norma nº 8/2000

CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE 
PROJETO DE RESOLUÇÃO N°08/2000 
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE CANA VERDE - MG PARA O ORÇAMENTO DO 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. 
A Câmara Municipal de Cana Verde, aprova e eu presidente 
promulgo a seguinte resolução: 
Art. 1°- Fica estimado a Receita e aprova a Despesa da Câmara 
Municipal de Cana Verde.-MG, para a elaboração cio Orçamento Fiscal 
do exercício financeiro do ano 2.001, no valor de R$ 150.000,00 (Cento 
e cinqüenta mil reais). 
Art. 2°- A Receita da Câmara Municipal, fica distribuída com a 
seguinte classificação. 
RECEITAS: 
1- Receitas Correntes 143.000,00 
- Transferencias Correntes 143.000,00 
2- Receitas de Capital 7.000,00 
- Transferencias Correntes 7.000,00 
3- TOTAL GERAL DA RECEITA R$ 150.000,00 
Art, 3°- A Despesa da Câmara Municipal, será realizada de acordo 
com a programação estabelecida nos quadros anexos distribuídas por 
unidades administrativas, de acordo com o seguinte desdobramento. 
DESPESAS: 
1- CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 
01- Legislativa R$ 95.000,00 
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO R$ 39.000,00 
15- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA R$ 16.000,00 
Praça Nemésio Monteiro, 12 - Centro - CEP 37267-000 - Cana Verde - MG 
CÂMARA MUNICIPAL DE CANA VERDE 
II- DESPESAS POR CATEGORIAS ECONÔMICAS 
- DESPESAS CORRENTES R$ 143.000,00 
- DESPESAS DE CAPITAL R$ 7.000,00 
III- DESPESAS POR UNIDADE ADMINISTRATIVA 
1- CORPO LEGISLATIVO R$ 96.0005 00 
2- SECRETARIA R$ 19.000,00 
3- ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA. R$ 19,000,00 
4- ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA R$ 16.000,00 
TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 150.0009 00 
Art. 4°- A aplicação dos recursos discriminados no Art. 3° far-se-á 
de acordo com a programação estabelecida para as unidades 
orçamentarias, aprovadas nos anexos desta Resolução. 
Art. 5°- A Câmara Municipal de Cana Verde-MG, poderá efetuar 
abertura de créditos suplementares por remanejamento até o limite de 
50% (Cinqüenta por cento), utilizando a anulação parcial ou total de 
dotações orçamentárias, conforme disposto no Art. 43, parágrafo 11 item 
111 da Lei Federal 4.320/64. 
Art. 6°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 1° de Janeiro de 2.001. 
Art. 71- O Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Cana Verde, 15 de Agosto de 2.000. 
Presidente- José Carlos Correia dos Santos. 
APROVADO em .1 discu33ác 
Saia das Sssões,U/ 
PRESIDENTE 
Praça Neinésio Monteiro, 12 - Centro - CEP 37267-000 - Cana Verde - MG 
REOLUÇÃO No/Ie2 
FST(AMA RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MIJNICIPAiDE 
CANA VERDE-MG, PARA O ORÇAMENTO DO EXERCCIO 
:\ O DE 2.001. 
A Câmara Municipal de Cana Verde, aprova e eu Pteidente, 
proniulgo a seguinte resoluçâo: 
Art. to. - Fica estimado a Receita e aprovada a Despesa da Cun ara 
Municipal de Cana Verde-MG, para a e1aboraç.o do Orçamento Fiscal do 
CxCfcíciQ financeiro do ano 2.001, no valor de R$150.000,00 (Cento e 
ciuqüenta m ii reais). 
Ar 7o. - A Receita da Câmara Municipal, fica distribuída com a 
gu inte clitific ação . 
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1 {eceitas Correntes 143.000, O O 
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1ransferenelas de Capital 7.000,00 
()TAL GERAL DA RECEITA R$150.000,00 
AtE 4• - A Despesa da Câmara Municipal; será realizada de 
aço ,J-,: a j'toramaçâo estabelecida nos quadros anexos, distribuídas por 
unid:: Hcativas, de acordo com o seguinte desdobramento. 
1 
.ASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 
 R$95.000,00 
1,1 AÇÃO E PLANEJAMENTO R$39.000,00 
A E PREVIDÊNCIA R$16.000,OO 
- LIIP1SAS Puk. uATE(ORIAS ECONÔMICAS 
- DESPESAS CORRENTES R$143.00000 
• DESPESAS DE CAPITAL R$ 7.000,00 
III - DESPESAS POR UNIDADE ADMINISTRATIVA 
01 - CORPO LEGISLATIVO R596.000,00 
02 - SECRETARIA R519.000,00 
03 - ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA. R$19.000,00 
04 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA R$16.000,00 
TOTAL GERAL DA DESPESA R$150.00000 
Art. 4o. - A aplicaçâo dos recursos discriminados no Art. 3o. far￾se-á de acordo com a programação estabelecida para as unidades 
orçamentarias, aprovadas nos anexos desta Resolução. 
Art. 5o - A Câmara Municipal de Cana Verde-MO, poderá efetuar 
abertura de créditos suplementares, por remanejamento até o limite de 
50%(Cinqüenta porcento), utilizando a anulação parcial ou total de dotações 
orçamentarias, conforme disposto no Art. 43, parágrafo lo. item III da Lei 
Federal 4.320/64. 
Art. 6o. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação, produzindo seus efeitos a partir de lo. de janeiro de 2.001. 
Art. 7o. O Revogam-se as disposições em contrario. 
Câmara Municipal de Cana Verde, 15 de agosto de 2.000 
José Carlos Correia dos Santos 
Presidente 
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