| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 875 / 2014 |
| Date | 2014-01-17 |
| Ementa | CONCEDE SOBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DO O SENHOR E MEU PASTOR |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE PRAÇA NEMÉSIO MONTEIRO, 12 CENTRO - CANA VERDE /MG CNPJ 18.244.426/0001-56 prefeituracanaverde@hotmail.com (35) 3865-1202 LEI MUNICIPAL N2875/2014 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO "O SENHOR É MEU PASTOR" A Câmara Municipal de Cana Verde aprova, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. l - Fica concedido subvenção social à Associação "O Senhor é meu Pastor" situada na Comunidade da "Lajes" - zona rural deste município, inscrita no CNPJ 02.230.252/0001- 32, no valor de até 02 (dois) salários mínimos mensais. Art. 2° - As despesas decorrentes da presente lei correm por conta da dotação orçamentária 0216010824400212082335043. Art. 2° - A liberação de nova parcela mensal fica condicionada à prestação de contas da parcela anteriormente repassada. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de s publicação. ao Prefeitura Municipal de Cana V'rde, ejl7janei qi de 2014. sã meida Prefei r# Inicipal