norma nº 897/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE 
PRAÇA NEMÉSIO MONTEIRO, 12 
CENTRO - CANA VERDE /MG 
CNPJ 18.244.426/0001-56 
prefeituracanaverde@hotmajl.com 
(35) 3865-1202 
LEI MUNICIPAL N2 897/2014 
DEFINE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CRIADOS QUE SERÃO LANÇADOS EM CONCURSO PÚBLICO PAR 
PREENCHIMENTO DE VAGAS 
A Câmara Municipal de Cana Verde, por seus representantes legais aprovou e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art.12- Ficam definidas as atribuições dos cargos descritos no art. 2, que serão lançados no 
Concurso Público para preenchimento de vagas no Quadro de Servidores Públicos Municipais. 
FAr. 2 - As atribuições dos referidos cargos serão as seguintes: 
Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 
REQUISITO MÍNIMO: ENSINO MÉDIO COMPLETO. 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: trabalhar com a descrição de famílias em base geográfica definida à 
microárea fazendo cadastramentoe atualização dados de todas as pessoas de sua microárea, 
para utilização dos serviços de saúde disponíveis; 
RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar mapeamento de sua área de atuação; Cadastrar e atualizar 
as famílias de sua área; Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de risco; Realizar, 
através de visita domiciUar, acompanhamento mensal de todas as famílias sob sua 
responsabilidade; Coletar dados para análise da situação das famílias acompanhadas; 
Desenvolver ações básicas de saúde nas áreas de atenção a criança, a mulher, ao adolescente, 
ao trabalhador e ao idoso, com ênfase na promoção da saúde e prevenção de doenças; 
Promover educação em saúde e mobilização comunitária, visando uma melhor qualidade de 
vida mediante ações de saneamento e melhorias do meio ambiente; Incentivar a formação dos 
conselhos locais de saúde; Orientar as famílias para a utilização adequada dos serviços de saúde; 
Informar os demais membros da equipe de saúde acerca da dinâmica social da comunidade, 
suas disponibilidade e necessidades; Participação no processo de programação e planejamento 
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da unidade de Saúde da Família, com vistas à superação dos problemas identificados; Outras 
atividades inerentes à função. 
Cargo: AGENTE EPIDEMIOLÓGICO 
REQUISITO MÍNIMO: ENSINO MÉDIO COMPLETO. 
RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES: Desenvolver e executar atividades de prevenção de doenças e 
promoção da saúde, por meio de ações educativas nos domicílios e na comunidade sob 
supervisão competente. Utilizar instrumentos de diagnósticos demográfico e sócio-cultural; 
executar atividades com vistas ao controle de doenças; orientar a comunidade quanto aos meios 
de controe e prevenção de doenças; encaminhar às unidades de saúde os casos de suspeita de 
doenças e situações; realizar ações de saneamento e melhoria do meio ambiente, através de 
visitas domiciliares periódicas; realizar controle químico de vetores, roedores e outros agentes 
de doenças e agravos em imóveis no Município; realizar captura e recolhimento de animais 
domésticos no Município; executar a contenção e manipulação de animais domésticos para 
procedimentos veterinários; auxiliar na realização de inquérito epidemiológico e demais 
pesquisas de vigilância; realizar atividades de mutirão de limpeza; realizar a higienização de 
locais e equipamentos utilizados nas ações de prevenção e controle das zoonoses; participar de 
ações e campanhas de imuniização, inclusive animal, no Município; executar tarefas afins ao 
cumprimento das atividades descritas. 
Cargo: ASSISTENTE SOCIAL 
REQUISITOS MÍNIMOS: SUPERIOR COMPLETO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL + REGISTRO NO CRESS. 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a planejar, coordenar, elaborar, 
executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos que atendam 
as necessidades e interesse cia população Municipal. 
RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES:: quando na área de atendimento à população do Município: - 
elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da Administração 
Pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares, inclusive àquelas 
voltadas a proteção da criança e do adolescente; - elaborar, coordenar, executar e avaliar 
planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com 
participação da Sociedade Civil; - encaminhar providências e prestar orientação social a 
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indivíduos, grupos e a população; - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos 
sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa 
de seus direitos; - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; - planejar, 
executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para análise da realidade social e para 
subsidiar ações profissionais; - prestar assessoria e consultoria a órgãos da Administração 
Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades com relação a planos, programas 
e projetos do âmbito de atuação do Serviço Social; - prestar assessoria e apoio aos movimentos 
sociais em matéria relacionada às políticas sociais no exercício e na defesa dos direitos civis, 
políticos e sociais da coletividade; - planejar, organizar e administrar Serviços Sociais e de 
Unidade de Serviço Social; - realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de 
benefícios e serviços sociais junto a órgãos da Administração Pública direta e irdireta, empresas 
privadas e outras entidades; - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos 
assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; - realização de sindicâncias para inclusão de 
indivíduos ou famílias em programas sociais; - atendimento aos internos de hospitais e outras 
unidades de saúde. 
s quando na área de atendimento ao servidor municipal: - coordenar, elaborar, executar, 
upervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço 
Social que proporcionem a melhoria da qualidade de vida dos servidores municipais; - atuar na 
identificação de fatores psicossociais e econômicos que estejam interferindo na vida funcional 
do servidor; - realizar estudo socioeconômico dos servidores para fins de beniefícios e serviços 
sociais da Administração Pública direta e indireta, encaminhando-os aos recursos que se fizerem 
necessários; - realizar vistorias, laudos técnicos, informações e pareceres sobre matéria de 
serviço social relacionados aos servidores; - elaborar, executar e avaiar projetos de 
readaptação e reabilitação profissional e social de servidores, junto ao setor de pessoal. 
o atribuições comuns a todas as áreas:— elaborar pareceres, informes técnhicos e relatórios, 
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, 
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividadesem sua área de atuação; - participar das 
atividades administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; - participar 
das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as 
em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento 
qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; - participar de grupos de trabalho 
e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e partcu1ares, realizando 
estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas 
identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico￾científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao 
Município; - realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. 
Car:o: AUXILIAR SECRETARIA EDUCAÇÃO 
REQUISITO MÍNIMO: ENSINO MÉDIO COMPLETO. 
RESUMO DAS ATRBUIÇÕES: Auxiliar no planejamento e direção, avaliação e controle das 
atividades da secretaria em consonância com a Direção da Escola, garantindo o fluxo de 
documentos e informações facilitadoras e necessárias ao processo pedagógico e administrativo; 
- Auxiliar no pleno funcionamento da Secretaria onde esteja lotado, ajudando na promoção das 
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atividades necessárias, auxiliando na coordenação, respondendo, sob a supervisão da Secretaria 
da Escola, pelo expediente geral; - Zelar pela guarda e sigilo dos documentos escolares; - Auxiliar 
a manutenção em dia da escrituração, arquivos, fichários, correspondências escolares e no 
resultado das avaliações dos alunos; - Auxiliar na manutenção atualizada do arquivo de 
legislação e dos documentos da escola, inclusive dos ex-alunos; - Auxiliar sempre que necessário 
em outros setores da Unidade Escolar; - Colaborar eventualmente no cuidado direto com as 
crianças; - Comparecer às reuniões e processo de formação sempre que solicitado; - Executar 
outras atividades correlatas. 
Cargo: ESCRITURÁRIO 1 
REQUISITO MÍNIMO: ENSINO MÉDIO COMPLETO. 
RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na execução de tarefas administrativas envolvendo a 
interpretação e observância de lei, regulamentos, portarias e normas gerais; redigir, sob 
supervisão, ofícios, ordens de serviço e/outros; executar trabalhos de digitação e datilografia; 
preencher fichas, formulários, talões, mapas e/ou outros, encaminhando-os aos órgãos 
específicos; auxiliar na preparação de documentação para admissão e rescisão de contrato de 
trabalho, verificando as anotações na carteira profissional e auxiliar na distribuiçãode 
identidade funcional; auxiliar na elaboração da folha de pagamento de pessoal, efetuando 
cálculos para preenchimento das guias relativas às obrigações sociais; auxiliar no controle, sob 
supervisão, da frequência dos servidores municipais e auxiliando no acompanhamento da escala 
de férias; desempenhar outras tarefas que, por suas características, incluam-se na sua esfera de 
competência. 
Cargo: FARMACÊUTICO 
REQUISITOS MÍNIMOS: ENSINO SUPERIOR COMPLETO + REGISTRO NO CRF. 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a realizar exames e emitir laudos 
técnicos pertinentes às análises clínicas, assim como tarefas relacionadas com a composição, 
controle e fornecimentode medicamentos para atender a receitas médicas, odontológicas e 
veterinárias. 
RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES: supervisionar, orientar e realizar exames hematológicos, 
imunológicos, microbiológicos e outros, empregando aparelhos e reagentes apropriados; - 
interpretar, avaliar e liberar os resultados dos exames para fins de diagnóstico clínico; - verificar 
sistematicamente os aparelhos a serem utilizados nas análises, ajustando-os e calibrando-os, 
quando necessário, a fim de garantir seu perfeito funcionamento e a qualidade dos resultados; - 
controlar a qualidade dos produtos e reagentes utilizados, bem como dos resultados das 
análises; - efetuar os registros necessários para controle dos exames realizados; - realizar 
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estudos e pesquisas relacionados com sua área de atuação; - proceder à manipulação dos 
insumos farmacêuticos, como medição, pesagem e mistura, utilizando instrumentos especiais e 
fórmulas químicas, para atender à produção de remédios e outros preparados; - analisar 
produtos farmacêuticos acabados e em fase de elaboração de seus insumos, valendo-se de 
métodos químicos para verificar qualidade, teor, pureza e quantidade de cada elemento; - 
analisar soro antiofídico, pirogênico e outras substâncias, valendo-se dos meios biológicos e 
outros, para controle da pureza, qualidade e atividade terapêutica; - realizar procedimentos e 
controlar as atividades relacionadas à coleta e distribuição de sangue e hemoderivados; - 
realizar estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos 
especiais, para obter princípios ativos e matérias primas; - proceder a manipulação, análise, 
estudo de reações e balanceamento de fórmulas, utilizando substâncias, métodos químicos, 
físicos, estatísticos e experimentais, para obter remédios e outros preparados; - realizar 
estudos, análises e testes com plantas medicinais, utilizando técnicas e aparelhos especiais, para 
obter princípios ativos e matérias-primas; - realizar programas junto à vigilância sanitária e à 
farmácia municipal; - elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, 
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento ou 
aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação; - participar das atividades 
administrativas, de controle e de apoio referentes à sua área de atuação; - participar das 
atividades de treinamento e aperfeiçoamento do pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em 
serviço ou em aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos 
recursos humanos em sua área de atuação; - participar de grupos de trabalho e/ou reuniões 
com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, 
emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações e/ou problemas identificados, 
opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins 
de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Município; - realizar 
outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. 
Car:o: FISIOTERAPEUTA 
REQUISITO MÍNIMO: SUPERIOR COMPLETO EM FISIOTERAPIA + REGISTRO NO COFFITO. 
RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES: Executar serviços gerais de fisioterapia com atuação preventiva e 
curativa para melhor o nível de saúde física da comunidade. Efetuar atendimento de consultas a 
nível ambuiatorial; - Efetuar atendimentos fisioterápicos diversos, indicando as providências a 
serem tomadas para restabelecer a saúde do paciente; - Efetuar diagnósticos dentro de sua área 
de atuação; - Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; - Executar 
outras tarefas correlatas a critério do superior imediato. 
Cargo: MÉDICO AUXILIAR 
REQUISITOS MÍNIMOS: SUPERIOR EM MEDICINA + REGISTRO NO CRM. 
RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES: Realizar sob supervisão do médico, curativos, aplicações de 
injeções e outros medicamentos, visando o atendimento de Moradores que necessitem. Auxiliar 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VE' 'E 
PRAÇA NEMÉSIO MONTEIRO, 1 
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o médico verificando e anotando na ficha do cidadão os dados biológicos como : peso, altura, 
temperatura, pressão sanguínea e outras pertinentes. Colaborar em campanhas e programas 
relativos à medicina e higiene. 
Cargo: PSICÓLOGO 
REQUISITOS MÍNIMOS: SUPERIOR EM PSICOLOGIA + REGISTRO NO CRP. 
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende os cargos que se destinam a aplicar conhecimentos no 
campo da psicologia para o planejamento e execução de atividades nas áreas clínica, 
educacional e do trabalho. 
RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES: quando na área da psicologia da saúde: 
- estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de 
comportamento social, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar￾se no diagnóstico e tratamento; desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de restabelecer os 
padrões normais de comportamento e relacionamento humano; - articular-se com equipe 
multidisciplinar, para elaboração e execução de programas de 
assistência e apoio a grupos específicos de pessoas; - atender aos pacientes da rede municipal 
de saúde, avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para tratamento 
terapêutico; - prestar assistência psicológica, individual ou em grupo, aos familiares dos 
pacientes, preparando-os adequadamente para as situações resultantes de enfermidades; - 
reunir informações a respeito de pacientes, levantando dados psico patológicos, para fornecer 
aos médicos subsídios para diagnóstico e tratamento de enfermidades; 
• quando na área da psicologia do trabalho: 
- exercer atividades relacionadas com treinamento de pessoal da Prefeitura, participando da 
elaboração, do acompanhamento e da avaliação de programas; - participar do processo de 
seleção de pessoal, empregando métodos e técnicas da psicologia aplicada ao trabalho; - 
estudar e desenvolver critérios visando a realização de análise ocupacional, estabelecendo 
requisitos mínimos de qualificação psicológica necessária ao desempenho das tarefas das 
diversas classes pertencentes ao Quadro de Pessoal da Prefeitura; - realizar pesquisas nas 
diversas unidades da Prefeitura, visando a identificação das fontes de dificuldades no 
ajustamento e demais problemas psicológicos existentes no trabalho, propondo medidas 
preventivas e corretivas julgadas convenientes; 
- estudar e propor soluções para a melhoria de condições ambientais, materiais e locais do 
trabalho;— apresentar, quando solicitado, princípios e métodos psicológicos que concorram para 
maior eficiência da aprendizagem no trabalho e controle do seu rendimento; - assistir ao 
servidor com problemas referentes à readaptação ou reabilitação profissional por diminuição da 
capacidade de trabalho, inclusive orientando-o sobre suas relações empregatícias; - receber e 
orientar os servidores recém-ingressos na Prefeitura, acompanhando a sua integração à função 
que irá exercer e ao seu grupo de trabalho; 
- esclarecer e orientar os servidores municipais sobre legislação trabalhista, normas e decisões 
da administração da Prefeitura; 
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• quando na área da psicologia educacional: 
- aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento intelectual, sociale 
emocional do indivíduo, empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia; - proceder 
ou providenciar a aplicação de técnicas psicológicas adequadas nos casos de dificuldade escolar, 
familiar ou de outra natureza, baseando-se em conhecimentos sobre a psicologia da 
personalidade e no psicodiagnóstico. estudar sistemas de motivação da aprendizagem, métodos 
novos de treinamento, ensino e avaliação, baseando-se no conhecimento dos processos de 
aprendizagem, da natureza e causas das diferenças individuais, para auxiliar na elaboração de 
procedimentos 
educacionais diferenciados capazes de atender às necessidades individuais;— analisar as 
característkas de indivíduos supra e infradotados, utilizando métodos de observação e 
experiências, para recomendar programas especiais de ensino compostos de currículos e 
técnicas adequadas às diferentes qualidades de inteligência; 
- participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando testes desondagem 
de aptidões e outros meios, a fim de contribuir para a futura adequação do indivíduo ao 
trabalho e sua conseqüente auto-realização; - identificar a existência de possíveis problemas na 
área da psicomotricidade e distúrbiossensoriais ou neuropsicológicos, aplicando e interpretando 
testes e outros reativos psicológicos, para aconselhar o tratamento adequado e a forma de 
resolver as dificuldades ou encaminhar o indivíduo para tratamento com outros especialistas; - 
prestar orientação psicológica aos professores da rede de ensino e das creches municipais, 
auxiliando na solução de problemas de ordem psicológica surgidos com alunos; 
• atribuições comuns a todas as áreas: 
- elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo 
observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de 
atividades em sua área de atuação; 
- participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área deatuação; 
- participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, 
realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o 
desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação; - participar de 
grupos de trabalho e/ou reuniões com unidades da Prefeitura e outras entidades públicas e 
particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações 
e/ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo 
trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de 
trabalho afetos ao Município; 
- realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional. 
Cargo: TÉCNICO DE SAÚDE BUCAL 
REQUISITOS MÍNIMOS: ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL OU HIGIENEDENTAL E 
REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL. 
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RESUMO DAS ATRIBUIÇÕES: Preparar os pacientes para as consultas; auxiliar o profissional de 
odontologia na execução das técnicas; ficar responsável pela esterilização e ordenamento do 
instrumental; participar de atividades de educação em saúde bucal; auxiliar nos programas de 
educação em saúde bucal; realizar o serviço de limpeza geral das Unidades Sanitárias e lavagem 
das roupas utilizadas nos procedimentos pelos profissionais da área; recolher os resíduos de 
saúde e colocá-los nos recipientes adequados; executar tarefas afins. 
Art,32- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
a 
Prefeitura Municipal de C. a rde, 08 de setembro de 2014. 
1rfeida 
Pref-to P1unicipal