norma nº 1011/2020

MAL
a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE
o És $ Estado de Minas Gerais
LEI Nº1.011 DE 30 de Setembro de 2020.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 941/2017 QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO
DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - CMEL.
O Povo do Município de Cana Verde, através de seus representantes, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O artigo 7º, parágrafo único e seus incisos, da Lei Municipal nº 941/2017 passa
a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º. O Conselho Municipal de Esporte e Lazer será constituído de membros
titulares e suplentes, dos seguintes seguimentos:
!- Representantes do Poder Público
a) Representante da Secretaria Municipal de Esporte;
b) Representante a Secretaria Municipal de Educação;
c) Representante da Secretaria Municipal de Cultura;
d) Representante da Secretaria Municipal de Fazenda;
Hl - Representantes da Sociedade Civil:
a) Representante da Escola Estadual;
b) Representante do Grupo de Jovens;
c) Representante de Associação Esportiva;
d) Representante de Professor de Educação Física.
Parágrafo único. Os representantes de cada seguimento deverão indicar
membros supletivos e sup! Sue pelo Prefeito.
Digitalizado com CamScanner
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANA VERDE
Estado de Minas Gerais
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cana Verde, 30 de setembro de 2020.
CARDOSO GARCIA
PREFEITO MUNICIPAL
Digitalizado com CamScanner