1.178.719 1.200.000 1.200.000 1.320.000 1.452.000 1.597.200 
Total das Receitas (C) = (A) + (B) 6.000.400 5.720.058 6.150.280 6.765.308 7.441.839 8.186.023 
DESPESA FIXADA 2008 
Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+ Contr.Patronal (D) 675.344 829.900 871.395 914.965 960.713 1.008.749 
Outras Despesas Correntes (E) 1.010.394 1.206.900 1.267.245 1.330.607 1.397.138 1.466.994 
Investimentos/Inversões (F) 592.625 552.000 579.600 608.580 639.009 670.959 
Total das Despesas (G) = (D) + (E) + (F) 2.278.363 2.588.800 984.045 1.150.102 1.339.531 1.555.344 
Participação (H) = (G) 1(C) 38,0% 45,3% 38,0% 38,0% 38,0% 38,0% 
25/08/2009, 13:01 . Pág.1/1 . Anexoll.xls - Tab04 
TABELA IV 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG 
EMENDA CONSTITUCIONAL No.25 
BASE DE CÁLCULO DO LIMITE DE DESPESAS DO LEGISLATIVO - 2009/2013 
R$mil 
RECEITA DO ANO ANTERIOR ANO DA DESPESA 
2009 2010 2011 2012 2013 
Receita Tributária (A) 365.000 436.580 480.238 528.262 581.088 
IPTU 65.000 121.300 133.430 146.773 161.450 
IRRF 80.000 65.300 71.830 79.013 86.914 
ITBI 50.000 75.380 82.918 91.210 100.331 
iss 80.000 37.300 41.030 45.133 49.646 
TAXAS 80.000 128.000 140.800 154.880 170.368 
Contribuição de Melhoria 10.000 9.300 10.230 11.253 12.378 
Transferências Constitucionais (B) 5.402.058 5.850.000 6.435.000 7.078.500 7.786.350 
FPM (Art.159, CF/1998) 3.997.058 4.400.000 4.840.000 5.324.000 5.856.400 
ITR (Art.158, CF/1998) 20.000 25.000 27.500 30.250 33.275 
1131-EX (Art.159, CF/1998) 20.000 25.000 27.500 30.250 33.275 
Transferência Financeira LC n° 87/96 65.000 80.000 88.000 96.800 106.480 
IOC S/OURO (Art.153, Par.5o., CF/1998) 20.000 22.000 24.200 26.620 
1PVA(Art.158, CF/1998) 100.000 100.000 110.000 121.000 133.100 
ICMS (Art.158, CF/1998) 1.200.000 1.200.000 1.320.000 1.452.000 1.597.200 
TOTAL DA RECEITA DO ANO ANTERIOR (C) = (A) + (6) 5.767.058 6.286.580 6.915.238 7.606.762 8.367.438 
Percentual para cálculo* 8,0% 8,0% 8,0% 8,0% 8,0% 
Limite da despesa para o ano 
Legislativo Total (D) 8,0% de (C) 461.365 502.926 553.219 608.541 669.395 
Legislativo: Folha de Pagamento (E)= 70% (D) 322.955 352.048 387.253 425.979 468.577 
Despesa Prevista 
Legislativo Total 420.000 441.000 463.050 486.203 510.513 
Pessoal Ativo + Outras Desp. Pessoal 292.460 307.083 322.437 338.559 355.487 
25108/2009, 13:01 Pâg.1/1 Anexoll.xls - Tab05 
TABELA V 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA DE PESSOAL EM RELAÇÃO À RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - 2008/2013 
R$mil 
DESPESAS DE PESSOAL DESPESAS LIQUIDADAS 
2008 2009 2010 2011 2012 2013 
Pessoal Ativo+Outras Desp de Pessoal Art.18 LRF+ Contr.Patronat (A) 
Pessoal Inativo e Pensionistas (B) 
(-) Inativos com recursos vinculados (C) 
(-) Outras despesas não Computadas (D)* 
2.989.749 
54.426 
- 
4.152.820 
100.000 
4.360.461 
105.000 
- 
4.578.484 
110.250 
- 
4.807.408 
115.763 
- 
5.047.779 
121.551 
- 
DESPESA LIQUIDA TOTAL (E) = (A+B)-(C+D) 3074.174 4.252.820 4.500.000 4.950.000 5.445.000 5.989.500 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (F) 7.124.614 7.800.000 9.000.000 9.900.000 10.890.000 11.979.000 
DESPESA LIQUIDA TOTAL / RCL (G=EIF) 43,1% 54,5% 50,0% 50,0% 50,0% 50,0% 
25/08/2009, 13:01 o Pág.1/1 
TABELAV - A 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG 
DESPESAS DE PESSOAL-DISTRIBUIÇÃO POR ÁREA-20091201 3 
. Anexoll.xls - Tab05A 
R$mil 
2010 2011 2012 2013 
Despesa de Pessoal (F) G+H 4.465.461 4688.734 4.923.171 5.169.329 
Pessoal Ativo +Outras Desp de Pessoal*+Contr.Patronal (G) 4.360.461 4.578.484 4.807.408 5.047.779 
Saúde 871.395 914.965 960.713 1.008.749 
Educação 1.619.100 1.700.055 1.785.058 1.874.311 
Legislativo 307.083 322.437 338.559 355.487 
Outros 1.562.883 1.641.027 1.723.079 1.809.232 
Inativos, exclusive com recursos vinculados (H) 105.000 110.250 115.763 121.551 
25/0812009, 13:01 Pãg.1/1 Anexou xs - Tab06 
TABELA VI 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG 
AVALIAÇÃO DE RECURSOS DISPONÍVEIS PARA PLANEJAMENTO-Previsto 2009 e PPA 2010-2013 
RSm1 
2009 2010 2011 2012 2013 
RECEITA TOTAL 10.500.000 10700.000 11.760.000 12.925.000 14.195.500 
Receita Corrente 7.800.000 9.000.000 9.900.000 10.890.000 11.979.000 
Receita Tributária 365.000 436.580 480.238 528.262 581.088 
Transferências Correntes+ Rec de Serviços Saúde 7.102.000 8.252.420 9.077.662 9.985.428 10.983.971 
Transferências não Vinculadas 5.440.000 7.042.220 7.746.442 8.521.086 9.373.195 
Transf.SUS + Rec.Serviços de Saúde 627.000 55.000 60.500 66.550 73.205 
Transferência do Fundef 870.000 870,000 957.000 1.052.700 1.157.970 
Outras Transf. Vinculadas 165.000 285.200 313.720 345.092 379.601 
Convênios Saúde - 100.000 110.000 121.000 133.100 
FNDE + Convênios Educação 125.000 20.000 22.000 24.200 26.620 
FNAS+Outros convênios correntes - 120.000 132.000 145.200 159.720 
CIDE 40.000 45.200 49.720 54.692 60.161 
Saneamento Básico 
Outros Convênios 
Demais Receitas Correntes 333.000 311.000 342.100 376.310 413.941 
Multas da Legislação e Outras Receitas de Trânsito 
Receita de Valores Mobiliários - 
Educação- Fundef 
Educação-outros 
Saúde 
Assistência social 
Recursos Previdenciários 
Outros Vinculados 
Não Vinculados 
Outras Receitas Correntes 333.000 311.000 342.100 376.310 413.941 
Receitas de Capital 2.700.000 1.700.000 1.860.000 2.035.000 2.216.500 
Operações de Crédito - 200.000 210.000 220.000 220.000 
Convênios para Saúde 
Convênios para Prog.Educaçáo - 
Convênios para Prog.Assist.Social 
Convênios para Combate á Fome - 
Convênios para Saneamento Básico 300.000 350.000 385.000 423.500 465.850 
Outras Transf. Convênios 400.000 440.000 484.000 532.400 
Outras Receitas de Capital 2.400.000 750.000 825.000 907.500 998.250 
DESPESAS QUE NÃO INTEGRAM O PPA 531.000 520.000 
Serviço da Dívida 351.000 320.000 
Juros e Encargos da Dívida 71.000 80.000 
Amortização 280.000 240.000 
Outras Operações Especiais 180.000 200.000 
Reserva de Contingência 180.000 200.000 
Demais Operações Especiais 
DESPESAS QUE INTEGRAM O PPA 9.969.000 10.180.000 11.760.000 12.925.000 14.195.500 
Despesas Vinculadas/obrigações legais 6.667.000 5.640.675 6.137.282 6.683418 7.274.469 
Despesas com serviços de saúde 3.215.800 1.139.045 1.320.602 1.527.081 1.761,649 
Recursos doTesouro-EC n° 29 2.588.800 984.045 1.150.102 1.339.531 1.555.344 
Pessoal 829.900 871.395 914.965 960.713 1.008.749 
Outras de custeio e capital 1.758.900 112.650 235.138 378.818 545.596 
Transfer SUS + Rec.Serviços de Saúde+ Rec Vai Mobil. 627.000 55.000 60.500 66.550 73.205 
Convênios Saúde 100.000 110.000 121.000 133.100 
Despesas com Educação 2.576.200 2.593.760 2.724.448 2.861.770 3.006.069 
Manut Desenv.Ensino(Tesouro +Fundef)+ Rec Vai Mob 2.451.200 2.573.760 2.702.448 2.837.570 2.979.449 
Pessoal e encargos sociais 1.542.000 1.619.100 1.700.055 1.785.058 1.874.311 
Outras de custeio e capital 909.200 954.660 1.002.393 1.052.513 1.105 138 
FNDE + outros Conv.Educ+ Rec.Val Mov 125.000 20.000 22.000 24.200 26.620 
Despesas com Legislativo 420.000 441.000 463.050 486.203 510.513 
EC 1025 420.000 441.000 463.050 486.203 510.513 
Folha de Pagamento 292.460 307.083 322.437 338.559 355.487 
Outras de custeio e capital 127.540 133.917 140.613 147.643 155.026 
Outras Despesas com Rec. Vincul./ConvõnioslOper.Créd. 355.000 1.158.700 1.264.570 1.380.027 1.496.030 
CIDE 40.000 45.200 49.720 54.692 60.161 
Multas da Legislação e Outras Receitas de Trânsito - - - - 
Convênio Saneamento 300.000 350.000 385.000 423.500 465.850 
Assistência Social+ Rec.Val.Mobiliários 120.000 132.000 145.200 159.720 
Outros Convênios+ Rec. Vai. Mobiliários 400.000 440.000 484.000 532.400 
Contrapartidas de Convênios 15.000 43.500 47.850 52.635 57.899 
Projetos com Recursos de Operações de Crédito - 200.000 210.000 220.000 220.000 
Inativos 100.000 105.000 110.250 115.763 121.551 
Recursos sem vincuiação/obrigações legais 3.302.000 4.628.825 5.732.718 6.362.582 7.054.131 
Pes.l Ativo + Outras Desp.Pes.( exc.saúde,educ, legisl) 1.457.965 1.562.883 1.641.027 1.723.079 1.809.232 
Outras desp. de custeio e capital - 2.845.280 3.649.868 3.944.808 4.262.019 
1. Percentual médio de contrapartida de convênios 0,05 0.05 0,05 0,05 0.05 
2. Percentual médio de contrapartida de operações de crédito O O O O O 
3. Para os convênios de saúde e educação, a contrapartida será financiada com recursos próprios de vinculação obrigatória. 
PPA / FORMULÁRIO 7- AÇÕES VALIDADAS CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG 
Ação / Função - Subfunção 
Pro.rama: MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 
Unidade Responsável 
Metas 
Físicas 
Unidade de Medida Ano 
Unidade Responsável 
Ação / Função - Subfunção 
Câmara Municipal 
Tipo Valores 
(R$ 2009) 
Câmara Municipal A Unidade 
2010 
2011 
2012 
2013 
TOTAL NO 
PPA 
264.400,00 
277.000,00 
292.000,00 
306.000,00 
1.139.400,00 
Tipo Unidade de Medida 
Unidade 
Unidade de Medida 
Unidade 
Ano 
2010 
2011 
2012 
2013 
TOTAL NO 
PPA 
Ano 
2010 
2011 
2012 
2013 
ÍOTAL NO 
PPA 
Metas 
Físicas 
Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
3.000,00 
4.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
17.000,00 
Valores 
JR$ 2009) 
3.000,00 
4.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Ação / Função - Subfunção Unidade de Medida 
Unidade 
Ano 
2010 
2011 
2012 
2013 
TOTAL NO 
PP , 
Valores 
(R$ 2009) 
6.000,00 
7.000,00 
8.000,00 
8.000,00 
29.000,00 
Metas 
Físicas 
A 
Tipo 
A 
Tipo 
A 
Produto 
(Bem ou 
Serviço) 
Pessoal 
Produto 
(Bem ou 
Serviço) 
Cursos / 
Serviços 
Produto 
(Bem ou 
Servi o 
Comunicação 
Produto 
(Bem ou 
Serviço) 
Homenagens / 
Solenidades 
Programa: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 
Programa: MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 
Pro. rama: MANUTEN AO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 
17.00000 
Unidade Responsável 
Câmara Municipal 
Ação / Função - Subfunção 
Unidade Responsável 
Câmara Municipal 
Previsão para despesas de viagem de Vereadores e 
capacitação em cursos e congressos 
Função: 1 
Subfunção: 31 
Manutenção do Corpo Legislativo da Câmara 
Função: 1 
Subfunção: 31 
Realização de Reunião Solene e Homenagens 
Função: 1 
Subfunção: 31 
Divulgação dos trabalhos Legislativos em meios de 
Comunicação de acesso no Município 
Função: 1 
Subfunção: 31 
PPA / FORMULÁRIO 7- AÇÕES VALIDADAS CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG 
P roci rama: PLANEJAMENTO E COORDENACAO GERAL 
Ação / Função - Subfunção 
Unidade Responsável 
Tipo 
Produto 
(Bem ou 
Serviço) 
Unidade de Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Aquisição de Equipamentos, móveis, utensílios e outros bens 
duráveis diversos 
Função: 1 
Subfunção: 122 
Câmara Municipal P Bens móveis Unidade 
2010 - 3.000,00 
2011 - 5.000,00 
2012 - 6.000,00 
2013 - 7.000,00 
TOTAL NO 
PPA 
- 21.000,00 
Proarama: PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO GERAL 
Ação / Função - Subfunção 
Unidade Responsável 
Tipo 
Produto 
(Bem ou 
Serviço) 
Unidade de Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Manutenção de Pessoal Efetivo da Câmara Municipal 
Função: 1 
Subfunção: 122 
Câmara Municipal A Pessoal Unidade 
2010 - 17.000,00 
2011 - 18.500,00 
2012 - 20.500,00 
2013 - 22.500,00 
TOTAL NO 
PPA 
- 78.500,00 
Programa: PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO GERAL - - - 
Ação / Função - Subfunção 
Unidade Responsável 
Tipo 
Produto 
(Bem ou 
Serviço) 
Unidade de Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Manutenção de Pessoal em Cargos Comissionados e 
Contratados 
Função: 1 
Subfunção: 122 
Câmara Municipal A Pessoal Unidade 
2010 - 70.800,00 
2011 - 77.800,00 
2012 - 85.600,00 
2013 - 94.200,00 
TOTAL NO 
PPA 
- 
328.400,00 
Programa: PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL 
Ação / Função - Subfunção 
Unidade Responsável 
Tipo 
Produto 
(Bem ou 
Serviço) 
Unidade de Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Recursos para despesas previdenciárias do RGPSIINSS e 
Pagamento do Salário-Família 
Função: 1 
Subfunção: 122 
Câmara Municipal A Obrigações 
Patronais 
Unidade 
2010 - 18.690,00 
2011 - 20.500,00 
2012 - 22.600,00 
2013 - 24.800,00 
TOTAL NO 
PPA 
.. 
- 
86.590,00 
2 
• 
•
 
etfl 
üg013° 
PPA / FORMULÁRIO 7- AÇÕES VALIDADAS CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG 
Programa: PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO GERAL - - 
Ação / Função - Subfunção 
Unidade Responsável 
Tipo 
Produto 
(Bem ou 
Serviço) 
Unidade de Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Manutenção da Câmara Municipal 
Função: 1 
Subfunção: 122 
Câmara Municipal A Manutenção 
Câmara 
Unidade 
2010 - 29.000,00 
2011 - 32.000,00 
2012 - 35.000,00 
2013 - 38.000,00 
TOTAL NO 
PPA 
- 
134.000,00 
Programa: - PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO GERAL 
Ação / Função - Subfunção 
Unidade Responsável 
Tipo 
Produto 
(Bem ou 
Serviço) 
Unidade de Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Viagens a trabalho, aperfeiçoamento profissional / 
participação de servidores em cursos, etc ... 
Função: 1 
Subfunção: 122 
Câmara Municipal A Serviços / 
Cursos 
Unidade 
2010 - 3.000,00 
2011 - 4.000,00 
2012 - 5.000,00 
2013 - 6.000,00 
TOTAL NO 
PPA 
- 
18.000,00 
Programa: PLANEJAMENTO E COORDENAÇAO GERAL - - 
Ação / Função - Subfunção 
Unidade Responsável 
Tipo 
Produto 
(Bem ou 
Serviço) 
Unidade de Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Assessoria Jurídica, Administrativa e Contábil para o 
Legislativo, inclusive nos Controles: Externo e Interno 
Função: 1 
Subfunção: 122 
Câmara Municipal A Assessoria Unidade 
2010 - 17.500,00 
2011 - 19.200,00 
2012 - 21.000,00 
2013 - 23.000,00 
TOTAL NO 
PPA 
- 80.700,00 
Programa: PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - 
Ação / Função - Subfunção 
Unidade Responsável 
Tipo 
Produto 
(Bem ou 
Serviço) 
Unidade de Medida 
- 
Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Previsão para despesas de cunho judicial 
Função: 1 
Subfunção: 122 
Câmara Municipal A Sentenças 
Judiciais 
- 
Unidade 
, 
/1 
2010 - 1.000,00 
2011 - 1.000,00 
2012 - 1.000,00 
2013 - 1.000,00 
TOTAL NO 
PPA 
- 4.000,00 
3 úcNO 
0-1 
ade 
C1012,1111 
- 001C0 - 0ggT3 
FORMULÁRIO 7: RESUMO GERAL 
Unidade: Município de Cana Verde 
Prefeitura Municipal - Poder Executivo 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2005) 
Açoes do Governo + Reserva 
Função: 
Subfunção: 
Municipio 
2010 10.263.610 
2011 10.939.621 
2012 12.033.583 
2013 13.236.941 
TOTAL NO PPA 46.473.756 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 10.263.610 
2011 10.939.621 
2012 12.033.583 
2013 13.236.941 
TOTAL DO PROG.NOPPA 46.473.756 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - GABINETE 
Unidade: Gabinete do Prefeito 
Programa: Estruturação e manutenção do Gabinete do Prefeito 
Ação 1 Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo Produto 
(Bem Ou Serviço) 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Físicas Valores 
(R$ 2005) 
Reformas na Sede do Municipio 
Função 4 
Subtunção: 122 
Gabinete do Prefeito P Equipamentos unidade 
2010 3.000 
2011 3.300 
2012 3.630 
2013 3.993 
TOTAL NO PPA 13.923 
Manutencao Gabinete 
Função. 4 
Subtunção 122 
Gabinete do Prefeito A Manutenção unidade 
2010 341.600 
2011 375.760 
2012 413.336 
2013 454.670 
TOTAL NO PPA 1.585.366 
2010 
2011 
2012 
2013 
TOTAL NO PPA - 
2010 
2011 
2012 
2013 
TOTAL NO PPA - 
2010 
2011 
2012 
2013 
TOTAL NO PPA - 
- 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 344.600 
2011 379.060 
2012 416.966 
2013 458.663 
TOTAL DO PROG.NOPPA 1.599.289 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
Unidade: Secretaria de Administração 
Programa: Estruturação e manutenção do Gabinete do Secretaria de Administração 
- - Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Reformas na Sede do Município 
Função: 4 
Subfunção: 122 
Secretaria de Administração P Investimentos unidade 
2010 340 
2011 374 
2012 411 
2013 453 
TOTAL NO PPA 1.578 
Equipamentos, Computadores, Veículos, motocicletas 
Função: 4 
Subfunção: 122 
Secretaria de Administração P Investimentos unidade 
2010 6.000 
2011 6.600 
2012 7.260 
2013 7.986 
TOTAL NO PPA 27.846 
Convenio Policia Militar 
Função: 6 
Subfunção: 181 
Secretaria de Administração A Manutenção unidade 
2010 462.100 
2011 508.310 
2012 559.141 
2013 615.055 
TOTAL NO PPA 738.066 
Convenio Policia Militar 
Função: 6 
Subfunção: 181 
Secretaria de Administração A Manutenção unidade 
2010 11.900 
2011 13.090 
2012 14.399 
2013 15.839 
TOTAL NO PPA 55.228 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 480.340 
2011 528.374 
2012 581.211 
2013 639.333 
TOTAL DO PROG.NO PPA 2.229.258 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - SECRETARIA DE FAZENDA 
Unidade: Secretaria de Fazenda 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria de Fazenda 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Equipamentos e Móveis 
Função: 4 
Subfunção: 122 
Sec. de Fazenda P Equipam. unidade 
2010 5.000 
2011 5.500 
2012 6.050 
2013 6.655 
TOTAL NO PPA 23.205 
Manutencao Servicos da Secretaria, Associações de 
municípios, PASEP, 
Função: 4 
Subfunção: 122 
Sec. de Fazenda A Manutencao unidade 
2010 241.700 
2011 265.870 
2012 292.457 
2013 321.703 
TOTAL NO PPA 1.121.730 
- 
Pagamento da Divida Contratual 
Função: 28 
Subfunção: 843 
Sec. de Fazenda A Manutencao unidade 
2010 320.000 
2011 352.000 
2012 387.200 
2013 425.920 
TOTAL NO PPA 1.485.120 
Precatórios 
Função: 28 
Subfunção: 846 
Sec. de Fazenda A PASEP 
- 
unidade 
2010 65.000 
2011 71.500 
2012 78.650 
2013 86.515 
TOTAL NO PPA 301.665 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 631.700 
2011 694.870 
2012 764.357 
2013 840.793 
TOTAL DO PROG.NOPPA 2.931.720 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Unidade: Departamento de Educação 
Programa: Estruturação e manutenção do Departamento de Educação 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Merenda Escolar 
Função: 12 
Subfunção: 306 
Departamento de Educação A Manutenção unidade 
2010 50.000 
2011 55.000 
2012 60.500 
2013 66.550 
TOTAL NO PPA 232.050 
Equipamentos e Moveis para Secretaria e Escolas 
Função: 12 
Subfunção: 361 
Departamento de Educação P Investimentos unidade 
2010 30.000 
2011 33.000 
2012 36.300 
2013 39.930 
TOTAL NO PPA 139.230 
Refomas e Ampliação de Escolas 
Função: 12 
Subfunção: 361 
Departamento de Educação P Investimentos 
. 
unidade 
2010 55.000 
2011 60.500 
2012 66.550 
2013 73.205 
TOTAL NO PPA 255.255 
Manutencao Esnino Fundamental 
Função: 12 
Subfunção: 361 
Departamento de Educação A Manutenção unidade 
2010 1.084.500 
2011 1.192.950 
2012 1.312.245 
2013 1.443.470 
TOTAL NO PPA 1.732.163 
- 
moveis para ampliação de Escolas 
Função: 12 
Subfunção: 361 
Departamento de Educação P Investimentos unidade 
2010 30.000 
2011 33.000 
2012 36.300 
2013 39.930 
TOTAL NO PPA 139.230 
Manutencao Setor Administrativo da Secretaria 
Função: 12 
Subfunção: 361 
Departamento de Educação A Manutenção unidade 
2010 23.500 
2011 25.850 
2012 28.435 
2013 31.279 
TOTAL NO PPA 109.064 
Minas Olimpica e Projetos Educacionais Esportivos 
2010 26.000 
2011 28.600 
o a 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Unidade: Departamento de Educação 
Programa: Estruturação e manutenção do Departamento de Educação 
- 
Ação / Função - Subfunçao Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
- 
Função: 12 
Subfunção: 361 
Departamento de Educação A Manutenção unidade 2012 31.460 
2013 34.606 
TOTAL NO PPA 120.666 
Biblioteca púbicia Municipal 
Função: 12 
Subfunção: 361 
Departamento de Educação P Investimento unidade 
2010 5.000 
2011 5.500 
2012 6.050 
2013 6.655 
TOTAL NO PPA 23.205 
- 
Transporte Escolar 
Função: 12 
Subfunção: 361 
Departamento de Educação P Investimento unidade 
2010 72.000 
2011 79.200 
2012 87.120 
2013 95.832 
TOTAL NO PPA 334.152 
Manutencao Transporte Escolar 
Função: 12 
Subfunção: 361 
Departamento de Educação A Manutenção unidade 
2010 155.000 
2011 170.500 
2012 187.550 
2013 206.305 
TOTAL NO PPA 719.355 
Equipamentos para Educação Infantil 
Função: 12 
Subfunção: 365 
Departamento de Educação P Investimento unidade 
2010 2.000 
2011 2.200 
2012 2.420 
2013 2.662 
TOTAL NO PPA 9.282 
Investimento unidade 
Contrução e Conclusao de Escolas Infantis 
Função: 12 
Subfunção: 365 
Departamento de Educação P 
2010 50.000 
2011 55.000 
2012 60.500 
2013 66.550 
TOTAL NO PPA 232.050 
Investimento unidade 
2010 
Construção de Quadra em Escolas Infantis e Escola Muncipal 
Função: 12 
Departamento de Educação P 
250.000 
2011 275.000 
2012 302.500 
2013 - 332.750 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
Unidade: Departamento de Educação 
Programa: Estruturação e manutenção do Departamento de Educação 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Subfunção: 365 - TOTAL NO PPA 1.160.250 
Manutencao de Escolas Infantis - Pre-escolares 
Função: 12 
Subfunção: 365 
Departamento de Educação A Manutenção unidade 
2010 175.500 
2011 193.050 
2012 212.355 
2013 233.591 
TOTAL NO PPA 814.496 
Educação de Jovens e Adultos 
Função: 12 
Subfunção: 366 
Departamento de Educação A Manutenção unidade 
2010 18.000 
2011 19.800 
2012 21.780 
2013 23.958 
TOTAL NO PPA 83.538 
Educação Física e Mental -APAE 
Função: 12 
Subfunção: 367 
Departamento de Educação A Manutenção unidade 
2010 1.000 
2011 1.100 
2012 1.210 
2013 1.331 
TOTAL NO PPA 4.641 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 2.027.500 
2011 2.230.250 
2012 2.453.275 
2013 2.698.603 
TOTAL DO PROG.NOPPA 9.409.628 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - FUNDEB 
Unidade: Departamento do FUNDEB 
Programa: Estruturação e manutenção do FUNDEB 
Ação / Função - Subfunção Unidade 
Responsável Tipo ProdutoUnidade (Bem Ou 
Serviço) 
de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Aquisição de Equip., computadores, veículos 
Função: 12 
- Subfunção: 361 
Dep. do FUNDEB P Investimento unidade 
2010 50.000 
2011 55.000 
2012 60.500 
2013 66.550 
TOTAL NO PPA 232.050 
Manutencao do FUNDEB 
Função: 12 
- Subfunção: 361 
Dep. do FUNDEB A Manutenção unidade 
2010 942.000 
2011 1.036.200 
2012 1.139.820 
2013 1.253.802 
TOTAL NO PPA 4.371.822 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 992.000 
2011 1.091.200 
2012 1.200.320 
2013 1.320.352 
TOTAL DO PROG.NOPPA 4.603.872 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - Fundo Municipal de Saúde 
Unidade: - Fundo Municipal de Saúde 
Programa: Estruturação e manutenção dos Serviços de Saúde 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Veículos, equipamentos, materiais permanentes 
Função: 10 
Subfunção: 301 
Fundo Municipal de Saúde P Investimentos unidade 
2010 5.000 
2011 5.500 
2012 6.050 
2013 6.655 
TOTAL NO PPA 23.205 
ConstlReforma Unidades de Saúde, Fisioterapia etc 
Função: 10 
Subfunção: 301 
Fundo Municipal de Saúde P Investimentos unidade 
2010 50.000 
2011 55.000 
2012 60.500 
2013 66.550 
TOTAL NO PPA 232.050 
Aquisição de imoveis para Sec. Saúde 
Função: 10 
Subfunção: 301 
Fundo Municipal de Saúde P Investimento unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Manutencao Setor Administrativo da Saúde 
Função: 10 
Subfunção: 301 
Fundo Municipal de Saúde A Manutenção unidade 
2010 54.200 
2011 59.620 
2012 65.582 
2013 72.140 
TOTAL NO PPA 86.568 
Reparos/Ampliação Sedes do PSFs 
Função: 10 
Subfunção: 301 
Fundo Municipal de Saúde P Investimento unidade 
2010 5.000 
2011 5.500 
2012 6.050 
2013 6.655 
TOTAL NO PPA 23.205 
Manutenção Prog. Saude das Famílias 
Função: 10 
Subfunção: 301 
Fundo Municipal de Saúde A Manutenção unidade 
2010 570.000 
2011 627.000 
2012 689.700 
2013 758.670 
TOTAL NO PPA 2.645.370 
Equipamentos para serviços de Saúde 
2010 2.000 
2011 2.200 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - Fundo Municipal de Saúde 
Unidade: Fundo Municipal de Saúde 
Programa: Estruturação e manutenção dos Serviços de Saúde 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
- 
Função: 10 
Subfunção: 301 
Fundo Municipal de Saúde P Investimento unidade 2012 2.420 
2013 2.662 
TOTAL NO PPA 9.282 
Manutencao Serviços da Assist. a Saúde 
Função: 10 
Subfunção: 301 
Fundo Municipal de Saúde A Manutenção unidade 
2010 1.214.500 
2011 1.335.950 
2012 1.469.545 
2013 1.616.500 
TOTAL NO PPA 5.636.495 
Contribuicoes CISMARG e Farmacia de Minas 
Função: 10 
Subfunção: 301 
Fundo Municipal de Saúde A Manutenção unidade 
2010 39.000 
2011 42.900 
2012 47.190 
2013 51.909 
TOTAL NO PPA 180.999 
Equipamentos para Vigilancia Sanitaria 
Função: 10 
Subfunção: 304 
Fundo Municipal de Saúde P lnvestimetno unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Manutencao Vigilancia Sanitaria 
Função: 10 
Subfunção: 304 
Fundo Municipal de Saúde A Manutenção unidade 
2010 2.500 
2011 2.750 
2012 3.025 
2013 3.328 
TOTAL NO PPA 11.603 
Equipamentos Vigilancia Epidemiologica 
Função: 10 
Subfunção: 305 
Fundo Municipal de Saúde P lnvestimetno unidade 
2010 5.000 
2011 5.500 
2012 6.050 
2013 6.655 
TOTAL NO PPA 23.205 
Manutencao Vigilancia Epidemiologica 
Função: 10 
Fundo Municipal de Saúde A Manutenção unidade 
2010 59.300 
2011 65.230 
2012 71.753 
2013 78.928 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - Fundo Municipal de Saúde 
uniciaae: rui uu IvIuIuit,I PC] u 
Programa: Estruturação e manutenção dos Serviços de Saúde - 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Subfunção: 305 TOTAL NO PPA 275.211 
Melhoria da alimentação da População/crianças 
Função: 10 
Subfunção 306 
Fundo Municipal de Saúde A Manutenção unidade 
2010 5.000 
2011 5.500 
2012 6.050 
2013 6.655 
TOTAL NO PPA 23.205 
Perfuração de Poços Artesianos, aquis. Equipamentos 
Função: 17 
Subfunção: 511 
Fundo Municipal de Saúde P lnvestimetno unidade 
2010 5.500 
2011 6.050 
2012 6.655 
2013 7.321 
TOTAL NO PPA 25.526 
Manutencao Abastecimento de Agua Rural 
Função: 17 
Subfunção: 511 
Fundo Municipal de Saúde A Manutenção 
- 
unidade 
2010 16.500 
2011 20.350 
2012 22.385 
2013 24.624 
TOTAL NO PPA 85.859 
- 
Manut. Abastecimento Agua Urbano 
Função: 17 
Subfunção: 512 
Fundo Municipal de Saúde A Manutenção unidade 
2010 25.000 
2011 27.500 
2012 30.250 
2013 33.275 
TOTAL NO PPA 116.025 
Const. Rede Esgoto. Banheiros, Canalizacao Corregos 
etc 
Função: 17 
Subfunção: 512 
Fundo Municipal de Saúde P lnvestimetno unidade 
2010 300.000 
2011 330.000 
2012 363.000 
2013 399.300 
TOTAL NO PPA 
Equipamentos para ETEs 
Função: 17 
Subfunção: 512 
Fundo Municipal de Saúde P 
. 
lnvestimetno unidade 
2010 5.000 
2011 5.500 
2012 6.050 
2013 6.655 
TOTAL NO PPA 
2010 13.500 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - Fundo Municipal de Saúde 
Unidade: Fundo Municipal de Saúde 
Programa: Estruturação e manutenção dos Serviços de Saúde 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Manutencao Sist. Esgoto 
Função: 17 
Subfunção: 512 
Fundo Municipal de Saúde A Manutenção unidade 
2011 14.850 
2012 16.335 
2013 17.969 
TOTAL NO PPA 
2010 
2011 
2012 
2013 
TOTAL NO PPA 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 2.380.000 
2011 2.267.650 
2012 2.494.415 
2013 2.743.857 
TOTAL DO PROG.NOPPA 9.885.922 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
Unidade: Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
- 
Equipamentos para Secretaria 
Função: 4 
Subfunção: 122 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos P Investimento unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Manutencao Secretaria de Transportes 
Função: 4 
- Subfunção: 122 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos A Manutenção unidade 
2010 536.200 
2011 589.820 
2012 648.802 
2013 713.682 
TOTAL NO PPA 2.488.504 
Manutencao Vias Urbanas 
Função: 15 
Subfunção: 451 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos A Manutenção unidade 
2010 35.500 
2011 39.050 
2012 42.955 
2013 47.251 
TOTAL NO PPA 164.756 
Manutencao Sistema de Energia Eletrico Urbano 
Função: 15 
- Subfunção: 452 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos A Manutenção unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 799 
Energia para o Municipio 
Função: 15 
Subfunção: 452 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos A Manutenção unidade 
2010 220.000 
2011 242.000 
2012 266.200 
2013 292.820 
TOTAL NO PPA 351.384 
Aquisição Equipamentos, lixeiras etc 
Função: 15 
Subfunção: 452 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos P Investimento unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Manutencao Aterro Controlado 
Função: 15 
Subfunção: 452 
Sec. Transp.f Serv. Urbanos A Manutenção unidade 
-- 
2010 2.500 
2011 2.750 
2012 3.025 
2013 3.328 
- TOTAL NO PPA 11.603 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
Unidade: Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Coleta Urbana de Lixo 
Função: 15 
Subfunção: 452 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos A Manutenção unidade 
2010 37.100 
2011 40.810 
2012 44.891 
2013 49.380 
TOTAL NO PPA 172.181 
Reforma de Parques e Jardins 
Função: 4 
Subfunção: 122 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos P Investimento unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Manutencao Parques e Jardins 
Função: 15 
Subfunção: 452 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos A Manutenção unidade 
2010 14.000 
2011 15.400 
2012 16.940 
2013 18.634 
TOTAL NO PPA 64.974 
Retransmissores de Tv. Radio e Celular 
Função: 24 
Subfunção: 722 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos P Investimento unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Manutencao Serviços de TV 
Função: 24 
Subfunção: 722 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos A Manutenção unidade 
2010 5.000 
2011 5.500 
2012 6.050 
2013 6.655 
TOTAL NO PPA - 23.205 
Contrução de Pontes e Mata-burros 
Função: 26 
Subfunção: 782 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos P Investimento unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 - 
Manutencao Estradas Vicinais 
Função: 26 
Subfunção: 782 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos A Manutenção unidade 
2010 405.000 
2011 445.500 
2012 490.050 
2013 539.055 
TOTAL NO PPA 1.879.605 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - SECRETARIA DE TRANSPORTE 
Unidade: Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(RS 2009) 
Manutencao Transporte Hidroviario 
Função 26 
Subfunção: 784 
Sec. Transp.IServ. Urbanos A Manutenção unidade 
2010 1.000 
2011 1.100 
2012 1.210 
2013 1.331 
TOTAL NO PPA 4.641 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 1.259.300 
2011 1.385.230 
2012 1.523.753 
2013 1.676.128 
TOTAL DO PROG.NOPPA 5.173,253 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
Unidade: Secretaria de Municipal de Planejamento -- 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
- 
Equipamentos e mat. Permanente para Secretaria 
Função: 4 
Subfunção: 122 
Sec. Planejamento P Investimento unidade 
2010 4.000 
2011 4.400 
2012 4.840 
2013 5.324 
TOTAL NO PPA 18.564 
Manutencao Secretaria 
Função: 4 
Subfunção: 122 
Sec. Planejamento A Manutencao unidade 
2010 130.900 
2011 143.990 
2012 158.389 
2013 174.228 
TOTAL NO PPA 607.507 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 134.900 
2011 148.390 
2012 163.229 
2013 179.552 
TOTAL DO PROG.NOPPA 626.071 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade: Secretaria Municipal de Assistencia Social 
Programa: Estruturação e manutenção do Departamento de Assistência Social 
-- Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
- 
Const. Centro Ref. Assist. Social - ORAS 
Função: 8 
Subfunção: 122 
Secretaria Assistencia Social P Investimentos unidade 
2010 50.000 
2011 55.000 
2012 60.500 
2013 66.550 
TOTAL NO PPA 232.050 
Equipamentos e Computadores 
Função: 8 
Subfunção: 122 
Secretaria Assistencia Social P Investimentos unidade 
2010 5.000 
2011 5.500 
2012 6.050 
2013 6.655 
TOTAL NO PPA 23.205 
Manutencao Setor Administrativo 
Função: 8 
Subfunção: 122 
Secretaria Assistencia Social A Manutenção unidade 
2010 94.100 
2011 103 510 
2012 113.861 
2013 125247 
TOTAL NO PPA 436.718 
Manutencao Conselhos Municipais 
Função: 8 
Subfunção 122 
Secretaria Assistencia Social A Manutenção unidade 
2010 1.000 
201 1 1 100 
2012 1 210 
2013 1.331 
TOTAL NO PPA 1.597 
Manutencao ORAS 
Função: 8 
Subfunção: 122 
Secretaria Assistencia Social A Manutenção unidade 
2010 2.000 
2011 2.200 
2012 2 420 
2013 2.662 
TOTAL NO PPA 9.282 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 152 100 
2011 167,310 
2012 184041 
2013 202.445 
TOTAL DO PROGNO PPA 705.896 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
Unidade: Secretaria Municipal de Esporte e lazer 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Manutencao Atividades Esportivas e Setor Administrativo 
Função: 4 
Subfunção: 122 
Sec. Mun. Esporte e Lazer A Manutenção unidade 
2010 14.400 
2011 15.840 
2012 17.424 
2013 19.166 
TOTAL NO PPA 66.830 
Aquisição de Equipamentos Esportivos 
Função: 4 
Subfunção: 122 
Sec. Mun. Esporte e Lazer P Investimentos unidade 
2010 1.000 
2011 1.100 
2012 1.210 
2013 1.331 
TOTAL NO PPA 4.641 
Aquisição de imoveis para areas de esporte 
Função: 27 
Subfunção: 812 
Sec. Mun. Esporte e Lazer P Investimentos unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Construção de vestiarios em campos de Futebol 
Função: 27 
Subfunção: 812 
Sec. Mun. Esporte e Lazer P Investimentos unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 799 
Construção de Quadras Poliesportivas, Ginasios etc 
Função: 27 
Subfunção: 812 - 
Sec. Mun. Esporte e Lazer P 
- - 
Investimentos unidade 
2010 200.000 
2011 220.000 
2012 242.000 
2013 266.200 
TOTAL NO PPA 928.200 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 216.400 
2011 238.040 
2012 261.844 
2013 288.028 
TOTAL DO PROG.NOPPA 1.004.312 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - SECRETARIA DE OBRAS 
Unidade: Secretaria de Municipal de Obras 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria de Municipal de Obras 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
- 
Valores 
(R$ 2009) 
Equipamentos, mat. Permanentes para Secretaria 
Função: 4 
- Subfunção: 122 
Secretaria de Obras P Investimento unidade 
2010 4.000 
2011 4.400 
2012 4.840 
2013 5.324 
TOTAL NO PPA 18.564 
Desapropriação de Imoveis 
Função: 4 
Subfunção: 122 
Secretaria de Obras P Investimento unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Manutenção atividades da Secretaria 
Função: 4 
Subfunção: 122 
Secretaria de Obras A Manutencao unidade 
2010 289.200 
2011 318.120 
2012 349.932 
2013 384.925 
TOTAL NO PPA 1.342.177 
Manutenção Cemiterio Municipal 
Função: 4 
Subfunção: 122 
Secretaria de Obras A Manutencao unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Pavimentação de Vias, Sarjetas, Calçamento em pedras etc 
Função: 15 
Subfunção: 451 
Secretaria de Obras P Investimento unidade 
2010 120.000 
2011 132.000 
2012 145.200 
2013 159.720 
TOTAL NO PPA 556.920 
Patrulha Agrícola Mecanizada, Galpoes, Retro, Pa￾carregadeira etc 
Função: 20 
Secretaria de Obras P Investimento unidade 
2010 400.000 
2011 440.000 
2012 484.000 
2013 532.400 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - SECRETARIA DE OBRAS 
Unidade: Secretaria de Municipal de Obras 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria de Municipal de Obras 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Subfunção: 606 TOTAL NO PPA 1.856.400 
Convenio com a EMATER / MG 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Secretaria de Obras A Manutencao unidade 
2010 70.000 
2011 77.000 
2012 84.700 
2013 93.170 
TOTAL NO PPA 324.870 
movei para Distrito Industrial 
Função: 22 
Subfunção: 661 
Secretaria de Obras P investimento 
- 
unidade 
2010 100 
2011 110 
2012 121 
2013 133 
TOTAL NO PPA 464 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 884.300 
2011 972.730 
2012 1.070.003 
2013 1.177.003 
TOTAL DO PROG.NOPPA 4.104.036 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 
Unidade: Secretaria Municipal de Recursos Humanos 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
- 
Equipamentos, computadores etc 
Função: 4 
Subfunção: 122 
Sec. Rec. Humanos P Investimento unidade 
2010 2.000 
2011 2.200 
2012 2.420 
2013 2.662 
TOTAL NO PPA 9.282 
2010 61.200 
Manutencao Secretaria de Recursos Humanos 2011 67.320 
Sec. Rec. Humanos A Manutencao unidade 2012 74.052 
Função: 4 2013 81.457 
Subfunção: 122 TOTAL NO PPA 284.029 
2010 63.200 
2011 69.520 
TOTAL DO PROGRAMA 2012 76.472 
2013 84.119 
TOTAL DO PROG.NOPPA 293.311 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - SECRETARIA DE TURISMO 
Unidade: Secretaria Municipal de Turismo 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria Municipal de Turismo 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Manutencao Secretaria de Turismo 
Função: 4 
Subfunção. - 122 
Sec. Turismo A Manutencao unidade 
2010 2.150 
2011 2.365 
2012 2.602 
2013 2.862 
TOTAL NO PPA 9.978 
Divulgação do Turismo, áreas turísticas 
Função: 4 
Subfunção: 695 
Sec. Turismo A Manutencao unidade 
2010 1.000 
2011 1.100 
2012 1.210 
2013 1.331 
TOTAL NO PPA 4.641 
Obras de conservação de Fontes e Nascentes 
Função: 18 
Subfunção: 541 
Sec. Turismo P Investimento unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Manutencao de Fontes e Nascentes 
Função: 18 
Subfunção: 541 
Sec. Turismo A Manutencao unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 4.150 
2011 4.565 
2012 5.022 
2013 5.524 
TOTAL DO PROG.NOPPA 19.260 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - SECRETARIA DE CULTURA 
Unidade: Secretaria Municipal de Cultura 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria Municipal de Cultura 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
- 
Manutencao Secretaria de Cultura 
Função: 4 
Subfunção: 122 
Secretaria Cultura A Manutencao unidade 
2010 42.800 
2011 47.080 
2012 51.788 
2013 56.967 
TOTAL NO PPA 198.635 
- 
Equipamentos, computadores etc para Telecentro 
Função: 4 
Subfunção: 122 
Secretaria Cultura P Investimentos unidade 
2010 3.000 
2011 3.300 
2012 3.630 
2013 3.993 
TOTAL NO PPA 13.923 
Aquisicao de equipamentos, computadores, obras literarias 
Função: 13 
Subfunção. - 062 
Secretaria Cultura P Investimentos unidade 
2010 1.000 
2011 1.100 
2012 1.210 
2013 1.331 
TOTAL NO PPA 4.641 
Manutencao Fanfarra Municipal 
Função: 13 
Subfunção: 392 
Secretaria Cultura A Manutencao unidade 
2010 1.000 
2011 1.100 
2012 1.210 
2013 1.331 
TOTAL NO PPA 1.597 
Subvenção Escola de Musica, Corporações Musicais 
Função: 13 
Subfunção: 392 
Secretaria Cultura A Manutencao unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Manutencao atividades culturais no Município 
Função: 13 
Subfunção: 392 
Secretaria Cultura A Manutencao unidade 
2010 92.000 
2011 101.200 
2012 111.320 
2013 122.452 
TOTAL NO PPA 426.972 
2010 1.000 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - SECRETARIA DE CULTURA 
Unidade: Secretaria Municipal de Cultura 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria Municipal de Cultura 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Biblioteca Municipal 
Função: 13 
- Subfunção: 392 
- 
Secretaria Cultura A Manutencao unidade 
2011 - 1.100 
2012 1.210 
2013 1.331 
TOTAL NO PPA 4.641 
Equipamentos, computadores etc para Telecentro 
Função: 24 
Subfunção: 722 
Secretaria Cultura P 
- 
Investimentos unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Manutencao Telecentros Comunitários 
Função: 13 
Subfunção: 392 
Secretaria Cultura A Manutencao 
- 
unidade 
2010 2.000 
2011 2.200 
2012 2.420 
2013 2.662 
TOTAL NO PPA 9.282 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 143.800 
2011 158.180 
2012 173.998 
2013 191.398 
TOTAL DO PROG.NOPPA 667.376 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL 
Unidade: Procuradoria Municipal 
Programa: Estruturação e manutenção da Procuradoria Municipal 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
- 
Manutencao PROCON Municipal 
Função: 2 
Subfunção: 062 
Procuradoria Municipal 
. 
P Investimentos unidade 
2010 1.500 
2011 1.650 
2012 1.815 
2013 1.997 
TOTAL NO PPA 6.962 
Equipamentos para Secretaria 
Função: 4 
- Subfunção: 122 
Procuradoria Municipal A Manutencao unidade 
2010 3.000 
2011 3.300 
2012 3.630 
2013 3.993 
TOTAL NO PPA 13.923 
Manutencao Procuradoria 
Função: 4 
Subfunção: 122 
Procuradoria Municipal A Manutencao unidade 
2010 47.700 
2011 52.470 
2012 57.717 
2013 63.489 
TOTAL NO PPA 221.376 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 52.200 
2011 57.420 
2012 63.162 
2013 69.478 
TOTAL DO PROG.NOPPA 242.260 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - CONTROLADORIA MUNICIPAL 
Unidade: Controladoria Municipal 
Programa: Estruturação e manutenção da Controladoria Municipal 
Ação / Função - Subfunção 
- 
Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Manutenção Controladoria Municipal 
Função: 4 
Subfunção: 122 
Controladoria Municipal A Manutencao unidade 
2010 45.200 
2011 49.720 
2012 54.692 
2013 60.161 
TOTAL NO PPA 209.773 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 45.200 
2011 49.720 
2012 54.692 
2013 60.161 
TOTAL DO PROG.NOPPA 209.773 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade: Fundo Municipal de Assistencia Social 
Programa: Estruturação e manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Manutencao Defesa Civil 
Função; 6 
Subfunção; 182 
Fundo Muni. Assist. Social A Manutencao unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Equipamentos para Conselho Tutelar 
Função; 8 
Subfunção 122 
Fundo Muni. Assist. Social P Investimento unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
- 
Manutencao Conselho Tutelar 
Função; 8 
Subfunção; 122 
Fundo Muni. Assist. Social A Manutenção unidade 
2010 46.200 
2011 50.820 
2012 55.902 
2013 61,492 
TOTAL NO PPA 214.414 
Atividades de Assistencia ao Idoso 
Função; 8 
Subfunção; 241 
Fundo Muni. Assist. Social A Manutenção unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 799 
Convenio com a APAE 
Função; 8 
Subfunção; 242 
Fundo Muni. Assist. Social A Manutenção unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 799 
Equipamentos para Prog. Erradicação do Trabalho Infantil 
Função 8 
Fundo Muni. Assist. Social P Investimento unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade: Fundo Municipal de Assistencia Social 
Programa: Estruturação e manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Subfunção: 243 TOTAL NO PPA 2.321 
Manutencao Prog. Erradicação do Trabalho Infantil 
Função: 8 
Subfunção: 243 
Fundo Muni. Assist. Social A Manutenção unidade 
2010 19.500 
2011 21.450 
2012 23.595 
2013 25.955 
TOTAL NO PPA 90.500 
Manutencao Cadastro Único 
Função: 8 
Subfunção: 244 
Fundo Muni. Assist. Social A Manutenção unidade 
2010 3.000 
2011 3.300 
2012 3.630 
2013 3.993 
TOTAL NO PPA 13.923 
Apoio e Subvencao a entidades Assistenciais 
Função: 8 
- Subfunção: 244 
Fundo Muni. Assist. Social A Manutenção unidade 
2010 63.100 
2011 69.410 
2012 76.351 
2013 83.986 
TOTAL NO PPA 292.847 
Aquisição de Equipamentos para Proteção Social Especial 
- 
Apoio Sociofamiliar 
Função: 8 
Subfunção: 244 
Fundo Muni. Assist. Social A Manutenção unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Manutencao das atividades de Assistencia Social 
Função: 8 
Subfunção: 244 
Fundo Muni. Assist. Social P Investimento unidade 
2010 102.700 
2011 112.970 
2012 124.267 
2013 136.694 
TOTAL NO PPA 476.631 
Manutencao das atividades de Proteção Social Especial 
Fundo Muni. Assist. Social A Manutenção unidade 
2010 8.600 
2011 9.460 
2012 10.406 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Unidade: Fundo Municipal de Assistencia Social 
Programa: Estruturação e manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
- Função: 8 
Subfunção: 244 
2013 11.447 
TOTAL NO PPA 39.913 
Inclusao Produtiva e enfrentamento da Pobreza 
Função: 8 
Subfunção: 244 
Fundo Muni. Assist. Social P Investimento unidade 
2010 3.000 
2011 3.300 
2012 3.630 
2013 3.993 
TOTAL NO PPA 13.923 
Incentivo a Geracao de Emprego e Renda 
Função: 11 
Subfunção: 334 
Fundo Muni. Assist. Social A Manutenção unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Construcao e Reforma de Moradias na Zona Rural 
Função: 16 
Subfunção: 481 
Fundo Muni. Assist. Social P Investimento unidade 
2010 1.000 
2011 1.100 
2012 1.210 
2013 1.331 
TOTAL NO PPA 4.641 
Aquisição de Lotes para Familias Carentes 
Função: 16 
- Subfunção: 482 
Fundo Muni. Assist. Social P Investimento unidade 
2010 320 
2011 352 
2012 387 
2013 426 
TOTAL NO PPA 1.485 
Construcao e Reforma de Moradias na Zona Urbana 
Função: 16 
Subfunção: 482 
Fundo Muni. Assist. Social P 
- 
Investimento unidade 
2010 1.000 
2011 1.100 
2012 1.210 
2013 1.331 
TOTAL NO PPA 4.641 
2010 251.920 
2011 277.112 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
Jnidade: Fundo Municipal de Assistencia Social 
rograma: Estruturação e manutenção do Fundo Municipal de Assistencia Social 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável Tipo Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
TOTAL DO PROGRAMA 2012 304.823 
2013 335.306 
TOTAL DO PROG.NOPPA 1.169.161 
FORMULÁRIO 7: AÇÕES VALIDAS - RESERVA DE CONTINGENCIA 
Unidade: Reserva de Contingencia 
Programa: Reserva de Contingencia 
Ação / Função - Subfunção Unidade Responsável 
- 
Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
- 
Reserva de Contingencia 
Função: 
Subfunção: 
2010 200.000 
2011 220.000 
2012 242.000 
2013 266.200 
TOTAL NO PPA 928.200 , 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 200.000 
2011 220.000 
2012 242.000 
2013 266.200 
TOTAL DO PROG.NOPPA 928.200 
FORMULÁRIO 5: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Unidade: Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos 
Descrição da Ação Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Manutencao dos servicos de coleta urbana 
de lixo, combustível, pessoal etc 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos A Manutenção unidade 
2010 37.100 
2011 40.810 
2012 44.891 
2013 49.380 
TOTAL NO PPA 172.181 
bras de manutenção, reforma e constru￾ção de Parques, Jardins e Praças 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos P Investimento unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 805 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Aquisição de material de consumo, serviços 
de terceiros pessoa física e jurídica, pessoal 
civil etc para manutenção de Praças, Jardins 
e Parques 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos A Manutenção unidade 
2010 14.000 
2011 15.400 
2012 16.940 
2013 18.634 
TOTAL NO PPA 64.974 
Aquisicao de retransmissores de sinal de 
TV aberta 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos P Investimento unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Manutencao dos serviços de Telefonia Rural, 
retransmissores de TV aberta 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos A Manutenção unidade 
2010 5.000 
2011 5.500 
2012 6.050 
2013 6.655 
TOTAL NO PPA 23.205 
Construçao de pontes e mata-burros em 
estradas vicinais 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos P Investimento unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Aquisição de material de consumo, despesas 
com serviços de terceiros pessoa física e ju￾ridica, pessoal civil, combustível etc necessá￾rios à manutenção das Estradas vicinais 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos A 
- 
Manutenção 
- 
unidade 
2010 405.000 
2011 445.500 
2012 490.050 
2013 539.055 
- TOTAL NO PPA 1.879.605 
FORMULÁRIO 5: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Unidade: Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria Municipal de Transportes e Serviços Urbanos 
Descrição da Ação Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Manutencao dos servicos de Transporte 
Hidroviário no Rio Grande 
Sec. Transp./ Serv. Urbanos A Manutenção unidade 
2010 1.000 
2011 1.100 
2012 1 210 
2013 1.331 
TOTAL NO PPA 4.641 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 1.259.300 
2011 1.385.280 
2012 1.523.868 
2013 1.676.327 
TOTAL DO PROG.NOPPA 5.844.775 
FORMULÁRIO 5: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Unidade: Secretaria de Municipal de Planejamento 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento 
Descrição da Ação Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Aquisicao de Equipamentos, moveis. 
computadores para Secretaria 
Sec. Planejamento P Investimento unidade 
2010 4000 
2011 4.400 
2012 4.840 
2013 5.324 
TOTAL NO PPA 18.564 
Manutencao Secretaria, materiais de consumo. 
pessoal etc 
Sec. Planejamento A Manutencao unidade 
2010 130.900 
2011 143.990 
2012 158.389 
2013 174228 
TOTAL NO PPA 607.507 
2010 134.900 
2011 148.390 
TOTAL DO PROGRAMA 2012 163.229 
2013 '179,552 
TOTAL DO PROG.NOPPA 626.071 
FORMULÁRIO 5: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Unidade: Secretaria de Municipal de Obras 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria de Municipal de Obras 
Descrição da Ação Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
TOTAL NO PPA 1.856.400 
1anutencao de Convenio com a EMATER/MG 
Secretaria de Obras A Manutencao unidade 
2010 70.000 
2011 77.000 
2012 84.700 
2013 93.170 
TOTAL NO PPA 324.870 
Aquisição de movei para Distrito industrial 
Secretaria de Obras P Investimento unidade 
2010 100 
2011 110 
2012 121 
2013 133 
TOTAL NO PPA 464 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 884.300 
2011 972.730 
2012 1.070.003 
2013 1.177.003 
TOTAL DO PROG.NOPPA 4.104.036 
FORMULÁRIO 5: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Unidade: Secretaria Municipal de Recursos Humanos 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria Municipal de Recursos Humanos 
Descrição da Ação Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Aquisicao de Equipamentos, moveis, 
computadores para Secretaria 
Sec. Rec. Humanos P Investimento unidade 
2010 2000 
2011 2.200 
2012 2.420 
2013 2.662 
TOTAL NO PPA 9.282 
Manutencao Secretaria, materiais de consumo, 
pessoal etc 
Sec. Rec. Humanos A Manutencao unidade 
2010 61.200 
2011 67.320 
2012 74,052 
2013 81,457 
TOTAL NO PPA 284.029 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 63.200 
2011 69.520 
2012 76.472 
2013 84.119 
TOTAL DO PROG.NOPPA 293.311 
FORMULÁRIO 5: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Unidade: Secretaria Municipal de Esporte e lazer 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 
Descrição da Ação Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Aquisição de papéis, lápis, materiais de consu￾moem geral, pessoal civil, serviços de tercei￾ros pessoa fisica e jurídica etc necessários a 
manutenção do setor administrativo do depar￾tamento. 
Sec. Mun. Esporte e Lazer A Manutencao unidade 
2010 14.400 
2011 15.840 
2012 17.424 
2013 19.166 
TOTAL NO PPA 66.830 
Aquisicao de equipamentos esportivos para 
Quadras de Esportes e Campos de Futebol 
Sec. Mun. Esporte e Lazer P Investimentos unidade 
2010 1.000 
2011 1.100 
2012 1.210 
2013 1.331 
TOTAL NO PPA 4.641 
Aquisicao de imoveis para instalacao de Quadras 
de Esportes, Estadios de Futebol etc Zona Urba 
na e Zona Rural Sec. Mun. Esporte e Lazer P Investimentos unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Construcao de Vestiarios, ampliacao de areas 
esportivas na area urbana e rural 
Sec. Mun. Esporte e Lazer P Investimentos unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NOPPA 799 
Construção de Quadras Poliesportiva, Quadra 
esportivas em comunidades rurais e zona urbana 
Sec. Mun. Esporte e Lazer P Investimentos 
- 
unidade 
- 
2010 200.000 
2011 220.000 
2012 242.000 
2013 266.200 
TOTAL NO PPA 928.200 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 216.400 
2011 238.040 
2012 261.844 
2013 288.028 
TOTAL DO PROG.NOPPA - 1.004.312 
FORMULÁRIO 5: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Unidade: Secretaria Municipal de Turismo 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria Municipal de Turismo 
Descrição da Ação Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Manutencao Secretaria, materiais de consumo, 
pessoal etc 
Sec. Turismo A Manutencao unidade 
2010 2.150 
2011 2.365 
2012 2.602 
2013 2.862 
TOTAL NO PPA 9.978 
Despesas com divulgacao de Pontos Turisticos, 
e outros incentivos ao Turismo no Municipio 
Sec. Turismo A Manutencao unidade 
2010 1.000 
2011 1.100 
2012 1.210 
2013 1.331 
TOTAL NO PPA 4.641 
inutençao de Fontes e Nascentes para 
fins turisticos e ambientais 
Sec. Turismo A Manutencao unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Preservação de Fontes e Nascentes para 
fins turisticos e ambientais 
Sec. Turismo P Investimento unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 4.150 
2011 4.565 
2012 5.022 
2013 5.524 
TOTAL DO PROG.NOPPA 19.260 
FORMULÁRIO 5: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Unidade: Secretaria Municipal de Cultura 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria Municipal de Cultura 
Descrição da Ação Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Manutencao Secretaria, materiais de consumo, 
pessoal etc 
Secretaria Cultura A Manutencao unidade 
2010 42.800 
2011 47.080 
2012 51.788 
2013 56.967 
TOTAL NO PPA 198.635 
Aquisicao de instrumentos para Fanfarra 
Municipal 
Secretaria Cultura P Investimentos unidade 
2010 3.000 
2011 3.300 
2012 3.630 
2013 3.993 
TOTAL NO PPA 13.923 
Aquisicao de Equipamentos, moveis, 
computadores, obras literarias para Secretaria 
Secretaria Cultura P Investimentos unidade 
2010 1,000 
2011 1.100 
2012 1.210 
2013 1.331 
TOTAL NO PPA 4.641 
Manutencao Fanfarra Municipal e escola de 
musica 
Secretaria Cultura A Manutencao unidade 
2010 1,000 
2011 1.100 
2012 1.210 
2013 1.331 
TOTAL NOPPA 1.597 
Subvenção Corporações Musicais 
Secretaria Cultura A Manutencac unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Manutencao atividades culturais do Municipio. 
tais como Dia da Cidade, Festas culturais, 
Carnaval etc Secretaria Cultura A Manutencao unidade 
2010 92.000 
2011 101.200 
2012 111.320 
2013 122452 
TOTAL NO PPA 426.972 
Manutenção Biblioteca Municipal 2010 1 000 
FORMULÁRIO 5: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Unidade: Secretaria Municipal de Cultura 
Programa: Estruturação e manutenção da Secretaria Municipal de Cultura 
Descrição da Ação Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Secretaria Cultura A Manutencao unidade 
2011 1.100 
2012 1.210 
2013 1.331 
TOTAL NO PPA 4.641 
Aquisicao de equipamentos para Telecentro 
Municipal 
Secretaria Cultura P Investimentos unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Manutencao atividades dos Telecentros 
do Municipio 
Secretaria Cultura A Manutencao unidade 
2010 2.000 
2011 2.200 
2012 2.420 
2013 2.662 
TOTAL NO PPA 9.282 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 143.800 
2011 158.180 
2012 173.998 
2013 191.398 
TOTAL DO PROG.NOPPA - 667.376 
FORMULÁRIO 5: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Unidade: Procuradoria Municipal 
Programa: Estruturação e manutenção da Procuradoria Municipal 
Descrição da Ação Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Aquisicao de Equipamentos, moveis, 
computadores para Secretaria 
Procuradoria Municipal P Investimentos unidade 
2010 3.000 
2011 3.300 
2012 3.630 
2013 3.993 
TOTAL NO PPA 13.923 
Manutencao Secretaria, materiais de consumo, 
pessoal, serviços forenses etc 
Procuradoria Municipal A Manutencao unidade 
2010 47700 
2011 52.470 
2012 57.717 
2013 63.489 
TOTAL NOPPA 221.376 
Manutencao e apoio ao serviços de Protecao 
ao Consumidor - PR000N 
Procuradoria Municipal A Manutencao unidade 
2010 1.500 
2011 1.650 
2012 1.815 
2013 1.997 
TOTAL NO PPA 6.962 
TOTAL DO PROGRAMA 
SHS 52.200 
SI 57.420 
'Jiw 63.162 
2013 L 69.478 
TOTAL DO .I[sJPPA 242.260 
FORMULÁRIO 5: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Unidade: Controladoria Municipal 
Programa: Estruturação e manutenção da Controladoria Municipal 
Descrição da Ação Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Manutençao dos serviços de essenciais de 
controle interno, tais como materiais de consu￾mo, pessoal etc Controladoria Municipal A Manutencao unidade 
2010 45.200 
2011 49.720 
2012 54.692 
2013 60.161 
TOTAL NO PPA 209.773 
- 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 45.200 
2011 49.720 
2012 54.692 
2013 60.161 
- TOTAL DO PROG.NOPPA 209.773 
FORMULÁRIO 5: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Unidade: Fundo Municipal de Asssistência Social 
Programa: Estruturação e manutenção do Fundo Municipal de Asssistência Social 
- Descrição da Ação . Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Manutencao Defesa Civil 
Fundo Muni. Assist. Social A Manutenção unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Equipamentos para Conselho Tutelar 
Fundo Muni. Assist. Social P Investimento unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Manutencao Conselho Tutelar 
Fundo Muni. Assist. Social A Manutenção unidade 
2010 46.200 
2011 50.820 
2012 55.902 
2013 61.492 
TOTAL NO PPA 214.414 
Assistencia ao Idoso 
Fundo Muni. Assist. Social A Manutenção unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 799 
Manutencao Convênio APAE 
Fundo Muni. Assist. Social A Manutenção unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 799 
Equipamentos para PETI - Programa de Er￾radicação do Trabalho Infantil 
Fundo Muni. Assist. Social P Investimento unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Manutencao do Programa de Erradicaçao 
do Trabalho Infantil - PETI 
Fundo Muni. Assist, Social A Manutenção unidade 
2010 19.500 
2011 21.450 
2012 23.595 
2013 25.955 
TOTAL NO PPA 90.500 
FORMULÁRIO 5: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Unidade: Fundo Municipal de Asssistência Social 
Programa: Estruturação e manutenção do Fundo Municipal de Asssistência Social 
Descrição da Ação Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Manutencao Cadastramento Único 
Fundo Muni. Assist. Social A Manutenção unidade 
2010 3.000 
2011 3.300 
2012 3.630 
2013 3.993 
TOTAL NO PPA 13.923 
Apoio a entidades Filantropicas 
Fundo Muni. Assist. Social A Manutenção unidade 
2010 63.100 
2011 69.410 
2012 76.351 
2013 83.986 
TOTAL NO PPA 292.847 
Aquisição de equipamentos e computadores 
para Serviços de Proteção Social Especial 
Fundo Muni. Assist. Social P Investimento unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
TOTAL NO PPA 2.321 
Manutencao das atividades de Assistencia 
Social 
Fundo Muni. Assist. Social A Manutenção unidade 
2010 102.700 
2011 112.970 
2012 124.267 
2013 136.694 
TOTAL NO PPA 476.631 
Proteção e Atenção Integral as familias 
Fundo Muni. Assist. Social A Manutenção unidade 
2010 8.600 
2011 9.460 
2012 10.406 
2013 11.447 
TOTAL NO PPA 39.913 
lnclusao Produtiva e enfrentamento da 
pobreza 
Fundo Muni. Assist. Social A Manutenção unidade 
2010 3.000 
2011 3.300 
2012 3.630 
2013 3.993 
TOTAL NO PPA 13.923 
Incentivo a Geração de Emprego 
Fundo Muni. Assist. Social A Manutenção unidade 
2010 500 
2011 550 
2012 605 
2013 666 
- TOTAL NO PPA 2.321 
FORMULÁRIO 5: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Unidade: Fundo Municipal de Asssistência Social 
Programa: Estruturação e manutenção do Fundo Municipal de Asssistência Social 
Descrição da Ação Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade 
Medida Ano Metas 
Fisicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Construção e Reforma de moradia de carentes 
na zona rural 
Fundo Muni. Assist. Social P Investimento unidade 
2010 1.000 
2011 1.100 
2012 1.210 
2013 1.331 
TOTAL NO PPA 4.641 
Aquisicao de lotes para familias carentes 
na zona urbana 
Fundo Muni. Assist. Social P Investimento unidade 
2010 320 
2011 352 
2012 387 
2013 426 
TOTAL NO PPA 1.485 
Construção e Reforma de moradia de carentes 
na zona urbana 
Fundo Muni. Assist. Social P Investimento unidade 
2010 1.000 
2011 1.100 
2012 1.210 
2013 1.331 
TOTAL NO PPA 4.641 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 251.920 
2011 5.302 
2012 5.832 
2013 6.415 
TOTAL DO PROG.NOPPA 269.470 
FORMULÁRIO 5: PROPOSTA DE PROGRAMA SETORIAL - INDENTIFICAÇÃO DE AÇÕES 
Unidade: Reserva de Contingencia 
Programa: Reserva de Contingencia 
Descrição da Ação Unidade Responsável Tipo 
Produto 
(Bem Ou 
Serviço) 
Unidade de 
Medida Ano Metas 
Físicas 
Valores 
(R$ 2009) 
Reserva de Contingencia 
Reserva de Contingencia P Investimentos unidade 
2010 200.000 
2011 220.000 
2012 242.000 
2013 266.200 
TOTAL NO PPA 928.200 
TOTAL DO PROGRAMA 
2010 200.000 
2011 220.000 
2012 242.000 
2013 266.200 
TOTAL DO PROGNO PPA 928.200