| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 598 / 2001 |
| Date | 2001-08-22 |
| Ementa | AUTORIZA SUBVENÇAO A CORPORAÇAO MUSICAL SANTA CECILIA |
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fENADO EXPEDITO FREIRE Preíeto Munici iveira Municipal PREFEITURA RNICIPAL DE CANA VERDE C.N.P.J. 18.244426/0001-56 C.E.P.: 3T267-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI MUNICIPAL N° 598/01 AUTORIZA SUBVENÇÃO À CORPORAÇÃO MUSICAL SANTA CECÍLIA A Câmara Municipal de Cana Verde, Estado de Minas Gerais, aprovou, e, eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, Art. l - Fica concedido à corporação Musical Santa Cecjlia, CNPJ 20.875.183/0001-04, subvenção no valor de R$ 4.320,00 (Quatro mil trezentos e vinte reais) anual. Parágrafo Único: O pagamento da subvenção referida no caput deste artigo, pode ocorrer de forma parcelada ou em parcela única, a critério do chefe do Poder Executivo e disponibilidade financeira. Art. 2° - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 0209084824721123231. Art. 3° - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação. Mando portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Prefeitura Municipal de Cana Verde, Em 22 de Agosto de 2001 PRAÇA NEMÉSIO MONTEIRO, 12 - TEL/FAX (35) 3865-1142 - CANA VERDE - MG