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norma nº 972/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 972 / 2018
Date 2018-05-18
EmentaDISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO DISTRITO DENOMINADO CERRADINHO
native_id389

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE 
PRAÇA NEMÉSIO MONTEIRO, 12 
CENTRO- CANA VERDE/MG 
CNPJ: 18.244.426/0001-56 
(35) 3865-1202 
LEI MUNICIPAL N° 972/2018 
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO 
DENOMINADO CERRADINHO." 
A Câmara Municipal de Cana Verde, Estado de Minas Gerais, pela maioria de 
seus representantes, aprovou, e eu, Eduardo Cardoso Garcia, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte lei 
Art. 1° Fica criado, no território deste município, o distrito denominado 
Cerradinho, com sede no povoado de Cerradinho. 
Art. 21 O distrito que compõe o município terá a seguinte confrontação, 
conforme memorial descritivo aprovado pela Fundação João Pinheiro: 
DIVISA INTERDISTRITAL 
1- Entre o distrito de Cerradinho e o distrito sede de Cana Verde: 
Começa na confluência do córrego que banha a fazenda São Mateus, no rio Grande, 
de coordenadas aproximadas: Norte: 7.670.228,70 e Este: 477.937,30 no Datum 
SIRGAS2000 —MC 450W.Gr.; desta confluência, sobe pelo córrego que banha a 
fazenda São Mateus até sua cabeceira, com coordenadas aproximadas: Norte: 
7.671.707,40 e Este: 479.375,30 no Datum SIRGAS2000 - MC 450W.Gr.; desta 
cabeceira, sobe a encosta e atinge o divisor de águas da margem esquerda do Rio 
Grande; segue por este divisor até defrontar a cabeceira do córrego do Barro Preto,-
desce 
reto;
desce a encosta e atinge esta cabeceira, na divisa com o município de Perdões. 
Art. 31 ART. 31. O novo distrito deverá ser instalado no prazo de 60 (sessenta) 
dias, contados a partir da publicação desta lei, que entra em vigor tão logo se publique, 
revogadas as disposições em contrário. 
Cana Verde, 48Nde maio de 2018. 
is CARDOSO GARCIA 
Prefeito Municipal 

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