| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 832 / 2011 |
| Date | 2011-11-24 |
| Ementa | AUTORIZA CESSAO EM COMODATO DE MOVEIS PARA A VILA VICENTINA CARLOS ALMEIDA SOBRINHO |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE PRAÇA NEMESIO MONTEIRO, 12 CEN 1RO - CANA VERDE /MG CNPJ 18.244.426/000,1-56 prefeitu racanaverdehotinail.coni (35)3865-1202 LEI MUNICIPAL N°832/2011 'At.JTORI7..A CESSÃO EM COMODATO DE MOVEIS PARA \ VII —A VICIE- N 1 INA ( ARI OS ALMEIDA SOBRINHO" A câmara Municipal de Cana Verde/MG por seus representantes legais aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Cana Verde, sanciono a seguinte Lei... Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder em comodato, os bens móveis descritos no art. 20, de propriedade do município à Vila Vicentina "Carlos Almeida Sobrinho", mediante celebração de convênio. Art 2° - 01 aparelho de ondas curtas; 02 camas elástica; 02 laser l-ITM Cornpact; 02 rampinhas; 02 balancin; 01 escada de canto; 01 bicicleta hergornétrica; 03 raios infravermelhos; 01 barra paralela; 05 caneleiras; 02 ultrassom sono pulse III; 01 escada digital e 02 tens. Art 3° - O referido convênio será por tempo indeterminado, podendo o município rescindir o referido caso for de seu interesse, mediante notificação prévia de 90 (noventa) dias. Art. 4° - Revogadas as disposições em contrario, esta lei entra em vigor na daia de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cana Verde, 24 de novembro de 20 11. AntonTo CarEos Cipriano Carneiro Prefeito Municipal