| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 867 / 2013 |
| Date | 2013-09-13 |
| Ementa | CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A ENTIDADE |
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A i eida un icipal o PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE PRAÇA NEMÉSIO MONTEIRO, 12 CENTRO - CANA VERDE /MG CNPJ 18.244.426/0001-56 prefeitu racanaverde@,hotmaiLcom (35) 3865-1202 LEI MUNICIPAL N° 867/2013 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A Câmara Municipal de Cana Verde aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1 - Fica concedida subvenção social à Associação Projeto Vida Nova de Cana Verde - APVNCV, inscrita no CNPJ 12.634.429/0001-10, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. Art. 2° - As despesas decorrentes da presente lei correm por conta de dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessárias. Art. 2° - A liberação de nova parcela mensal fica condicionada à prestação de contas da parcela anteriormente repassada. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cana 'Verde, em 14Ietembro de 2013.